DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV CARAZINHO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5670 Superintendência Executiva de Varejo Carazinho/RS, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Casa Lotérica Avançada código nº 18.008030-0, Razão Social: DENICOLO & SILIPRANDI LTDA - CNPJ 01.395.628/0002-87, localizada na Av. Flores da Cunha nº 2017, Bairro Centro, Carazinho/RS, CEP 99500-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de dezembro de 2024. WÂNDERSON SCHWEDERSKY Superintendente Executivo de Varejo CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº: 5688.01.0090.0/2025; Termo de Cessão nº: 1035/2025, assinado em 24/03/2025; Objeto: Cessão sem ônus de imóvel para o PA SESC/ SENAC e PAE SESC / SEMAC, situado na Av. Ayrton Senna, 5.555, Bairro Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ; Cedente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC / CNPJ 33.469.164/0001-11 e SE R V I ÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC / CNPJ 33.469.172/0001-68; Cessionária: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Vigência: 60 meses. Processo Administrativo nº: 5307.01.1478.0/2024; Contrato nº: 11257/2024, assinado em 08/01/2025; Objeto: Locação de imóvel para Ag. Iguatemi / SP, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2601, Loja 01, Bairro Jardim Paulistano, em São Paulo, SP; Locador: Patrium Empreendimentos Imobiliários Ltda / CNPJ 10.197.430/0001-07; Locatária: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Valor mensal: R$ 121.059,59; Vigência: 60 meses; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações - CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 03058/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Cachoeiro de Itapemirim, para o período de 24 (vinte e quatro) meses; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0047/2025 - CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.0159.0/2025; Valor Global: R$ 9.810.943,44 (nove milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos); Assinatura: 27/03/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2025. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 36/2025 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0110.0/2025; Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, na modalidade facilities, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender majoritariamente ao Centro Tecnológico CAIXA - CTC, localizado na cidade de Brasília/DF; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 23/04/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 23/04/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 24/04/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção "Pesquisa de Certame", em modalidade selecionar "Licitação CAIXA", selecionar comprador "CAIXA", em certame informar o número "0036", em ano informar "2025" e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. A presente publicação substitui o DOU de 17/02/2025. MARCOS AGUIAR SILVA Licitador AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 100/2025 Processo Administrativo: 5688.01.0319.0/2025 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de conjuntos de dispositivos biométricos, compostos por leitora biométrica de impressões digitais (LBID) e leitora biométrica de registro da face (LBRF), para cadastramento e verificação das informações biométricas de clientes, incluindo serviços técnicos especializados para configuração, suporte operacional, treinamento operacional e transferência de conhecimento, em todo o território nacional. Credenciamento: até as 23:59 do dia 10/04/2025. Recebimento das propostas: até as 09:00h do dia 11/04/2025. Recebimento dos lances: das 09:00h às 09:30h do dia 14/04/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro "Painel Geral" escolher no link "Em Andamento" o nº do Certame para o Comprador "CECOT". Mais informações pelo e-mail: [email protected]. DANIELLA PEDROSA BARBOSA Licitadora EXTRATOS DAS ATAS Processo: 5688.01. 1727.0/2024; Contrato nº 2040/2025; Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia em usinas fotovoltaicas instaladas em imóveis de uso da CAIXA nos estados de abrangência das seguintes Centralizadoras de Logística -ITEM I - CILOGRE, com usinas nos estados de CE, MA e PI; Contratada: YUMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA CNPJ: 45.357.090/0001-00; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Globalsun Brasil Energia, Importação e Comércio Ltda CNPJ: 19.923.737/0001-04; Valor global: R$ 834.899,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais); Licitação Caixa nº 322/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 26/03/2025. Processo: 5688.01.2093.0/2024; Contrato nº 3149/2025; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às empresas declaradas pré-qualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de serviços de pintura, para unidades da CAIXA localizadas no Estado do Rio de Janeiro - ITEM I (SR RIO CAPITAL E SR REGIÃO METROPOLITANA); Contratada: MAESTRO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP CNPJ: 18.072.929/0001-91; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:CX CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, CNPJ 44.579.623/0001-36; Valor global: R$ 3.408.548,96 (três milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos);; Licitação Caixa nº 417/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 26/03/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 12º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5217/2022, Objeto: prestação de serviços de Apoio administrativo, para unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Norte; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Novo Prazo: de 26/07/2025 a 25/07/2026; Data Assinatura: 27/03/2025. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 0435/2024, Objeto: prestação de serviços de Apoio administrativo, para unidades da CAIXA no Estado do Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Novo Prazo: de 01/08/2025 a 31/07/2026; Data Assinatura: 27/03/2025. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 0869/2024, Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender unidades da CAIXA no Estado do Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Novo Prazo: de 01/08/2025 a 31/07/2026; Data Assinatura: 27/03/2025. 24º TERMO - Alteração Qualitativa, sem alteração de valor, para inclusão da região de Florianópolis/Sc ao contrato 14086/2020; Contratante: CAIXA; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 82.949.652/0001-31; Objeto: prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, para unidades da caixa no estado de Santa Catarina: Região de Chapecó/SC; Vigência: 01/04/2025 a 31/05/2025; Data da Assinatura: 27/03/2025. 6º Termo de Aditamento ao contrato 2628/2023, Processo Administrativo: 5688.01.2134.0/2022, Pregão Eletrônico nº 470/2022; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ 04.010.368/0001-91; Espécie: acréscimo total de R$ 197.203,76 de 16/04/2025 a 31/01/2026; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis para unidades da Caixa no âmbito do interior do Estado de São Paulo; Valor: global atualizado R$ 8.008.503,79. 6º TERMO - Aditamento para acréscimo qualitativo e quantitativo ao contrato 1678/2022; Objeto: prestação de serviços de locação de sistema de alarme monitorado, incluídas instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas Unidades da CAIXA no âmbito do Estado de Minas Gerais; Contratante: CAIXA; Contratada: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 50.844.182/0001-55; valor do Acréscimo: R$ 216.804,47; Novo Global: R$ 11.666.329,59; Data Assinatura: 27/03/2025; Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026. 4º Termo Aditivo de Revisão de Preços, contrato 1942/2023, cujo objeto é a prestação de serviços para viabilizar a realização de espetáculos de teatro, dança, música, performances, seminários, palestras, exposições artísticas, cinema, oficinas, eventos e atividades educativas, da CAIXA Cultural Salvador atendendo às demandas internas e externas que venham a ocorrer nos aparelhos culturais da CAIXA, bem como em outros espaços da Região Metropolitana de Salvador/BA e cidades do entorno, sempre que demandado pela CAIXA Cultural ; contratada: SHELHANS MAQUINAS EQUIP. E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, CNPJ 19.153.343/0001-14, valor estimado da revisão : R$ 122.070,49, período 01/03/2024 a 14/03/2026, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.0020.0/2023, termo aditivo assinado em 27/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Prorrogação do contrato 4904/2024; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 1: Salvador, Sul e Sudoeste da BA, no estado da Bahia (Ag Comercio/BA, 0063); Contratada: SHOCK INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA; CNPJ: 09.xxx.923/0001-xx; Novo prazo: 15/05/2025 até 14/05/2026; Assinado em: 17/03/2025. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 19/03/2025, da sanção de suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, além da rescisão unilateral do contrato, à empresa BMS PERICIAS LTDA, CNPJ: 17.634.324/0001-84, em referência ao contrato nº 1584/2020, processo administrativo 7050.04.2046.0/2019 - Protocolo: 57178. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 18/03/2025 do contrato de prestação de serviço nº 18340/2024 do Proc.: 5688.01.0244.01/2024, firmado em 06/01/2025 com a empresa ARH ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 36.927.212/0001-66, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 24/03/2025 do contrato de prestação de serviço nº 11506/2024 do Proc.: 5688.01.0244.210/2024, firmado em 25/11/2024 com a empresa SERTHA - PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.610.458/0001-98, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 5136/2023; Objeto: prestação de serviço/obra de engenharia para reforma/reparos em 64 (sessenta e quatro) Torres, Centro Comunitário e 16 (dezesseis) Unidades Habitacionais em decorrência de Vícios Construtivos do Empreendimento PMCMV Residencial Bem Viver, localizado na Travessa Tancredo Neves, s/nº, Ananindeua/PA; Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA-ME; CNPJ 15.679.405/0001-75; Novo Prazo: 14/07/2024 até 13/07/2025; Assinado em 27/03/2025.