DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO MARTINES CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193107 Nº Processo: 02009000072202569. Objeto: Contratação de serviço de outsourcing de impressão na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente(queconsiste na fixação de um valor fixo que abrange o fornecimento do equipamento e uma quantidade mínima de páginas, sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia) destinados a atender as necessidades da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo e suas unidades vinculadas, conforme condições e exigências do TR 1/2025 (SEI! 22842695) Edital 1/2025(SEI!2287298).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada do Suá, Enseada do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2025) 193099-19211-2025NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação DE TCA Nº 6/2022 Processo nº: 02010.000057/2011-86 Objetivo: prorrogação do TCA nº 6/2022 Instrumento de prorrogação: Decisão Supes-GO 22873127 Fundamentação: Cláusula Sexta do TCA nº 6/2022 Compromissário: Wellington Rodrigues da Silva, CPF: .447.597-* SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. PROCESSO: 02015.002790/2024-18: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto em Minas Gerais, JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, CPF nº XXX.884.306-XX, e de outro lado, EVERALDO FERREIRA MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº XXX.063.506-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.664,25 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM 22594289; DATA DA ASSINATURA: 27 de MARÇO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA A Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados (sócios e/ou responsáveis pelo ativo/passivo), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias, para impugnação de sua responsabilidade pessoal, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .Interessado/CNPJ: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS CRS2 LTDA/11.255.840/0001-11 . .Processo administrativo: 02026.004261/2020-98 . .Nº de Controle: 12208390 . .Responsável pelo ativo e passivo/CPF: CAMILO SEGURO/ .098.629- . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . . . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .6967376 . 1/2015 .09/04/2015 .450 .450 .450 .20 .90 .88,34 .397,53 .937,53 . .6967378 . 3/2015 .07/10/2015 .450 .450 .450 .20 .90 .81,77 .367,97 .907,97 . .6967379 . 4/2015 .29/01/2016 .1.159,35 .709,35 .709,35 .20 .141,87 .78,49 .556,77 .1.407,99 . .7917425 . 1/2016 .07/04/2016 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .75,27 .872,64 .2.263,86 . .7917426 . 2/2016 .07/07/2016 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .71,89 .833,46 .2.224,68 . .7917427 . 3/2016 .07/10/2016 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .68,51 .794,27 .2.185,49 . .7917428 . 4/2016 .09/01/2017 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .65,26 .756,59 .2.147,81 . .8559890 . 1/2017 .07/04/2017 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .62,55 .725,17 .2.116,39 . .8559891 . 2/2017 .07/07/2017 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .59,89 .694,33 .2.085,55 . .8559892 . 3/2017 .06/10/2017 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .57,81 .670,22 .2.061,44 . .8559893 . 4/2017 .08/01/2018 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .56,12 .650,63 .2.041,85 . .9650351 . 1/2018 .06/04/2018 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .54,6 .633,01 .2.024,23 . .9650352 . 2/2018 .06/07/2018 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .53,02 .614,69 .2.005,91 . .9650353 . 3/2018 .05/10/2018 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .51,44 .596,37 .1.987,59 . .9650354 . 4/2018 .08/01/2019 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .49,97 .579,33 .1.970,55 . .10814642 . 1/2019 .05/04/2019 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .48,5 .562,28 .1.953,50 . .10814643 . 2/2019 .05/07/2019 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .47,03 .545,24 .1.936,46 . .10814644 . 3/2019 .07/10/2019 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .45,56 .528,2 .1.919,42 . .10814645 . 4/2019 .08/01/2020 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .44,21 .512,55 .1.903,77 . .T OT A I S . . .20.608,95 .20.158,95 .20.158,95 . .4.031,79 . .11.891,25 .36.081,99 . .Interessado/CNPJ: DRAKOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI (82.878.661/0001-89) . .Processo administrativo: 02026.002587/2024-12 . .Nº de Controle: 17409160 . .Responsável pelo ativo e passivo/CPF: : THOMAS EDSON DESCHAMPS/ .944.169- . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . . . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .11138680 . 4/2019 .08/01/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .44,21 .205,02 .761,51 . .11465287 . 1/2020 .07/04/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .43,19 .200,29 .756,78 . .11465288 . 2/2020 .07/07/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .42,54 .197,27 .753,76 . .11465289 . 3/2020 .07/10/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .42,08 .195,14 .751,63 . .11465290 . 4/2020 .08/01/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .41,62 .193,01 .749,5 . .12516814 . 1/2021 .08/04/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .41,08 .190,5 .746,99 . .12516815 . 2/2021 .08/07/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .40,14 .186,15 .742,64 . .12516816 . 3/2021 .07/10/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .38,78 .179,84 .736,33 . .12516817 . 4/2021 .07/01/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .36,69 .170,15 .726,64 . .13347937 . 1/2022 .07/04/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .34,17 .158,46 .714,95 . .13347938 . 2/2022 .07/07/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .31,09 .144,18 .700,67 . .13347939 . 3/2022 .07/10/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .27,83 .129,06 .685,55 . .13347940 . 4/2022 .06/01/2023 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .24,57 .113,94 .670,43 . .T OT A I S . . .6.028,62 .6.028,62 .6.028,62 . .1.205,75 . .2.263,01 .9.497,38 LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO