DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 07.782.978/0001-00- WD SINALIZACAO LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol do balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí.". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Prazo de Entrega: Em até 3 (três) meses, a contar da data de solicitação da PortosRio. Data de Assinatura: 21/03/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194020 Número do Contrato: 279/2021. Nº Processo: 08752.000630/2021-26. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 04.951.122/0001-14 - MEGA SEGURANCA LTDA. Objeto: 3º termo de apostilamento ao contrato nº 279/2021 de prestação de serviço de segurança patrimonial armada, tem por objeto a repactuação perfazendo o montante estimado de r$ 15.041,28 , o valor a ser repactuado refere-se ao período de 01/03/2025 a 28/02/2026.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.851,68. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 194006 Nº Processo: 08769.000650/2024-61. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 27.956.370/0001-53 - E R C LIMA COMERCIO. Objeto: A Administração, de forma consensual e na melhor forma de direito, resolve extinguir o Contrato nº 102/2024, no dia 26/09/2024, conforme cláusula 3 do contrato e na forma do art. 138, inciso ii, da lei 14.133/21, pondo fim, como consequência, às obrigações nele estipuladas, pelas excepcionais razões apresentadas pelo contratado, absoluta impossibilidade de cumprir os termos do contrato tendo em vista elementos de força maior não previstos na assinatura do contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194006 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08769.000646/2020-79. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: FRANCISCO MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: 4º termo de apostilamento ao contrato nº 06/2021 de locação de imóvel da sede administrativa da CTL Manacapuru-AM, tem por objeto o reajuste do contrato original referente ao acumulado do igp-m no período de 23/02/2024 a 23/02/2025, portanto, o valor a ser apostilado será de R$ 2.112,34. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.068,41. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 08786.000647/2023-58. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 062/2024, por 12 (doze) meses e repactuar os valores do contrato:. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.364,80. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Expedito da Silva (NB: 0417501293, CPF: 040*91, Protocolo: 937324323); Maria Deziderio de Jesus Silva (NB: 1242105988, CPF: 71720, Protocolo: 939205883); Marilene Felisberto (NB: 7010117455, CPF: 58420, Protocolo: 1223709879); Gelson Xavier Pereira (NB: 1651038020, CPF: 01690, Protocolo: 211019073); Nancy Eufrasio Campos (NB: 1317143261, CPF: 95449, Protocolo: 2042761078); Erica Ribeiro Gomes (NB: 7013391043, CPF: 01320, Protocolo: 578563694); Belmiro Pedro (NB: 5341747948, CPF: 24500, Protocolo: 1631820201); Eleyda Josefina Fuentes de Figuera (NB: 7147177550, CPF: 09904, Protocolo: 1537563115); Jorge Queiroz de Oliveira (NB: 1081246208, CPF: 03738, Protocolo: 116482540); Romeu Vicente Crespan (NB: 1396448575, CPF: 07372, Protocolo: 602045499); Marielza Ferreira Goncalves (NB: 6188504981, CPF: 66778, Protocolo: 2043042354); Paulino Garcia (NB: 7037829057, CPF: 70870, Protocolo: 1277171946); Valquimar Ferreira Neves (NB: 0400806061, CPF: 16068, Protocolo: 787222475); Joao Pedro Ferreira Lemos (NB: 5198647337, CPF: 04452, Protocolo: 903281544, Representante Legal: Eliete Ferreira da Silva, CPF 92091); Ramona Esquivel Coronel (NB: 7088981360, CPF: 71671, Protocolo: 1168287863); Adelaida Campuzano Vda de Carballo (NB: 7088984564, CPF: 71600, Protocolo: 348022099); Feliciano Vera Arguello (NB: 7089280374, CPF: 71528, Protocolo: 228346935); Luciene da Silva de Azevedo (NB: 7130420201, CPF: 60434, Protocolo: 896149177); Ana Aparecida da Silva (NB: 7129006391, CPF: 08302, Protocolo: 445699986); Vera Lucia Alves Pereira (NB: 7002159985, CPF: 01037, Protocolo: 104134879); Elda Catarina Betancourt Rondon (NB: 7157572231, CPF: 07034, Protocolo: 717297351); Armando Bonucci Torres (NB: 7138481838, CPF: 71078, Protocolo: 577614275); Maria Natalia dos Santos Lima (NB: 1806017439, CPF: 12796, Protocolo: 1302906724); Williansmar Oliveira Madeira (NB: 7047956574, CPF: 04241, Protocolo: 2036043455); Lucimar Correia Teles (NB: 1944013773, CPF: 99468, Protocolo: 634862256); Livia Silva de Fatima (NB: 7017192320, CPF: 01200, Protocolo: 149101122); Sebastiao Batista Barbosa (NB: 1865256622, CPF: 24687, Protocolo: 379911785); Benedito do Socorro da Silva (NB: 6129143013, CPF: 37949, Protocolo: 2013119693); Raiane Laurenco Monteiro (NB: 2098726940, CPF: 17313, Protocolo: 2008948740); Adrian Felipe Freitas Douranth (NB: 5299345220, CPF: 00210, Protocolo: 2050794223, Representante Legal: Patricia de Souza Freitas, CPF 70568); Jose Leitao de Siqueira (NB: 1565574955, CPF: 16815, Protocolo: 941872843); Cleides Ferreira de Oliveira (NB: 7013587290, CPF: 85991, Protocolo: 2131050076); Jorge Seidmann da Silva (NB: 7142676958, CPF: 00883, Protocolo: 2013741982); Alexia Floriano Perafan (NB: 6448334916, CPF: 15237); Luan de Freitas Fagundes (NB: 1250943288, CPF: 11950, Protocolo: 1702637130); Manoel Aleixo Ferreira (NB: 7002539516, CPF: 44291, Protocolo: 1623578760); Adalto Costa Viana (NB: 5391155220, CPF: 37404, Protocolo: 1009112986); Aminadab Marques da Costa (NB: 5379802318, CPF: 58553, Protocolo: 1722645042); Edith Alves da Silva (NB: 7129623030, CPF: 04308, Protocolo: 1670602626); Francisca Martins da Cunha (NB: 1051049773, CPF: 30825, Protocolo: 560455426); Andreza de Souza Brasil (NB: 1280768336, CPF: 85600, Protocolo: 375037176); Celestina de Oliveira Silva (NB: 5407058266, CPF: 86300, Protocolo: 1736784782); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lindinalva M da Conceicao (NB: 5185136002, CPF: 16378, Protocolo: 2132731461); Falton Werydhervesong Rodrigues dos Sant (NB: 1037766579, CPF: 01617, Protocolo: 375820350, Representante Legal: Maria de Fatima dos Santos, CPF 12334); Karem Micaele Reis Sousa (NB: 1373108050, CPF: 02546, Protocolo: 389686760, Representante Legal: Consuela Reis Sousa, CPF 01607); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Nelcimar Rodrigues de Oliveira, CPF 00604, referente a Jose Dias de Oliveira (NB: 1086883826, CPF: 206**00, Protocolo: 816371477); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 35014.260638/2023-28. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 73.663.114/0001-95 - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto alteração do anexo i do termo de referência - indicadores de níveis de serviços, a contar de sua assinatura.. Vigência: 28/03/2025 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.568.243,90. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.232739/2023-17. Pregão Nº 90038/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.799.421/0001-24 - PANIFICADORA BASILIO LTDA. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural sem gás e vasilhame (garrafão de 20l), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as demandas da Gerência Executiva do INSS em Campina Grande/PB e unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2027. Valor Total: R$ 115.960,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 35014.097229/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: A renovação do Certificado de Disponibilidade e empenho de dotação orçamentária, a partir de 31/01/2025, perfazendo o valor mensal total de R$2.583,12 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais e doze centavos) e o valor global total de R$30.997,44 (trinta mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao período de 31/01/2025 a 31/01/2026, conforme Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO nº 197, de 18/03/2025 (SEI nº 19924151) e Despacho Decisório SRNE/INSS nº 164, de 21 de março de 2025 - SEI nº 19984690. Vigência: Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.997,44. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.412110/2024-21 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes/RN, inscrito no CNPJ nº 08.202.566/0001-08, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes/RN, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 26 de Março de 2025. DOS PARTÍCIPES: INSS e CONTAG, como signatários dos Acordo; Gerencia Executiva do INSS em Mossoró e Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes/RN, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.116534/2025-49 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO PARÁ - SINDIPARA CNPJ Nº 55.887.461/0001-10 OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025 PARTÍCIPES: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, Gerente Executivo Substituto do INSS em Belém e GENILSON SOUZA DE JESUS, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Pará - SINDIPARA