DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100206 206 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Edital; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Enedito Rocha Da Silva Neto - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de março de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025-CSLIC/SEAP PROCESSO SEI Nº 2023.560101.51914 - SEAP A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025 ÀS 14:30h, pelo sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto trata da contratação de empresa para prestação de serviço continuado de monitoramento eletrônico de monitorados(as) com fornecimento de dispositivos eletrônicos de monitoramento (tornozeleiras e botão de pânico) com tecnologia homologada na ANATEL. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes- online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de grande circulação e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís/MA, 27 de março de 2025. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SEAP AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024- SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SAF 0013/2024 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE REGISTRO DE PREÇOS torna público que, no uso de suas atribuições legais, delimitadas pela Portaria nº 194-GAB/SEAD, de 16 de agosto de 2023, com fundamento no art. 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes dos autos do processo acima epigrafado, resolve REVOGAR a Concorrência Eletrônica nº 009/2024-SALIC/MA, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Construção/Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA - no município de São Luís, povoado Laranjeiras, motivado por diferenças quanto ao projeto básico aprovado pelo Concedente e o licitado. Informo que será realizada nova licitação, com divulgação de novo Edital com nova numeração e data para abertura do certame. São Luís, 21 de março de 2025. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025-SES Processo Administrativo SEI nº 2024.110222.23901 Processo SIGA: SES/00073/2024 Objeto: " Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em software de: fornecimento e implantação de Plataforma de Regulação em Saúde, onde a plataforma é no modelo SaaS (software as a service), onde deverá contar com a prestação de serviço de infraestrutura, contendo processamento (Nuvem e Data Center), armazenamento (Nuvem), monitoramento 24 horas, 7 dias por semana, contingências e redundâncias, backup diário, semanal, mensal e anual, segurança da informação, atendimento de incidentes níveis 1 e 2, gerência de mudanças, garantia de performance e disponibilidade do ambiente, com modelo de Licenças Perpétuas com códigos fontes, incluindo manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como treinamento da equipe assistencial e multidisciplinar da Central de Regulação desta Secretaria de Estado da Saúde. A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado da Saúde, comunica que a sessão marcada para o dia: 28/03/2025 às 09h00min (horário de Brasília); não será realizada, estando SUSPENSA até ulterior deliberação. Local: Site do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e www.csl.saude.ma.gov.br, Informações: Comissão Permanente de Licitação - CSL, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty, São Luís/MA. CEP: 65.076-820; E-mail: [email protected] e Fones: (98) 3198-5558 e 3198-5559, edital disponível no site: www.saude.ma.gov.br/csl. São Luís - MA, 25 de março de 2025. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - SAF PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024.610101.01121 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE PARCERIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF informa a disponibilização de Edital para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para implementação de tecnologias sociais de acesso à água - Cisternas de 16 mil litros, Cisternas de 52 mil litros com Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Produtiva (SAFISP) e Cisterna 52 mil litros instituição/escolar, no âmbito do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede desta Secretaria, localizada na Avenida São Luís Rei de França, Lote E1-C, Bairro Turu, nesta Capital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13 às 18 horas, onde poderão ser obtidos mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento de dados. Esse Edital também se encontra à disposição dos interessados no site oficial da SAF (www.saf.ma.gov.br). São Luís - MA, 26 de março de 2025. CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 21/2025 Processo nº SINFRA-PRO-2025/02415- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção da ponte de concreto sobre o Rio Paturi (PT00395), na rodovia MT-437, com extensão de 30,00m e largura de 8,80m, localizada no município de São José do Xingu/MT. Lote: ÚNICO. O Edital será disponibilizado no dia 31/03/2025, a partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos documentos de habilitação e das propostas no SIAG: de 31/03/2025 a 21/04/2025, período integral, e no dia 22/04/2025 até as 8h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22/04/2025 às 9h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) .Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá-MT, 28 de março de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 - DLO/AGESUL OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-289, INCLUSIVE OBRA DE ARTE ESPECIAL E CONTROLE DE EROSÃO, TRECHO: ENTR.º MS-180 - ENTR.º MS-156(A), SUBTRECHO: KM 13,80 - KM 46,30 (LOTE 01), COM EXTENSÃO DE 32,340 KM, NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS. (BNDES). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79.003.137-2025 VALOR ESTIMADO: R$ 106.108.606,66 (cento e seis milhões, cento e oito mil, seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. MODO DE DISPUTA: ABERTO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ABERTURA: 22 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 08:30 H. (HORÁRIO LOCAL) ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.agesul.ms.gov.br/. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONIVEIS NOS SITES: https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 - DLO/AGESUL OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS-444, TRECHO: ENTR. MS-112 - ENTR. BR-158 (FINAL DO TRECHO URBANO DE SELVÍRIA), SUBTRECHO: KM 31+300 - KM 48+359,659 (LOTE 03), EXT. DE 17,06KM, MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS. (BNDES). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79.003.138-2025 VALOR ESTIMADO: R$ 39.970.128,55 (trinta e nove milhões, novecentos e setenta mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. MODO DE DISPUTA: ABERTO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ABERTURA: 22 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10:00 H. (HORÁRIO LOCAL) ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.agesul.ms.gov.br/. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONIVEIS NOS SITES: https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br Campo Grande - MS, 27 de março de 2025. PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA Agente de Contratação RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA EDITAL: 002/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS Processo ADMINISTRATIVO: 11.006.582-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL CAMPO BOM E DO POSTO FISCAL SONORA, LOTE 4, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM CHAPADÃO DO SUL/MS E SONORA/MS. CLASSIFICADA: NRD CONSTRUÇÕES LTDA VALOR: R$ 6.839.438,51 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 dias Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em 04/04/2025. Campo Grande - MS, 27 de março de 2025. MARCIA ROSA LOPES TAVARES Comissão Especial de Licitação - AGESUL AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA EDITAL: 001/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS Processo ADMINISTRATIVO: 11.006.616-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ALENCASTO E SELVÍRIA, LOTE 5, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM PARANAÍBA/MS E SELVÍRIA/MS. CLASSIFICADA: GMB ENGENHARIA LTDA VALOR: R$ 6.344.188,04 (seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e quatro centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 dias Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em 02/04/2025. Campo Grande - MS, 25 de março de 2025. MARCIA ROSA LOPES TAVARES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - AGESUL AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA EDITAL: 003/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS Processo ADMINISTRATIVO: 11.006.543-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ILHA GRANDE E FOZ DO AMAMBAÍ, LOTE 3, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM MUNDO NOVO/MS E NAVIRAÍ/MS. CLASSIFICADA: MONTICELLO ENGENHARIA LTDA VALOR: R$ R$ 6.472.082,44 (seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 dias Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em 02/04/2025. Campo Grande - MS, 25 de março de 2025. MARCIA ROSA LOPES TAVARES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - AGESUL AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA EDITAL: 004/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS Processo ADMINISTRATIVO: 11.005.887-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL LAMPIÃO ACESO, ACESSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM CORUMBÁ/MS. CLASSIFICADA: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA VALOR: R$ 1.813.106,12 (um milhão, oitocentos e treze mil, cento e seis reais e doze centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em 02/04/2025.