DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MOTO CARLOS JUAZEIRO DA BAHIA LTDA, 06.951.914/0001- 14, PFC4843, FRMEV00279532025, 606-82; MIRTES SEGER FERNANDES, .094.009-, QHN7D23, FRMEV00276682025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8J10, FRMEV00285012025, 606-82; MM N COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 44.125.195/0001-71, EKO2G82, FRMEV00285772025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, SBZ8D96, FRMEV00233252025, 606-82; RLH6H56, FRMEV00293272025, 606-82; MRC CONSTRUCAO METALICA E CIVIL LTDA, 14.071.908/0001-09, RFC0E07, FRMEV00292162025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV00294312025, 606-82; MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, SXU6D57, FRMEV00294572025, 606-82; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, DTC6G82, FRMEV00296522025, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV00298292025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3D32, FRMEV00318262025, 606-82; ETM1G23, FRMEV00334942025, 606-82; MS FONSECA PNEUS, 13.652.958/0001-09, SWV5J12, FRMEV00327292025, 606-82; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV00335982025, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, MKE7262, FRMEV00336792025, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-*, RRN9C60, FRMEV00339392025, 606-82; MPB TRANSPOR T ES LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV00301102025, 606-82; ALEXANDRE BIOLCHI, .894.600-, IGW6659, FRMEV00199562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MVV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.041.868/0001-80, BDH4D93, FRMEV00286322025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RXL5H97, FRMEV00286732025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMBORIU, 83.102.293/0001-45, SXG4A28, FRMEV00289992025, 606-82; MUNICIPIO DE RONDINHA, 87.712.212/0001-80, JBX 3 E 2 3 , FRMEV00291972025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00293512025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV00316912025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SWC6B07, FRMEV00323722025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, 83.102.707/0001-36, RYU7G69, FRMEV00341202025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, CVN6I07, FRMEV00301402025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV00301652025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-*, ASY5D00, FRMEV00301772025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, ELW4D84, FRMEV00301752025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE9137, FRMEV00301782025, 606-82; MARCOS PAULO CHAVES LTDA, 07.713.103/0001-48, JCV3I07, FRMEV00302012025, 606-82; MWAGUIA TR A N S P O R T ES LTDA, 10.873.501/0001-36, ACU1I49, FRMEV00302022025, 606-82; JOSE EMIDIO BARBOSA JUNIOR, .949.825-, PKD2H21, FRMEV00302442025, 606-82; KABELLO'S TR A N S P O R T ES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 04.652.443/0001-18, GGN1869, FRMEV00302982025, 606-82; JOHNY CEZAR MOREIRA, .646.719-, QTL2F00, FRMEV00302802025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYE7I76, FRMEV00303052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NEY E MARCIO TRANSPORTES LTDA, 47.843.421/0001-48, GIK2H94, FRMEV00282922025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV00285062025, 606-82; FYN5J85, FRMEV00301282025, 606-82; GDN6E35, FRMEV00302252025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, RRY4E05, FRMEV00289892025, 606-82; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, RLH8A40, FRMEV00297272025, 606-82; NEIVA MUNIZ BRITO DE SOUSA, .458.276-, EJZ8129, FRMEV00299212025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RAG2B40, FRMEV00304222025, 606-82; RLB1H74, FRMEV00309282025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV00312012025, 606-82; NAIR KRAUS, .600.419-, MBV2C27, FRMEV00317762025, 606-82; NETOS TURISMO LTDA, 11.965.376/0001-57, AAO3A09, FRMEV00332702025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, RHV4H14, FRMEV00337712025, 606-82; RHV4H14, FRMEV00337772025, 606-82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV00339292025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00329842025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RXL3A75, FRMEV00303412025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA , .316.779-*, ASY5D00, FRMEV00303372025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OOV9E61, FRMEV00303622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001- 69, RLD1D44, FRMEV00284682025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JAN5D80, FRMEV00287462025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, ICO4F15, FRMEV00193302025, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, RXL2C48, FRMEV00291922025, 606-82; NISC TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, JAN9J93, FRMEV00292852025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAV4G16, FRMEV00193552025, 606-82; JAS6A22, FRMEV00300392025, 606-82; JCY8A92, FRMEV00300912025, 606-82; NILSON KRIECK, .633.869-, MLE7312, FRMEV00315202025, 606-82; ODAIR JOSE BECCHI, .455.080-*, JBJ7A67, FRMEV00317082025, 606-82; NIVALDO SALLES DUTRA 34016884802, 19.908.703/0001-40, BXJ1531, FRMEV00335972025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV00338172025, 606-82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, JCA8J59, FRMEV00301072025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GJM9J62, FRMEV00303602025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D40, FRMEV00303642025, 606-82; FRIGORIFICO RE LTDA, 00.551.198/0001-00, RKW9C70, FRMEV00303712025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV00303722025, 606-82; ELIO RODRIGUES, .704.718-*, GXA8248, FRMEV00303072025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV00303062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e