DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Contrato Nº 8/2022 Contratado: RH COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68. Objeto Contrato de Prestação De Serviço De Mão De Obra Terceirado De Auxiliar De Serviços Gerais. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/08/2022. Fundamentação Legal: Art. 54, da Lei 8.666/93. Contrato Nº 9/2022 Contratado: MB CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA (MELO & BRASIL). CNPJ/MF sob o nº 70.078.258/0001-96. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2022. Fundamentação Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/21. Contrato Nº 10/2022 Contratado: MIRANDA CORDEIRO INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/MF sob o nº 01.166.939/0001-93. Objeto: Contrato de Locação de Sala Comercial. Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 15/09/2022. Fundamentação Legal: Art. 8, da Lei 8.245/90 Contrato Nº 11/2022 Contratado: CURUPIRA S.A TAKE BLIP. CNPJ/MF sob o nº 04.413.729//0001-40. Objeto: Prestação De Serviços Por Meio De Uma Plataforma Que Possibilite Comunicação Através Do Whatsapp Institucional. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/07/2022. Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/21. Contrato Nº 1/2023 - A Contratado: CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA (MELO & BRASIL). CNPJ/MF sob o nº 50.445.652/0001-08. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/04/2023. Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei 14.133/21. Contrato Nº 1/2023 Contratado: RYAN DE CASTRO CARVALHO GOMES AGÊNCIA DE VIAGENS. CNPJ/MF sob o nº 26.710.918/0001-18. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Passagens Aéreas. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/03/2023. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21. Contrato Nº 2/2023 Contratado: 51.275.481 LUANA SALVADOR DE LEMOS. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001- 39. Objeto: Prestação de serviços para estruturação do planejamento estratégico. Vigência: 11(onze) meses a contar de 03/07/2023. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. Contrato Nº 3/2023 Contratado: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 09.551.920/0001-72 Objeto: Prestação de serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas nos Âmbitos Nacional e Internacional. Vigência: 11(onze) meses a contar de 31/08/2023. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. Contrato Nº 4/2023 Contratado: RICHARDSON DAVID MARTINS. CNPJ/MF sob o nº 52.047.252/0001-70. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de criação de 35 (trinta e cinco) artes digitais para redes sociais e 05 (cinco) impressos mensais. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 20/07/2023. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. Contrato Nº 5/2023 Contratado: EDIRALDO DAVI DA SILVA. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39. Objeto: Contrato de Prestação de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar- condicionado. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2023. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. Contrato Nº 1/2024 Contratado: PRO VISUAL GRÁFICA E EDITORA LIMITADA. CNPJ: 11.832.075/0001-55. Objeto: Fornecimento de material gráfico para a Campanha da Voz 2024. Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos). Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. Contrato Nº 1/2024 Contratado: PRO VISUAL GRÁFICA E EDITORA LIMITADA. CNPJ: 11.832.075/0001-55. Objeto: Fornecimento de material gráfico para a Campanha da Voz 2024. Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos). Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Contratado: Extrato do 3º Termo Aditivo Nº 06/2022 Contratado: RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 08903788435. CNPJ/MF sob o nº 12.070.445/0001-27. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Informática. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2022. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. 1º Termo Aditivo Nº 1/2023 Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de SMP (serviço móvel pessoal) com fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 09/08/2023. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21. 1º Termo Aditivo Nº 1/2023 Contratado: EDIRALDO DAVI DA SILVA. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39. Objeto: Contrato de Prestação de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2023. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. Termo Aditivo Nº 1/2023 Contratado: BRASLUSO TURISMO LTDA CNPJ/MF sob o nº 09.480.880/0001-15 Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagem Aérea. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 11/02/2023. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 4º Termo Aditivo Nº 5/2023 Contratado: RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 08903788435. CNPJ/MF sob o nº 12.070.445/0001-27. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Informática. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. 1º Termo Aditivo Nº 5/2023 Contratado: COSMOS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 45.584.856/0001-01. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de suporte técnico específico dos Sistemas de Galileu, Portal Eletrônico do Profissional e Galileu.Mobile (Sistema para Fiscalização). Vigência: 12 (doze) meses a contar de 05/10/2023. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21. 1º Termo Aditivo Nº 8/2023 Contratado: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Link Dedicado de 70 MB. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 27/09/2023. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. 1º Termo Aditivo Nº 1/2024 Contratado: 51.275.481 LUANA SALVADOR DE LEMOS. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39. Objeto: Prestação de serviços para estruturação do planejamento estratégico. Vigência: 11(onze) meses a contar de 03/06/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1º Termo Aditivo Nº 2/2024 Contratado: CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA (MELO & BRASIL). CNPJ/MF sob o nº 50.445.652/0001-08. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 09/04/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1º Termo Aditivo Nº 6/2024 Contratado: RICHARDSON DAVID MARTINS. CNPJ/MF sob o nº 52.047.252/0001-70. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de criação de 35 (trinta e cinco) artes digitais para redes sociais e 05 (cinco) impressos mensais. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 20/07/2024. Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. 2º Termo Aditivo Nº 9/2024 Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de SMP (serviço móvel pessoal) com fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/08/2024. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21. 5º Termo Aditivo Nº 13/2024 Contratado: RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 08903788435. CNPJ/MF sob o nº 12.070.445/0001-27. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Informática. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. 2º Termo Aditivo Nº 14/2024 Contratado: EDIRALDO DAVI DA SILVA. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39. Objeto: Contrato de Prestação de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 2º Termo Aditivo Nº 29/2024 Contratado: COSMOS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 45.584.856/0001-01. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de suporte técnico específico dos Sistemas de Galileu, Portal Eletrônico do Profissional e Galileu.Mobile (Sistema para Fiscalização). Vigência: 12 (doze) meses a contar de 04/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21. 1º Termo Aditivo Contratado: MP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizado de Auxiliar de Serviços Gerais. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2023. Fundamentação Legal: Art. 65, II, da Lei 8.666/93. 2º Termo Aditivo Contratado: MP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizado de Auxiliar de Serviços Gerais. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/11/2023. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 3º Termo Aditivo Contratado: MP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizado de Auxiliar de Serviços Gerais. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2024. Fundamentação Legal: Art. 65, II, da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 01/2025 nos termos do art. 74, inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina de Alagoas. A empresa CLAUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 48.221.062/0001-50, com sede na AV DEPUTADO HUMBERTO MENDES, 796, EDIF WALL STREET CENTER SALA 69, POCO, Maceió/AL. Valor Global: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais). Maceió, 27 de março de 2025. BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente