DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100228 228 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 a estrutura das secretarias do município de Limoeiro do Norte, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 31 de março de 2025 às 12h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 10 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 10 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo, Ana Maria Alves Albuquerque, Josamar da Silva Castro, Daniel Moura de Castro, Mailha Lucinete de Amaral, Dilmar Amaral Silva, Antônio Mancio Lima, Antonio Giliard Mendes Moura, Alberto de Oliveira Lima, Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato, Ingra Thainá Saldanha Pereira, Carlos Vangerre de Almeida Maia, Jerdson Cristiano Neri Bessa - Secretária Municipal de Saúde - SESA, Secretária Municipal de Educação - SEMED, Superintendente de Trânsito - SUTRAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, Ordenadora de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET, Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretária Municipal de Urbanismo - SEMURB, Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretário Municipal de Governo - SEGOV. Limoeiro do Norte/Ce, 28 de março de 2025 PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 808.001/2024 A Comissão de Contratação do Município de Meruoca comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do item 43 - Clínico Geral - Plantões, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0808.001/2024, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE, por razões de interesse público. Meruoca/CE, 26 de março de 2025. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2 Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.001, firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: JUCICLEIDE ALVES POSSID O N I O, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 19.361.192/0001-90. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.002, firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVI ÇO S EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.417.068/0001-97. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.003, firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: CARLOS ALBERTO HIGINO DE SOUSA MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.925.512/0001-05. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.004, firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: LUIS JANAILSON ALVINO DA SILVA MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.683.258/0001-11. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.005, firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.964.904/0001-77. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.006, firmados em 28 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: ROGILANDIO CARNEIRO DE A R R U DA MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.968.067/0001-52. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.007, firmados em 29 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: CICERO GLAUDECIO SANTANA GONZAGA MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.480.530/0001-07. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.008, firmados em 30 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: ALEXANDRE VASQUES SALES MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.696.377/0001-09. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 28032501SDS. Dispensa Eletrônica Nº 001/2025SDS - DE. Partes: Contratante: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada pelo Sr. Rafael Ângelo Marques Gonçalves e Silva- Secretário de Desenvolvimento Social. Objeto: Aquisição de kit bebê, para a concessão de benefícios eventuais, para atender as necessidades das famílias em vulnerabilidade social, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do municipio de Mombaça. Vigência: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025. Valor: R$ 19.999,20 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 1402.08.244.0013.2.056 - Gestão dos Benefícios Eventuais, no elemento de despesa 3.3.90.32.00/3.3.90.32.99: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Outros materiais de distribuição gratuita; Serão pagas com Recursos Não vinculados de impostos/ Transf. Rec. Fundo Estdual Ass. Social. Contratado: Gilcelia Amanda Maria Lima Sá, Representante Legal da empresa AMA Comercio e Servicos Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025DIVE-CE O Município de Mombaça, através da Secretaria de Esporte e Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10h00, do dia 16 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Eletrônica Nº 001-2025DIVE-CE. Objeto: construção de 07 (sete) quadras poliesportivas na zona rural do município de Mombaça-CE, sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Esporte e Juventude. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e e-mail: [email protected]. Mombaça/CE, 28 de março de 2025. FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 - PERP, decorrente do processo na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2025 - PERP, cujo o objeto e: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de livros didáticos para atendimento dos professores e das turmas da rede municipal de ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE. Valor Global: R$ 3.529,624,10 (Três milhões quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos). Vigência do Contrato: da Data Assinatura até 27 de março de 2026. Contratada: Empresa Ed i t o r a Mafeni LTDA, CNPJ: 48.446.147/0001-36. Assina pela Contratante: Eugenilce Freitas Pontes. Assina pela Contratada: Marcelo Oliveira da Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-PE Secretaria de Administração - Pregão Eletrônico Nº 009/2025-PE. Objeto: Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de refeições prontas aos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 11/04/2025. Abertura das propostas: 11/04/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do Edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano/CE, 28 de março de 2025. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira