DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 07/12/2018, lavrado às fls. 183/186, do Livro Doação SPU-PR- 04, da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 28/03/2025, lavrado às fls. 111/113, do Livro Aquisição SPU-PR-10, da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04972.007756/2011-12 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ: .92.282/0001- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado pelas partes em 06/11/2012, lavrado às folhas 001 a 009 do LIVRO Nº 011 - DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), por mais 2 (dois) anos a contar do término da conciliação instaurada junto à Consultoria Jurídica da União (CJU). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 001-002, da SPU/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04972.007756/2011-12 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ: .92.282/0001- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado pelas partes em 30/03/2015, lavrado às folhas 109 a 113 do Livro nº 13 - Diversos da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), por mais 2 (dois) anos a contar de 30/03/2025, em consonância à previsão contida na Cláusula Quinta do contrato de cessão. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 003-004, da SPU/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04972.007756/2011-12 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ: .92.282/0001- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado pelas partes em 30/03/2015, lavrado às folhas 103 a 108 do Livro nº 13 - Diversos da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), por mais 2 (dois) anos a contar de 30/03/2025, em consonância à previsão contida na Cláusula Quinta do contrato de cessão. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 005-006, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único, do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do Município de Santos para sua utilização. Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para a apresentação de reclamação com amparo no § 2º, do art. 132 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores 207028- RIP 7071 0005621-20 RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI,S/N AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO CEP : 11089-090 SANTOS, SP São Paulo, 27 de Março de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.001406/2024-81. Inexigibilidade Nº 183/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para os prédios do ministério d gestão e da inovação em serviços públicos em são paulo - ed. Sede e complexo da vila maria.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a . Valor Total: R$ 2.841.790,35. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000668/2024-97. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 42.420.756/0001-30 - BC GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de prestação dos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a frota da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público - SRA/PA, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA, da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará - PFN/PA, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém - PSFN/STM, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marabá - PSFN/MBA e da Controladoria Geral da União no Pará - CGU/PA, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 428.740,88. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 10768.103524/2022-57. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência será prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos a partir de 31/03/2025, passando de execução passa de 539 (quinhentos e trinta e nove) dias corridos para 599 (quinhentos e noventa e nove) dias corridos, com término em 29/05/2025 despacho da gestora do contrato.. Vigência: 28/03/2025 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.992.321,87. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469.000249/2024-57. Inexigibilidade Nº 52/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que constam no cadastro comercial da caern, nas dependências da sra/rn e spu/rn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor Total: R$ 15.525,55. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469.000252/2024-71. Inexigibilidade Nº 54/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio srte-rn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor Total: R$ 5.986,47. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469.000250/2024-81. Inexigibilidade Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que constam no cadastro comercial da caern nas dependêncas da pfn/rn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor Total: R$ 5.847,34. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469.000171/2024-71. Inexigibilidade Nº 45/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios queconstam no cadastro comercial da caern.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor Total: R$ 7.146,01. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44104.001421/2022-89. Pregão Eletrônico nº 902/2023. Contrato nº 01.036394.2023. Contratante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, CNPJ: 42.422.253/0001-01. Contratada: ERNST & YOUNG AUDIT O R ES INDEPENDENTES S/S LTDA, CNPJ nº 61.366.936.0001-25, Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025, para promover o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores atualmente contratados, em razão da variação do índice ICTI negociado, conforme disposto na cláusula 5.4 do Contrato, a partir de 07/12/2024. Data da Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Jose Claudio de Azevedo Almeida - Gerente Substituto da Divisão de Aquisições de TIC - DATI e Lucio Antoniolo Netto - Gerente Executivo do Departamento de Compras de TIC- DECT. Valor do instrumento: R$ 18.222,12 (dezoito mil duzentos e vinte e dois reais e doze centavos). Fundamentação Legal: artigo 81, § 7º da Lei 13.303/2016.