DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV00197052025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWE9E14, FRMEV00200582025, 606-82; DRP3J81, FRMEV00225212025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00160172025, 606-82; AUQ7297, FRMEV00204782025, 606-82; IZA1G86, FRMEV00232152025, 606-82; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-61, RAF8B36, FRMEV00164842025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYQ2I18, FRMEV00187022025, 606-82; TOLEDO CONSTRUCOES E MANUTENCAO FERROVIARIA LTDA, 08.308.861/0001-43, IHY6271, FRMEV00187302025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDA 5 J 9 7 , FRMEV00202022025, 606-82; JDA5J97, FRMEV00209392025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MKM3676, FRMEV00185322025, 606-82; QJC5598, FRMEV00185612025, 606-82; RYV4B79, FRMEV00204082025, 606-82; QJI2368, FRMEV00209972025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, RHD8G50, FRMEV00207882025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RVJ2I11, FRMEV00203502025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR4A72, FRMEV00221112025, 606-82; TOGACY ARAUJO OG I N O, *.928.729-, RYV2I13, FRMEV00216392025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA , 26.792.523/0001-01, OBQ4E55, FRMEV00170842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QOQ1801, FRMEV00178862025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DIS2G24, FRMEV00187172025, 606-82; GHS2A21, FRMEV00231512025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZP2D49, FRMEV00189012025, 606-82; TRANSPORTADORA VALKIM LTDA, 00.595.782/0001-59, NZN3743, FRMEV00184702025, 606-82; NZN3743, FRMEV00184732025, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZY6F28, FRMEV00198062025, 606-82; JAI7G69, FRMEV00208232025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, RHI2C33, FRMEV00171122025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5F25, FRMEV00235612025, 606-82; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, MII3C34, FRMEV00165042025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, RHT1B76, FRMEV00160022025, 606-82; TBD3A17, FRMEV00210452025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVP9G77, FRMEV00173242025, 606-82; TRANSPORTADORA RODOMS LTDA, 25.402.516/0001-93, NRF1C80, FRMEV00204982025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, MLU7699, FRMEV00205322025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, LMC1G98, FRMEV00209092025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, QTL9200, FRMEV00211802025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, MMK9B79, FRMEV00231412025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, ECM8569, FRMEV00232772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAT1A87, FRMEV00197472025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRJ6D61, FRMEV00208102025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I37, FRMEV00209102025, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXU0I75, FRMEV00180232025, 606-82; SXC1F97, FRMEV00202182025, 606-82; RYM9F63, FRMEV00207962025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, FRD9I79, FRMEV00196002025, 606-82; QJO4G66, FRMEV00197822025, 606-82; FRD9I79, FRMEV00208542025, 606-82; TRANSPORT ES BERGENTHAL CAMPOS LTDA, 05.981.779/0001-97, IUD6092, FRMEV00215142025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, FOY4G68, FRMEV00159052025, 606-82; TRANSPORTES CAMARGO & MENEGAZZO LTDA, 16.523.629/0001-56, QHJ7B17, FRMEV00160562025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, SVG8B49, FRMEV00178892025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042- 14, QJK0744, FRMEV00204592025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHV5H99, FRMEV00208172025, 606-82; BDL3E55, FRMEV00208222025, 606-82; TRANSPORTES CHS MACHADO LTDA, 45.484.950/0001-77, GIW6J37, FRMEV00209332025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDF3C20, FRMEV00222642025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCW6F84, FRMEV00231802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV00172592025, 606-82; RLA3H12, FRMEV00218712025, 606-82; RYB0F33, FRMEV00224752025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD0D53, FRMEV00196072025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRJ6D61, FRMEV00208012025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLD3C73, FRMEV00251092025, 606-82; RLN8D17, FRMEV00231532025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RAB0E60, FRMEV00169962025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4F43, FRMEV00189992025, 606-82; SCM4I53, FRMEV00190432025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAG3B52, FRMEV00196692025, 606-82; RMU4B46, FRMEV00208072025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001- 04, RYU2C95, FRMEV00203662025, 606-82; TRANSPORTES GOMES ITAPEVA LTDA, 03.628.556/0001-15, STD8G33, FRMEV00205522025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0001-85, JBK4B26, FRMEV00206842025, 606-82; JBK4I13, FRMEV00207212025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FEC2E53, FRMEV00220402025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLB5J47, FRMEV00226382025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV00226902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -