DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100156 156 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A3G TRANSPORTES LTDA, 14.178.647/0001-12, QJL7J10, FRMEV00511722025, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV00519242025, 606-82; DFU9927, FRMEV00561392025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IZW4I27, FRMEV00547672025, 606- 82; IZW4I27, FRMEV00570702025, 606-82; IZW4I27, FRMEV00571572025, 606-82; JDF7F34, FRMEV00615982025, 606-82; IZW4I27, FRMEV00630552025, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV00543732025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV00564882025, 606- 82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV00565642025, 606-82; RYL8E70, FRMEV00586332025, 606-82; GAL3I54, FRMEV00614482025, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV00594262025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00554602025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6A09, FRMEV00607722025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, JAB5J57, FRMEV00612192025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, SUE0I96, FRMEV00622522025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV00626842025, 606-82; A.H.P TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.687.382/0001-85, BEZ4E02, FRMEV00627402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-*, IXG1A02, FRMEV00510722025, 606- 82; IXG1A02, FRMEV00541562025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, MIX1B57, FRMEV00537302025, 606-82; ABATEDOURO BELMONTE LTDA, 03.449.706/0001- 23, JAE8672, FRMEV00561052025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA, 88.211.701/0001-10, FUG4534, FRMEV00561242025, 606-82; FUG4534, FRMEV00588052025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV00555732025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TADEU LTDA , 42.715.155/0001-54, ITQ3D15, FRMEV00542742025, 606-82; A3P TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.122.540/0001-02, EJZ8G56, FRMEV00541672025, 606-82; ACEVILLE T R A N S P O R T ES LTDA, 81.560.047/0001-01, RXX9F96, FRMEV00537772025, 606-82; DBM3G10, FRMEV00595032025, 606-82; ACH LOGISTICA LTDA, 19.495.685/0001-12, FWC5E56, FRMEV00579102025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JCN6G19, FRMEV00580542025, 606-82; JCN6G19, FRMEV00623302025, 606-82; ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, SWO1D97, FRMEV00586732025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCA5D20, FRMEV00593342025, 606-82; AC7 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TELEVENDAS LTDA, 17.621.295/0001-16, QNN3B16, FRMEV00566092025, 606-82; ABSOLUT TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 38.471.372/0001-79, EOE1F03, FRMEV00617962025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FERREIRA LTDA, 94.856.473/0001-39, JBD8J76, FRMEV00609862025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEV00614762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM TRANSPORTES LTDA, 81.670.473/0001-06, BDH8F92, FRMEV00534002025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SDU8J07, FRMEV00563452025, 606-82; RLJ7G90, FRMEV00593212025, 606-82; AC M DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV00557832025, 606-82; ADELISE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.032.344/0001-00, AWS4I52, FRMEV00537502025, 606-82; AWS4I52, FRMEV00604882025, 606-82; ADEMAR CARLOS, .516.839-, MCJ1570, FRMEV00552412025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, DDR8E92, FRMEV00553052025, 606-82; ADEMIR ANARDEL HOFFMEISTER, 34.228.299/0001-58, JDA6H67, FRMEV00591862025, 606-82; AD COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTE LTDA, 50.299.660/0001-93, SZZ6H01, FRMEV00593352025, 606-82; ADEMIR AMARAL LUBKE, .782.500-, MJI1C13, FRMEV00601152025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-*, QKP1E60, FRMEV00604572025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV00616162025, 606-82; ADAIR PEREIRA LEITE, .291.596-, RMF9818, FRMEV00602482025, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-, MMK4I90, FRMEV00610032025, 606-82; ADELCIO NAZARIO, .158.629-*, APK3D87, FRMEV00621122025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV00621352025, 606-82; ADAIR AUGUSTO DE MATOS JUNIOR, .964.536-, MRN5661, FRMEV00625442025, 606-82; ADELAR BET - TRANSPORTES, 14.226.100/0001-45, AUO6G08, FRMEV00634462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIALDO CORDEIRO DOS SANTOS, .816.419-, QJT5I26, FRMEV00523392025, 606-82; ADONIS LOPES TRINDADE, .200.348-*, FBO0H25, FRMEV00536492025, 606-82; ADIR FONSECA DA LUZ, .017.619-, AKN1610, FRMEV00546232025, 606-82; ADRIANA CARLA WANDSCHEER, 20.817.264/0001-40, MHV0B94, FRMEV00541602025, 606-82; ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI LTDA, 07.554.943/0001-05, IYM7511, FRMEV00541132025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QTL4C10, FRMEV00570912025, 606-82; QTL4C10, FRMEV00582742025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00618072025, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA , 26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV00585352025, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-*, QJS8I05, FRMEV00586352025, 606-82; ADILSON HANCZ LOUREN CO, .311.039-, ATT5764, FRMEV00595362025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA , 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV00555712025, 606-82; ADRIANA BOMBAZAR, .514.359-, MJD1F58, FRMEV00594882025, 606-82; ADILSON APARECIDO TOMAI, .754.209-*, GOV7F71, FRMEV00608902025, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629- , GVI8H82, FRMEV00609242025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579- , QTM4D45, FRMEV00610662025, 606-82; ADILSON VAZ FERREIRA, .908.811-*, SCR7H06, FRMEV00608352025, 606-82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV00621002025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, BDN0F40, FRMEV00599532025, 606-82; ADONIS NASCIMENTO DOS SANTOS, .300.165-, ATD3B28, FRMEV00629152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RLN5D07, FRMEV00533922025, 606-82; RLN5D07, FRMEV00600612025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-, NTN3B27, FRMEV00559112025, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C42, FRMEV00569802025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, OVH5I92, FRMEV00580712025, 606-82; AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.333.283/0001-87, KWV6D53, FRMEV00578662025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, NKJ1F18, FRMEV00580842025, 606-82; ADUPLAN AGRO INDUSTRIAL LTDA,