DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA TRANSPORTES LTDA, 48.278.234/0001-21, BDP6A94, FRMEV00291372025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV00292372025, 606-82; MADEIREIRA DIMERU LTDA, 05.765.820/0001-98, SFA8H45, FRMEV00293422025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00297242025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV00298542025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FNY6D81, FRMEV00301362025, 606-82; MAEDU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.824.728/0001-61, ARD4330, FRMEV00302302025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RYN9D53, FRMEV00302512025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV00304392025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, PKN2D32, FRMEV00317632025, 606-82; M L S CLINICA MEDICA LTDA, 24.482.281/0001-24, AWN7J62, FRMEV00300282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJJ2959, FRMEV00282462025, 606-82; MAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.583.491/0001-46, RQP4B60, FRMEV00279132025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV00285672025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYK0B55, FRMEV00285942025, 606-82; MANOEL TORQUATO DE JESUS NETO, .049.055-, CZB9C23, FRMEV00285582025, 606-82; MARCELO FO N S EC A DE CAMPOS, .677.718-*, GHN0B76, FRMEV00288292025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV00290032025, 606-82; MANOEL NUNES MOREIRA, .001.048-, CUA8I44, FRMEV00290212025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0028-22, BBZ1D56, FRMEV00291892025, 606-82; BBZ2F84, FRMEV00294942025, 606-82; M A R C E LO RODRIGUES DE FRANCA, .561.159-, KVJ5A30, FRMEV00293372025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV00293382025, 606-82; MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, SDO2D37, FRMEV00293942025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV00306802025, 606-82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCO ES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, HIV0D08, FRMEV00312102025, 606-82; HIV0D08, FRMEV00324132025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-*, MIZ7E60, FRMEV00316852025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-, MKA1F34, FRMEV00340782025, 606-82; HIPPOLITO TRANSPORTES LTDA, 15.175.188/0001-86, ADY4D67, FRMEV00300822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, RRO8H80, FRMEV00282432025, 606-82; RAN3F94, FRMEV00288652025, 606-82; MARINEZ REINERT PEGORETTI, .719.709-*, NQW0C46, FRMEV00285642025, 606-82; MARIO SERGIO STANCHACK, .413.299-, NFL3J18, FRMEV00283842025, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-, KIH0656, FRMEV00289772025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, SPD8C82, FRMEV00289882025, 606-82; MARCONI BORGES BOFF, 11.807.175/0001-21, JBJ7J54, FRMEV00290532025, 606-82; MARCOS FERNANDO LIMA DE SOUZA, .287.470-, ILK3860, FRMEV00291632025, 606-82; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MAGALHAES, .923.484-, OVS7I58, FRMEV00296752025, 606-82; MARCOS GOBATO, .869.519- *, BXA4A42, FRMEV00297442025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, RYL6D68, FRMEV00298692025, 606-82; MARCELO ROTA, .348.359-, RDX0J76, FRMEV00300172025, 606-82; MARCIA ELISA DANIEL PEREIRA , .122.250-, NGC3457, FRMEV00301952025, 606-82; MARILIN FERNANDES BRANDAO, .060.063-*, BTH6B83, FRMEV00314932025, 606-82; MARCIO TADEU SANTOS ALMEIDA, .554.285-, QCR8H57, FRMEV00315162025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE DE AGUIAR, .090.836-, ENJ4F16, FRMEV00319052025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-*, FZO0F55, FRMEV00320032025, 606-82; MARIA DAS GRACAS SANTOS ALVES-CPF: 033.762.016.41, 01.166.564/0001-61, FTK0J37, FRMEV00315752025, 606-82; MARCIO LIMA SILVA, .231.828-, ELT0J87, FRMEV00332732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020- 79, QIK0539, FRMEV00282752025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW5I51, FRMEV00279322025, 606-82; QCD6291, FRMEV00289292025, 606-82; QCG2547, FRMEV00292202025, 606-82; QCK0708, FRMEV00292742025, 606-82; SPJ7G59, FRMEV00293532025, 606-82; QCD6E66, FRMEV00294722025, 606-82; QCK1618, FRMEV00297392025, 606-82; RRZ1E47, FRMEV00298872025, 606-82; QCK1128, FRMEV00299232025, 606-82; MATEUS DOS SANTOS, .142.180-*, MLQ6C35, FRMEV00284382025, 606-82; MARY TRANSPO R T ES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05, FRMEV00286092025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, MLK8C11, FRMEV00286802025, 606-82; MASSOTTI LTDA, 18.319.320/0001-74, QJT4318, FRMEV00290662025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00295642025, 606-82; SXI7G34, FRMEV00299602025, 606-82; M AT E U S BATISTA LEAL, 21.769.025/0001-24, SGB1J21, FRMEV00297682025, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-01, RON4J28, FRMEV00305042025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00300032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00282532025, 606-82; BDR2B36, FRMEV00291222025, 606-82; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXN9A48, FRMEV00282542025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV00284622025, 606-82; MAURICIO - REFORMAS DE CARRETAS LTDA, 52.646.840/0001-20, IUW7D31, FRMEV00284852025, 606-82; MEGA PISOS LTDA, 12.376.452/0001-51, LZM2D24, FRMEV00234042025, 606-82; MECANICA MIROCAR LTDA, 80.458.771/0001-66, MCM4835, FRMEV00292442025, 606-82; MBG TRANSP O R T ES LTDA, 44.580.414/0001-02, RPV6G00, FRMEV00296772025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, QCN4F24, FRMEV00298772025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00299262025, 606-82; MAZZOCHI & MATIELLO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, RXW6C85, FRMEV00300842025, 606-82; RXK6J28, FRMEV00310772025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAQ 7 C 4 0 , FRMEV00310162025, 606-82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO - CPF 179870084-00, 71.482.905/0001-93, SIF6A83, FRMEV00318042025, 606-82; MAURICIO RAFAEL COSENDEI