DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100095 95 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASSEMBLEIA GERAL AV I S O Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - DataprevCompanhia de Capital Fechado CNPJ/MF n° 42.422.253/0001-01NIRE n° 53.5.0000333 O Secretário Executivo Substituto da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, em conformidade com o art. 133 da Lei n° 6.404/1976, informa que se encontra à disposição dos acionistas, para apreciação na 9ª Assembleia Geral Ordinária e 28ª Assembleia Geral Extraordinária da Dataprev, ambas a serem realizadas em 29 de abril de 2025, a documentação relacionada abaixo, podendo ser obtida no Edifício-Sede da empresa, localizado no Setor de Autarquias Sul - SAS Quadra 01 Blocos E/F, CEP: 70070-931, 7° andar, ou por meio eletrônico mediante contato prévio no endereço eletrônico [email protected]. I.Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2024; II.Demonstrações Financeiras do exercício de 2024, incluindo notas explicativas; III.Relatório dos Auditores Independentes acerca das Demonstrações Financeiras de 2024; IV.Relatório da Auditoria Interna referente à avaliação das Demonstrações Contábeis de 2024; V.Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário referente à avaliação das Demonstrações contábeis de 2024; VI.Parecer do Conselho de Administração da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2024; VII.Parecer do Conselho Fiscal da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2024; VIII.Votos da Administração: Proposta do Orçamento de capital de 2025 e destinação do resultado do exercício de 2024; IX.Voto ao Conselho de Administração: Proposta do Aumento de Capital Social; X.Voto ao Conselho Fiscal: Proposta do Aumento de Capital Social; XI.Proposta de montante global da remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e membros de Comitês no período 01/04/2025 a 31/03/2026. Brasília-DF, 27 de março de 2025. PEDRO MARCHIORI Secretário Executivo Substituto FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento e seleção de profissionais de alta gestão. Abertura: 24/04/2025, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.004015/2024-84. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Beberibe/CE. Objeto: Adesão do Município de Beberibe/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 26 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita do Município de Beberibe/CE, Angélica dos Santos Rocha, Gestora de Politicas da Igualdade Racial e Claudia de Queiroz Rocha Guerreiro, Secretária de Mulheres e Direitos Humanos do Município de Beberibe/CE. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 00135.208605/2022-35. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Portalegre/RN. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Município de Portalegre/RN no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Intermediária, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 26 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Augusto de Freitas Rego, Prefeito do Município de Portalegre/RN e Maria Bianca Bessa Sereno, Gerente da Juventude e Igualdade Racial do Município de Portalegre/RN. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 19/2025 - Processo nº 59052.027899/2024-21 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AASZI. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAIR MACHADO, ex-Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 21/2025 - Processo nº 59052.016751/2023-80 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAQDD. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARCELO TADEO ROCHA, ex- Prefeito Municipal de Laurentino/SC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953642/2023; Processo nº 59000.018699/2023-10. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Espinosa, do Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 18.650.952/0001-16. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 953642/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 28/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Nilson Faber Sepúlveda - Prefeito Municipal, SIAPE: 8445 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 917294/2021; Processo nº 59000.013794/2021-57. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Água Nova, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.357.626/0001-61. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 917294/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 28/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Macário Silva de Carvalho - Prefeito Municipal, SIAPE: 581-1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 939594/2022-MIDR; Processo nº 59000.022296/2022-86. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Morros/MA, CNPJ/MF nº 05.489.935/0001-05. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 939594/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 28/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148 e Milton José Sousa Santos - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 221 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 928996/2022-MIDR; Processo nº 59000.004982/2022-75. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Rosário do Sul/RS, CNPJ/MF nº 88.138.292/0001-74. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 928996/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 28/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Marcos Paulo Silva da Luz - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 226634/1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.000733/2025-41. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 19.588.170/0001-67 - MARIANA MOREIRA ANDRASCHKO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação via adesão à ata de registro de preços n.º 11/2024, gerenciada pelo instituto federal de educação, ciência e tecnologia do maranhão - campus são luís maracanã, referente aos itens 51, 53, 54, 55 e 56, visando a aquisição de ração balanceada e insumos necessários à nutrição de peixes para suprir o centro de pesquisas em aquicultura, rodolpho von ihenring - pentecoste-ce, nas condições estabelecidas no termo de referência. objeto da contratação:. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2028. Valor Total: R$ 63.261,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 170/2023. Nº Processo: 59400.004890/2022-82. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 10.359.229/0001-70 - EXATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 30/03/2025 e término em 30/03/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, conforme o cronograma físico- financeiro acostado ao doc. Sei (1832259).. Vigência: 30/03/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.272.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).