DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100201 201 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Considerando ampla participação dos trabalhadores nas deliberações, utilizado pelo SINDICATO, em que a entidade disponibiliza por meios das redes sociais, coletando antecipadamente as reivindicações dos trabalhadores, e construindo as pautas reivindicatórias; Considerando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados e a oportunidade de participação da categoria em todos os atos assembleares; Considerando o compromisso com a transparência e com o respeito à manifestação pessoal de seus representados; O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA - DF, por seu Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente edital, convoca todos os trabalhadores da categoria para participarem da Assembleia Geral a realizar-se no dia 07 de abril de 2025, na forma virtual, através do link https://meet.google.com/tdv-toau-ixx e no site do sindicato e presencial no Auditório - SAUS - Quadra 4 - Bloco A - Lote 9/10 - Ed. Victória Office Tower 13º andar - Salas 1301/1313 - Brasília - DF - CEP: 70070-938, as 08:00 horas em primeira convocação ou de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto Social às 08:30 horas em segunda convocação, tudo em conformidade com os artigos 611-A, 612, 615 e 859 da CLT. A deliberação será sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apresentação e deliberação sobre o conteúdo da Pauta de Reivindicações data base 2025/2026 a ser encaminhada para as empresas/instituições, ou ao Sindicato Patronal, para as negociações coletivas para o ano de 2025/2026, contendo cláusulas econômicas e sociais, visando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. 02) delegar poderes para a diretoria do sindicato coordenar as negociações coletivas com as Empresas/instituições da base, ou com sindicato patronal, bem como celebrar Acordo e/ou Convenção Coletiva de Trabalho. Ainda, caso seja necessário, ajuizar Dissídio Coletivo, bem como tomar quaisquer medidas judiciais e/ou administrativas, e, ainda, deflagrar greve nos termos da lei 7.783/89 caso resultem infrutíferas as negociações coletivas; 03) Autorização para que o Sindicato possa adaptar, modificar, suprimir ou acrescentar qualquer das reivindicações para efeito de negociação; 04) Apresentação, discussão e deliberação sobre o percentual ou valor fixo da Contribuição Assistencial conforme previsto na decisão do STF no processo ED-ARE 1018459, TEMA (935); 05) Apresentação, discussão e deliberação do modo, momento e lugar para empregado não sindicalizado exercer o direito de oposição, conforme previsto na decisão do STF no processo ED-ARE 1018459, TEMA (935); 06) Discussão, deliberação e autorização prévia e expressa dos trabalhadores da empresa, filiados ou não ao sindicato, para a anuência do desconto desses trabalhadores à Contribuição Sindical cuja formalidade foi alterada com o advento da lei 13.467/2017 (art. 578 e 579 da CLT); 07)Discursão, deliberação e autorização para recebimento de contribuições financeiras da empresa destinadas ao financiamento dos serviços assistenciais prestados pelo sindicado; 08) Deliberação coletiva acerca da comunicação ao empregador da autorização prévia e expressa dos participantes da categoria profissional representada para o desconto da contribuição sindical, negocial e assistencial na forma dos artigos 545 e 578 e seguintes da CLT, com a redação da Lei no. 13.467/2017; 09) caso aprovado, notificação ao empregador e aos respectivos sindicatos da categoria econômica, da autorização concedida; 10) manutenção da assembleia em caráter permanente até o término das negociações e assinatura do instrumento coletivo; 11) Outras questões de interesse da categoria profissional. AS DELIBERAÇÕES SERÃO REALIZADAS POR ACLAMAÇÃO OU VOTAÇÃO ATRAVÉS DA FERRAMENTA UTILIZADA. Na falta de manifestação contrária, considerar-se-á aprovada a pauta da assembleia e as deliberações propostas. Brasília-DF, 28 de março 2025. TARCÍSIO BRANDÃO MELO Presidente SINDICATO DOS PRÁTICOS EM ATIVIDADE DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2025 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA, CONSELHO FISCAL DO SINPASC E DOS DELEGADOS E SUPLENTES QUE REPRESENTARÃO A ENTIDADE NA FEDERAÇÃO NACIONAL DE PRÁTICOS O Presidente do SINPASC - Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos de Santa Catarina, CNPJ nº 10.918.528/0001-06, com sede na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua Francisco Machado de Souza, nº 1.105, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, informa aos associados, que o calendário eleitoral foi ajustado com novas datas para inscrição e eleições, em razão do deferimento do pedido de adiamento das assembleias formulado pela Presidente da Coordenação Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-21, razão pela qual convoca os associados que estejam no pleno gozo dos seus direitos sindicais, sobre o início do prazo de 30 dias para inscrição das chapas para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, conforme estabelecido no artigo 28 do Estatuto, para o mandato compreendido entre 16 de março de 2025 e 15 de março de 2027. A Diretoria do Sindicato será composta pelos cargos de Presidente, Secretário, Tesoureiro e Suplente, enquanto o Conselho Fiscal será formado por três membros. Na mesma oportunidade, serão eleitos dois delegados e respectivos suplentes para representar a entidade junto à Federação Nacional de Práticos. O requerimento de inscrição com a nominata completa deverá ser entregue na sede do Sindicato, devidamente assinado pelo candidato ao cargo de Presidente, até às 18h do dia 30 de abril de 2025, sendo permitido o protocolo por e-mail [email protected]. A numeração das chapas será definida conforme a ordem de protocolo do requerimento. Assembleia Geral Ordinária para Eleição: Ficam convocados os associados, que estejam no pleno gozo dos seus direitos sindicais, para a Assembleia Geral Ordinária destinada à eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados da Federação, a ser realizada de forma virtual, com prazo estendido, iniciando-se às 09h do dia 05 de maio de 2025 e encerrando-se às 17h do dia 06 de maio de 2025, por escrutínio secreto, na sede social do Sindicato. Na sede do Sindicato será disponibilizado um computador para os associados que desejarem realizar seu voto pelo sistema HELIOS, acessível pelo sistema disponibilizado por diretasja.com.br. Além disso, haverá uma urna física disponível para o caso de eventual indisponibilidade do sistema eletrônico, garantindo a realização do voto. Os associados poderão votar exclusivamente pelo meio virtual, sem necessidade de deslocamento até a sede do Sindicato. O sistema eletrônico adotado garante a segurança e o sigilo do voto, sendo as cédulas enviadas para o e-mail cadastrado do associado junto à Secretaria. Os associados poderão solicitar a alteração de seu e-mail do cadastrado interno até o dia 02 de maio de 2025. A apuração dos votos será realizada no dia 06 de maio de 2025, às 17h01min. Caso seja registrada apenas uma chapa, não haverá nova publicação de edital de convocação, e, caso não seja atingido o quórum mínimo de 2/3 dos associados, fica desde já estabelecida, nos termos do Estatuto, uma segunda convocação para o dia 13 de maio de 2025, das 9h às 18h com a mesma sistemática de votação. Caso atinja-se o quórum de 50% dos associados, será iniciada a apuração eletrônica. Persistindo a ausência do quórum mínimo, uma terceira convocação será realizada no dia 15 de maio de 2025, das 9h às 18h, sendo necessário um quórum mínimo de 40% dos associados. Em qualquer dos casos, a ata de apuração com o resultado final será imediatamente fixada no quadro de editais da Entidade e divulgada pelos canais de comunicação do Sindicato. Durante todo o processo eleitoral, a Secretaria do SINPASC e seus colaboradores estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar os associados sobre a efetivação do voto pelo sistema eletrônico. A posse da nova diretoria ocorrerá às 08h30min do dia 09 de maio de 2025, na sede do SINPASC, com transmissão por videoconferência para os interessados. Caso o quórum mínimo não seja obtido em primeira convocação a data da posse ocorrerá às 09h00min do mesmo dia 09 de maio de 2025, na sede do SINPASC, com transmissão por videoconferência para os interessados. A pauta da assembleia contará com a seguinte ordem do dia: 1 - Apresentação da gestão 2022/2025 pela Diretoria com a prestação de contas; 2 - manifestação do conselho fiscal e aprovação das contas; 3 - Agradecimentos; 4 - Posse da Nova diretoria e conselho fiscal; 5 - palavra aos eleitos; 6 - Palavra aberta. Não sendo obtido o quórum na primeira votação, fica estabelecido que a posse da diretoria eleita ocorrerá no dia 16 de maio de 2025, no mesmo local, pauta e horários. São Francisco do SUL-SC, 28 de março de 2025. JELMIRES JOSÉ GALINDO JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2025 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CRIAÇÃO FACULTATIVA DAS DELEGACIAS E APROVAÇÃO DO SEU REGIMENTO GERAL O Presidente do SINPASC - Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos de Santa Catarina, CNPJ nº 10.918.528/0001-06, com sede na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua Francisco Machado de Souza, nº 1.105, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária no dia 19 de maio de 2025, às 09h00min em primeira convocação, com quórum mínimo de 2/3 dos associados. Não sendo atingido esse quórum, a segunda convocação será realizada às 09h30min, com quórum mínimo de metade mais um dos associados. Caso ainda assim não seja alcançado o quórum mínimo, uma terceira convocação ocorrerá às 10h00min, com um quórum mínimo de 1/3 dos associados. A assembleia discutirá e deliberará sobre a seguinte pauta: (1º) A possibilidade de criação facultativa de delegacias sindicais nas Zonas de Praticagem 18, 21 e 22, sempre a critério exclusivo de 75% dos associados lotados em cada uma das zonas de praticagem, em conformidade com o § 2º do artigo 7º do Decreto-Lei 1.402/39 e o artigo 56 do Estatuto da Entidade, bem como, sendo provida a proposta, (2º) a Assembleia votará aprovação do Regimento Geral das Delegacias do SINPASC. A minuta do regimento estará disponível no quadro de editais da sede do SINPASC e será enviada aos associados interessados mediante simples solicitação por e-mail. A Presidência sugere a leitura prévia da minuta para facilitar a discussão e deliberação. (3º) Caso não haja aprovação da criação facultativa das delegacias e ou o regimento geral das delegacias, será colocada em análise pela assembleia a cisão territorial do SINPASC pelo desmembramento das zonas de praticagem, sendo após as discussões, colocado em votação a nova base territorial e qual território será liberado para nova entidade representativa. Entretanto, não havendo quórum mínimo, fica desde já estabelecida a consulta aos associados de cada uma das zonas de praticagem de forma independente, com a discussão da exclusão ou não da zona praticagem da sua lotação do consultado da base territorial do SINPASC, que ocorrerá por votação por sistema eletrônico entre os dias 26 e 30 de maio de 2025. A assembleia será realizada de forma híbrida, na sala de reuniões do SINPASC, sendo disponibilizado acesso virtual aos associados por meio da plataforma Microsoft Teams. O link para participação virtual será enviado pelo setor jurídico para o e-mail cadastrado dos associados junto à Entidade. São Francisco do SUL-SC, 28 de março de 2025. JELMIRES JOSÉ GALINDO JUNIOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS DE PENTECOSTE, SÃO LUIS DO CURU, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E TEJUÇUOCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE DE RE-RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO A Presidente e a Comissão Organizadora, do Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Pentecoste, São Luis do Curu, Apuiarés, General Sampaio, São Gonçalo do Amarante e Tejuçuoca - SINDPAST/CE, inscrito no CNPJ sob nº 15.417.885/0001-04, convoca todos os trabalhadores nas indústrias de calçados do município de Pentecoste/CE; convoca todos os trabalhadores nas indústrias de calçados do município de São Luis do Curu/CE; convoca todos os trabalhadores nas indústrias de calçados do município de Apuiarés/CE; convoca todos os trabalhadores nas indústrias de calçados do município de General Sampaio/CE; convoca todos os trabalhadores nas indústrias de calçados do município de São Gonçalo do Amarante/CE e convoca todos os trabalhadores nas indústrias de calçados do município de Tejuçuoca/CE, para Assembleia Geral Extraordinária de Re-ratificação de FUNDAÇÃO que será realizada no endereço da Av. Antônio Braga de Azevedo (nome anterior era Av. 15 de Novembro), nº 915, bairro São Francisco, CEP 62.640-000, Pentecoste/CE, no dia 22.04.2025 (terça-feira), às 10h00min, em primeira convocação, ou às 11h00min, em segunda convocação, ou, ainda, às 12h00min, em terceira e ultima convocação, para com o número mínimo de 20 (vinte) trabalhadores deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (1) Re-ratificação da Fundação deste Sindicato. (2) Re-ratificação da categoria profissional relativa aos trabalhadores nas indústrias de calçados do município de Pentecoste/CE. (3) Re-ratificação da categoria profissional relativa aos trabalhadores nas indústrias de calçados do município de São Luis do Curu/CE. (4) Re-ratificação da categoria profissional relativa aos trabalhadores nas indústrias de calçados do município de Apuiarés/CE. (5) Re-ratificação da categoria profissional relativa aos trabalhadores nas indústrias de calçados do município de General Sampaio/CE. (6) Re-ratificação da categoria profissional relativa aos trabalhadores nas indústrias de calçados do município de São Gonçalo do Amarante/CE. (7) Re-ratificação da categoria profissional relativa aos trabalhadores nas indústrias de calçados do município de Tejuçuoca/CE (8) Re-ratificação da base territorial relativa ao município de Pentecoste/CE. (9) Re-ratificação da base territorial relativa ao município de São Luis do Curu/CE. (10) Re- ratificação da base territorial relativa ao município de General Sampaio/CE. (11) Re- ratificação da base territorial relativa ao município de São Gonçalo do Amarante/CE. (12) Re-ratificação da base territorial relativa ao município de Tejuçuoca/CE. . Pentecoste/CE, 28 de março de 2025. Presidente, Lorivalda Oliveira Torres e Comissão Organizadora, Francisco Ernando Andrade Pontes, José Valmir Silva de Sousa e Francisco Wellington Ferreira da Silva. LORIVALDA OLIVEIRA TORRES SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MERCADOS, MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE PONTA GROSSA E DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato Do Comércio Varejista De Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados E Hipermercados De Ponta Grossa E Da Região Dos Campos Gerais Do Paraná, registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o Código Sindical nº 000.002.152.98844-7, e com razão social Sindicato Do Comércio Varejista De Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados E Hipermercados Intermunicipal Do Estado Do Paraná, representante da categoria econômica do "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados" nos municípios de: Ponta Grossa, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Palmeira, Telêmaco Borba e Tibagi, todos do Estado do Paraná, Sr. Cesar Moro Tozetto, convoca pelo presente edital todos os integrantes da categoria econômica do "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados dos seguintes municípios do Estado do Paraná: Abatiá, Altamira do Paraná, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey,