DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100154 154 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.014/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TITRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 11.013.898/0001-59, , FREVP00129042025, 773-0; TANIA MARA MARCONDES BARROS, .776.148-*, , FREVP00131932025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, , FREVP00131782025, 773-0; THAIS FERNANDA MAKIYAMA, .977.668-, , FREVP00131542025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00131382025, 773-0; , FREVP00134102025, 773-0; TGS COMERCIO VAREJISTA DE FERRO LTDA, 24.794.995/0001- 78, , FREVP00131432025, 773-0; TFA - LOGISTICA LTDA, 10.831.856/0001-62, , FREVP00135312025, 773-0; TAIS MARTINS RUBACK, .285.516-, , FREVP00129822025, 773-0; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, , FREVP00134072025, 773-0; TRANS WILLIAN TRANSPORTES LTDA, 21.903.445/0001-51, , FREVP00136562025, 773-0; TRANSFABRI TRANSPORTES LTDA, 55.520.620/0001-43, , FREVP00129392025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00132862025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00134382025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00134412025, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENT O, .617.617-*, , FREVP00134502025, 773-0; T.B.COSTA, 04.329.574/0001-69, , FREVP00136832025, 773-0; THIAGO FABRIZIO DOS SANTOS E SANTOS, .987.205-, , FREVP00137002025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00137882025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.016/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN VICENTE FERREIRA LTDA, 08.410.107/0001-10, , FREVP00128272025, 773-0; WESLEY DE ALMEIDA ROCHA, .155.518-, , FREVP00128452025, 773-0; , FREVP00128342025, 773-0; WALTER JUNIOR OLIVEIRA REIS, .253.417-*, , FREVP00128102025, 773-0; WALDONIER BALTHAZAR DE SOUZA, .696.277-, , FREVP00128052025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00129772025, 773-0; WC COMPRAS LTDA, 31.126.075/0001-47, , FREVP00132552025, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-, , FREVP00136472025, 773-0; , FREVP00136192025, 773-0; WESLLEY KELVIN DA COSTA DE MORAIS, .257.048-*, , FREVP00133462025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00130862025, 773-0; , FREVP00130872025, 773-0; WE L L I N GT O N MONTEIRO DA SILVA, .691.748-, , FREVP00134262025, 773-0; WARLLEY CASTRO VAZ ALONSO, *.834.096-, , FREVP00137042025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA , 03.096.738/0002-73, , FREVP00137582025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027- 01, , FREVP00137712025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.017/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00137592025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 1953 STORE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, 36.143.932/0001-30, BDP6B51, FRMEV00512932025, 606-82; , 13.763.451/0001-22, IMY6172, FRMEV00536932025, 606- 82; 13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, QAN4734, FRMEV00552352025, 606-82; REW0E20, FRMEV00613402025, 606-82; 13.830.829 KARINA CRISTINA DA SILVA MOREL, 13.830.829/0001-63, RWG0E33, FRMEV00557792025, 606-82; 27.126.279 LAZARO VICOSO JATAY FILHO, 27.126.279/0001-00, JIB0E51, FRMEV00549802025, 606-82; 16.962.866 ROBERTO ZEVIANI, 16.962.866/0001-13, ETT7561, FRMEV00546732025, 606-82; ETT7561, FRMEV00633042025, 606-82; 24.888.969 ADAHIL FERREIRA LIMA, 24.888.969/0001-09, FLF5581, FRMEV00538902025, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00556052025, 606- 82; QJE3E98, FRMEV00619532025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, GFL0I53, FRMEV00580972025, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44, STG0D11, FRMEV00585422025, 606-82; 28.601.170 IUSO JOSE KRETZER, 28.601.170/0001-40, RXY0J43, FRMEV00595072025, 606-82; 28.048.272 JEFERSON VALMIR SACKS, 28.048.272/0001-80, SXA3A46, FRMEV00550162025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV00582682025, 606-82; 15.519.900 FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA, 15.519.900/0001-17, AYF1I68, FRMEV00605492025, 606-82; 12.149.938 MARCIO ANGELO DE OLIVEIRA, 12.149.938/0001- 57, CYN4D67, FRMEV00616762025, 606-82; , 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV00617192025, 606-82; 26.162.047 DJONI PEREIRA CONSTANCIA, 26.162.047/0001- 45, QJV2D23, FRMEV00622452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 33.110.406 GRACIANO RIBEIRO, 33.110.406/0001-86, QKB4G63, FRMEV00527782025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV00534012025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GJG0C63, FRMEV00534322025, 606-82; 2JJ TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.162.027/0001-67, GSH8J16, FRMEV00537972025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA , 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV00561702025, 606-82; 32.784.542 ANGE LO CESAR DE MOURA, 32.784.542/0001-99, BSG6G10, FRMEV00578522025, 606-82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79, RPG3A07, FRMEV00578872025, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62, QJZ0E27, FRMEV00588322025, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWA9E29, FRMEV00593662025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4I48, FRMEV00567482025, 606- 82; 33.789.834 EDSON CARRENHO, 33.789.834/0001-87, AHU7447, FRMEV00581532025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV00540792025, 606-82; SXS0A79, FRMEV00500692025, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, EBB9F87, FRMEV00600832025, 606-82; FKP0I87,