Dia Oficial

Diário Oficial da União · 31/03/2025 · pág. 153

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100153 153 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; R A ALVES TURISMO LTDA, 30.022.697/0001-62, AYC6H35, FRMEV00282912025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIQ7B91, FRMEV00277052025, 606-82; RNW4B32, FRMEV00219252025, 606-82; TCS3H83, FRMEV00328792025, 606-82; TCS3H83, FRMEV00332022025, 606-82; RBB3F57, FRMEV00338282025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, IPJ5G56, FRMEV00283532025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, AOV8C00, FRMEV00278372025, 606-82; RHC6A03, FRMEV00295552025, 606-82; RAFAEL MORAES MACHADO, 36.379.265/0001-90, TAO 2 E 9 1 , FRMEV00288192025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, MEY5G35, FRMEV00290722025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ7228, FRMEV00293562025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001- 84, FPA0G56, FRMEV00293982025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV00295452025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCA8I19, FRMEV00298632025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, MTU6H72, FRMEV00302722025, 606- 82; R.G.O. MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 04.409.720/0001-66, IJK7I03, FRMEV00303652025, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV00325052025, 606-82; MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES, 92.411.115/0001-97, JBH0C30, FRMEV00305382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C70, FRMEV00469922025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTQ2213, FRMEV00472092025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZJ5H08, FRMEV00473162025, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE7I89, FRMEV00475462025, 606-82; RYV6F99, FRMEV00431062025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIO6295, FRMEV00476422025, 606-82; RLM3F67, FRMEV00505262025, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RJF2H90, FRMEV00476672025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN5H96, FRMEV00479552025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUK4F32, FRMEV00481952025, 606-82; TLZ6D01, FRMEV00488172025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RAF2B97, FRMEV00486702025, 606-82; RXT1J27, FRMEV00505382025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEV00484162025, 606-82; TRANSPOGLASS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.979.731/0001-84, GCK6D03, FRMEV00490912025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, QIG3I40, FRMEV00492582025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYD2H56, FRMEV00495862025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCQ4G69, FRMEV00506732025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5B62, FRMEV00498572025, 606-82; ROGERIO TURISMO LTDA, 48.194.513/0001-07, GVP6G35, FRMEV00498462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.007/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00130712025, 773-0; , FREVP00130532025, 773-0; , FREVP00129722025, 773-0; , FREVP00128992025, 773-0; , FREVP00129232025, 773-0; , FREVP00132122025, 773-0; , FREVP00132282025, 773-0; , FREVP00130602025, 773-0; , FREVP00130682025, 773-0; , FREVP00132182025, 773-0; , FREVP00129762025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SI LV A LTDA, 29.517.387/0001-30, , FREVP00128412025, 773-0; TRANSPORTES PAOLI LTDA , 48.562.651/0001-00, , FREVP00130752025, 773-0; TRANSPORTADORA BARAO LTDA , 47.645.532/0001-40, , FREVP00132892025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA , 22.219.246/0001-91, , FREVP00135992025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA , 37.200.422/0001-10, , FREVP00132502025, 773-0; , FREVP00132272025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00135702025, 773-0; , FREVP00137492025, 773-0; TRANSPORTES LG LTDA, 49.008.074/0001-63, , FREVP00136812025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.010/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00129012025, 773-0; , FREVP00133092025, 773-0; , FREVP00137422025, 773-0; V.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 08.668.963/0001-70, , FREVP00128702025, 773-0; U R MEDINA, 27.840.220/0001-80, , FREVP00130652025, 773-0; , FREVP00130642025, 773-0; VAGNER TAVARES DE ALMEIDA, .237.088-, , FREVP00133032025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00131872025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00135182025, 773-0; , FREVP00135762025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA, 29.517.387/0001-30, , FREVP00132152025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00134282025, 773-0; VALDEMIR DA CRUZ, .016.039-*, , FREVP00131322025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00134922025, 773-0; TRANSTON-SUL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.265.011/0001-91, , FREVP00135252025, 773-0; UBERLANDIA REFRESCOS LTDA., 23.814.940/0010-00, , FREVP00135502025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00135672025, 773-0; VALDENIR PINHEIRO DA SILVA, .433.258-, , FREVP00133062025, 773-0; UZIBA PRODUCOES LTDA, 18.741.176/0001-60, , FREVP00136952025, 773-0; TYCOON SECURITIZADORA E ADM DE RECEBIVEIS, 44.722.470/0001-34, , FREVP00137652025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.013/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00131352025, 773-0; , FREVP00131312025, 773-0; WAGNER HERINGER RAZERA, .008.607-, , FREVP00132912025, 773-0; VIACAO ICARO TURISMO LTDA, 71.106.389/0001-00, , FREVP00130622025, 773-0; , FREVP00130552025, 773-0; VIACAO TRANSDUTRA LTDA , 47.725.635/0001-10, , FREVP00134132025, 773-0; VANDERLEIA CRISTINA CARDOSO SANDRETE DIAS, .997.588-*, , FREVP00134222025, 773-0; VERSONIL VANDERLEI SILVA, .523.256-, , FREVP00131072025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00135322025, 773-0; , FREVP00136622025, 773-0; , FREVP00136742025, 773-0; , FREVP00137522025, 773-0; , FREVP00137772025, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00136902025, 773-0; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, , FREVP00136962025, 773-0; VANESSA ALESSANDRA ANDRADE, .435.678-, , FREVP00133342025, 773-0; VR DEMOLIDORA LTDA, 01.508.422/0001-35, , FREVP00133222025, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-*, , FREVP00129842025, 773-0; WALCYR TEIXEIRA JUNIOR, .988.107-, , FREVP00132082025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-, , FREVP00137072025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração