DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100170 170 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV00775502025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00764602025, 606-82; JORGE LUIS SAAD LTDA, 08.531.773/0001-06, RXG6G09, FRMEV00765262025, 606-82; JOSE DE FATIMA NETO, .572.386-*, GOZ5F01, FRMEV00779042025, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-, HWJ0E45, FRMEV00797912025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, ISX3251, FRMEV00803332025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00808102025, 606-82; JOAO VALDEMAR DA SILVA, .517.490-*, IJA4G52, FRMEV00808482025, 606-82; JOSE CLASSIDIR DE MATTOS, .203.440-, IPB9C30, FRMEV00809152025, 606-82; JOAO SEVERINO, .674.209-, MDM5J76, FRMEV00809222025, 606-82; JOSE DA SILVA, .600.969-*, LWY5A74, FRMEV00809432025, 606-82; JOEL CORDEIRO JACINTO, .233.599-, MCU1C40, FRMEV00810632025, 606-82; JONES ZATTLER, 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00811252025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, CUF2D35, FRMEV00811352025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001- 11, RDV5C33, FRMEV00811952025, 606-82; JOEL JOSE TEIXEIRA, .397.229-, MJT0G19, FRMEV00827312025, 606-82; JORGE VOLMIR MULLER & CIA LTDA, 09.412.269/0001-50, IUA9619, FRMEV00831322025, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00816712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 50500.051752/2024-51. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2025 e término em 01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.476.088,32. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 50500.305524/2023-26. Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 025/2023 por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30/03/2025 até 28/06/2025. Vigência: 30/03/2025 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.875.004,83. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão - 1) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL); 2) Processo nº 50500.285600/2023-70; 3) Poder Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Interveniente Subconcedente: Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Infra S.A); 5) Objeto: prorrogação dos prazos para conclusão de obrigações não financeiras assumidas pela Subconcessionária por ocasião da celebração do Contrato de Subconcessão; 6) Signatários: Pelo Poder Concedente, o senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral; pela Infra S.A., o senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presidente, e o senhor André Luís Ludolfo da Silva, Diretor de Empreendimentos; 7) Local e data de assinatura: Brasília/DF, 27/03/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.029114/2024-26. Pregão Nº 90033/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Subscrição de licenças de uso de softwares microsoft, com direito de atualização e suporte, no período de 12 (doze) meses, pelo departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 4.816.307,29. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.008126/2025-06. Dispensa Nº 331/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de rodovias impactadas com desvio de tráfego decorrente do bloqueio total da rodovia br-226/to, no km 0,00. O prazo de vigência do contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivo, a partir de sua assinatura. O prazo de execução será de 180 dias consecutivos, sendo contados a partir da emissão da "ordem de início de serviço".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/03/2025 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 80.092.854,26. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: VIAVOZ LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 205.874.447/0001-03. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: BIM WORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.114.023/0001-10. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: VIAVOZ LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 205.874.447/0001-03. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: HOUER ENGENHARIA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 18.578.135/0001-02. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: HOUER ENGENHARIA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 18.578.135/0001-02. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 1126/2013. Nº Processo: 50600.035156/2013-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 41/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.441.611/0001-29 - TRIER ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de prazo de vigência, sem reflexo financeiro, ao contrato tt-1126/2013-00. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 483 (quatrocentos e oitenta e três) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 23/04/2025 para 19/08/2026. O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência de20/10/2025 para 15/02/2027.. Vigência: 21/10/2025 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.150.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023-00 - LOTE 5 - UASG 393003 A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital em destaque que no dia 03/04/2025, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/02/2025 . Objeto: Contratação de empresa para Execução dos serviços de Revitalização e melhorias referentes ao Programa Revitaliza-BR, localizados na Rodovia BR-316/AL, km 0,00 ao km 158,50 (pista simples); km 83,60 ao km 84,50 (pista dupla); e km 85,50 ao km 85,50 (pista dupla), DIV PE/AL - ENTR BR-424/AL-101 (PORTO MACEIÓ), com extensão total de 158,50 km WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al (SIDEC - 28/03/2025) 393026-39252-2024NE000024