DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 44.196.758 ANDERSON ANTONIETTI TREVISANI, 44.196.758/0001-12, BAP2G85, FRMEV00510952025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GJG0C32, FRMEV00534382025, 606-82; 50.195.862 DANIEL DAVI DE CARVALHO, 50.195.862/0001-95, HKH0C73, FRMEV00536682025, 606-82; 47.370.791 MARCIO GREI BALDISSERA, 47.370.791/0001-05, RAB5G67, FRMEV00547632025, 606-82; 49.111.428 JOSEILTON JESUS DOS SANTOS, 49.111.428/0001-09, MGN7F85, FRMEV00538892025, 606-82; 53.775.857 ROSIANE SIRLENE LOPES DIAS, 53.775.857/0001-40, ELY9D75, FRMEV00540372025, 606-82; 52.982.780 FRANCINE SANTANA, 52.982.780/0001-16, ADG9841, FRMEV00564162025, 606- 82; 53.794.745 DILCEIA APARECIDA DOS SANTOS, 53.794.745/0001-36, MAM4A23, FRMEV00544172025, 606-82; 43.369.441 JULIANA CATHERINE GOMES, 43.369.441/0001- 78, BFX1I70, FRMEV00571122025, 606-82; 46.039.136 SERGIO LUIS MONDINI, 46.039.136/0001-06, MLJ8J23, FRMEV00544282025, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV00584732025, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MFU4I39, FRMEV00585702025, 606-82; 45.376.136 NYCHOLAS ALCIONI JULIO, 45.376.136/0001-39, PKS9E48, FRMEV00595312025, 606-82; 47.473.661 TIAGO DA SILVA BARROS, 47.473.661/0001-06, OBC8J47, FRMEV00558952025, 606-82; 46.984.830 LEONARDO MARTINS, 46.984.830/0001-00, MHM8E70, FRMEV00603252025, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV00612742025, 606-82; 42.997.191 RENATO DO ROCIO BOSQUETTE JUNIOR, 42.997.191/0001-58, FDI6A00, FRMEV00606162025, 606-82; 43.161.813 JOSE RICARDO ALVES DO AMARAL, 43.161.813/0001-76, KPX2213, FRMEV00612482025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV00625522025, 606-82; 53.186.076 JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, 53.186.076/0001-10, EVO2A84, FRMEV00629722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 55.209.085 VOLNEI NELSI PEDRO, 55.209.085/0001-04, MGB6G09, FRMEV00514502025, 606-82; 82.742.685 LENILSON JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV00522072025, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 50.190.599/0001-41, RKZ0D20, FRMEV00535182025, 606-82; 58.531.123 VALQUIMAR BATISTA, 58.531.123/0001- 39, QCM8D16, FRMEV00532262025, 606-82; 57.011.894 ADEMIR LOPES CORREA, 57.011.894/0001-32, AXY7B61, FRMEV00569192025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV00440472025, 606-82; RYX1B44, FRMEV00572932025, 606-82; RYL3I42, FRMEV00619052025, 606-82; 57.361.045 JUCINEA GOULART DE OLIVEIRA DE SOUZA, 57.361.045/0001-09, MGO8B49, FRMEV00578712025, 606-82; 7 BRASIL S E M I N OV O S LTDA, 41.863.995/0001-00, QJJ6G95, FRMEV00583552025, 606-82; DUH0F40, FRMEV00593602025, 606-82; DUH0F40, FRMEV00601162025, 606-82; DUH0F40, FRMEV00622292025, 606-82; BDA9A21, FRMEV00629982025, 606-82; 56.303.394 JOSE JOAQUIM DE SOUZA, 56.303.394/0001-01, BWJ1E22, FRMEV00585892025, 606-82; 58.728.107 PAULO ROBERTO DE JESUS, 58.728.107/0001-30, MEU0I92, FRMEV00589562025, 606-82; 55.757.681 ANA CRISTINA AGNER DE SOUZA DE LIMA, 55.757.681/0001-29, AWR9F48, FRMEV00621392025, 606-82; 58.351.398 VALNEI ROCHA LENTZ, 58.351.398/0001-90, GXA5J09, FRMEV00621592025, 606-82; 55.014.309 ARILTON DE AGUIAR, 55.014.309/0001-22, MGF0E04, FRMEV00622322025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPG6F08, FRMEV00626562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A C RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, SEH7E21, FRMEV00510752025, 606-82; A F DA SILVA TURISMO LTDA, 47.730.739/0001-12, ATK1B54, FRMEV00517752025, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JBF9C35, FRMEV00529582025, 606-82; A DA SILVA NUNES LTDA, 57.172.266/0001-39, QDB0H99, FRMEV00499432025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV00557632025, 606-82; RYL1A53, FRMEV00554762025, 606-82; RYX1E94, FRMEV00572132025, 606-82; RYQ0E85, FRMEV00577122025, 606-82; RYD2A13, FRMEV00581632025, 606-82; SXD5B11, FRMEV00601412025, 606-82; SXH5C86, FRMEV00601912025, 606-82; RLP0B09, FRMEV00604282025, 606-82; SXI1C27, FRMEV00607992025, 606-82; RYP3J65, FRMEV00608552025, 606-82; RYQ0E85, FRMEV00616522025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, QSH7G72, FRMEV00571702025, 606-82; SKU5I53, FRMEV00633762025, 606-82; A A DE ALMEI DA LTDA, 12.693.141/0001-16, BCM4D38, FRMEV00609362025, 606-82; A F COUTO LIMA & CIA LTDA, 84.813.930/0001-54, AYV8J30, FRMEV00619642025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV00623032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV00525982025, 606-82; NXK0G30, FRMEV00553142025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, DTC7875, FRMEV00528802025, 606-82; A T L ARAPONGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.326.947/0001-86, SET2A48, FRMEV00548642025, 606- 82; SEZ4D56, FRMEV00562582025, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, AWD5006, FRMEV00545162025, 606-82; AUI7J00, FRMEV00519672025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, TIO1H80, FRMEV00541182025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, QHA7E97, FRMEV00556682025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, SIT4B28, FRMEV00569692025, 606-82; QXC2131, FRMEV00585342025, 606-82; RUB2F39, FRMEV00585492025, 606-82; A. FACHINI DISTRIBUIDORA LTDA, 37.727.720/0001-63, AXZ1A72, FRMEV00584862025, 606-82; A. C. LOPES PRODUCAO MUSICAL LTDA, 10.822.676/0001-14, FLX0761, FRMEV00587532025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV00552162025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6001, FRMEV00590982025, 606-82; IYC6000, FRMEV00610772025, 606-82; A. BATISTA DA SILVA FILHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.037.451/0001-12, AQW3508, FRMEV00593242025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SDR0H15, FRMEV00601362025, 606- 82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV00603182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em