DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANO PINTO MARTINS Agente de Contratação AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA - MG, torna público a ANULAÇÃO, por ilegalidade, do PROCESSO N° 33/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa, por menor preço global, com medições unitárias, para construção do Centro de Referência em Assistência Social CRAS, da sede do Município de Marliéria - MG, recurso do Contrato de Repasse nº 914880/2021, do MCIDADANIA/CAIXA., tendo em vista os vícios detectados no procedimento licitatório, nos termos do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21, com suas alterações posteriores. Marliéria, 21 de março de 2025. Em 21 de março de 2025. HAMILTON LIMA PAULA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 32/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025 - PROCESSO N° 13/2025, OBJETO: Execução de obras de pavimentação em asfalto CBUQ, nas Ruas Rio Branco, Rua Macapá e Rua Acre, no Distrito de Cava Grande, Município de Marliéria, com recursos da TANSFERENCIA ESPECIAL FEDERAL 2024-ACAO 09032024-069680 Programa 09032024 Emenda Parlamentar 2024 447 20003, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, composição do BDI, memorial descritivo, memória de cálculo, composição de custos unitários, relatório fotográfico e projetos. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. PREÇO: R$ 601.930,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 037/2025. Processo Administrativo nº 027/2025, Inexigibilidade nº 004/2025, conforme objeto: Contratação do SIM - Sistema de Ensino FTD Educação, que tem por objetivo qualificar a educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, do município de Martins Soares, por meio de aquisição de material didático, através da Editora FTD S.A, CNPJ 61.186.490/0001-57, no valor total de R$ 183.150,00. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025 Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com os artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e com arrimo no parecer jurídico, Adjudico e Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 027/2025, no qual tem por objeto: Contratação do SIM - Sistema de Ensino FTD Educação, que tem por objetivo qualificar a educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, do Município de Martins Soares, por meio de aquisição de material didático, através da Editora FTD S.A, CNPJ 61.186.490/0001-57. Martins Soares, 25 de março de 2025. PAULO SÉRGIO PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA AVISO DE CREDENCIAMENTO PRC. 28/25 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO 07/25 MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, torna público que está publicado o edital 15/25, que tem por objeto o credenciamento para a contratação de PJ para prestação de serviços de assistência à saúde. Data da sessão pública: 09/04/2025, 9h. Local: Pref. Municipal de Mesquita/MG. Maiores informações vide DOM. Mesquita, 28 de março de 2025. ILTON OLIVEIRA TORRES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo licitatório nº 029/2025. Inexigibilidade nº 011/2025. Chamada publica nº 003/2025. Termo de Fomento nº 002/2025. Partes: Celebram entre sim o Município de Minduri - MG e Casa de Repouso Dona Albertina das Dores Lara. Objeto: Celebração de Termo de fomento tem por objetivo a transferência de recursos financeiros, oriundos da Lei Municipal nº 1.203/2025, Emenda ano 2024 - 202443000007) destinada à concessão de subvenção à Casa de Repouso Dona Albertina das Dores Lara, Organização da Sociedade (OSC) que atua nas atividades de serviços de convivência e fortalecimento de vinculo e acolhimento institucional para pessoas idosas no Município de Minduri - MG no exercício de 2025. Valor total da subvenção social R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência 25/03/2025 a 25/03/2026. Dotação: 2.08.01.08.241.012.2.0055-335043 (Federal). Autorizado por Jose Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 047/2025 Processo nº 769/2023 - Pregão Eletrônico: 330/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico - hospitalares, em atendimento às ordens judiciais do município de Montes Claros - MG. Fornecedor: Atual Comércio Atacadista de Produtos para a Saúde Ltda, inscrito no CNPJ: 45.293.736/0001-33 - Ata nº 115 - Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - item 4.2.1.'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 12/03/2025 e tendo como termo final o dia 11/03/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 4.280,00, conforme descrito a seguir: (...). Assinado por meio digital em 10 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 048/2025 Processo nº 274/2023 - Pregão Eletrônico: 135/2023 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros-MG. Fornecedor: Perola Importadora e Distribuidora Hospitalar Ltda, inscrito no CNPJ: 30.888.187/0001-72 - Ata nº 468 - Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Substitui-se a marca do Item 06 - Lote 01 - fita para autoclave, da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: da marca MASTERFLIX para marca CIEX. Assinado por meio digital em 10 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2024 Extrato nº 49/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 246/2024 O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 677/2024 - Pregão Eletrônico: 246/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, colírio optive, luvis gold, ômega 3 e medicamentos termolábeis em atendimento as ordens judiciais do Município de Montes Claros - MG. Detentoras das Atas: Ata 46 - Drogaria Krusemark Brandao LTDA, inscrita no CNPJ: 08.375.459/0001-81 - Valor Global: R$ 3.598,00 - Assinada por meio digital em 18/03/2025 - Vigência: 12 meses contados a partir da sua assinatura e Ata 47 - Sulmedic Comercio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 09.944.371/0003-68 - Valor Global: R$ 1.082,00 - Assinada por meio digital em 19/03/2025. Vigência: 12 meses contados a partir da sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 20 de março de 2025. IGOR WANDERLEY BOAVENTURA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 049/2025 Processo: 805/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 350/2023. Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de confecção e Placa em Inox Gravada em baixo relevo, atendendo a demanda das secretarias do Município de Montes Claros - MG. Contratado: Fazan Etiquetas Metálicas Ltda ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 44.945.514/0001-95, Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06/03/2025 e termo final o dia 05/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$ 158.898,60. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 27 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 198/2025 Processo: 216/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 116/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos, atendendo a demanda das secretarias do Município de Montes Claros-MG. Contrato: P0216/23-02. Contratado: BIGCARD Administradora de Convênios e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.627.085/0001-93. Termo de Apostilamento nº 05: ''O presente instrumento tem como objetivo incluir as dotações orçamentárias ao Contrato P0216/23- 02, conforme justificativa no Memorando de nº 0598/SMSAU/2025, de lavra do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, da seguinte forma: 1.1. Inclui-se as dotações orçamentárias descritas abaixo, em virtude da necessidade de utilização dos recursos para garantir o fornecimento de peças e acessórios na manutenção das frotas dos veículos do Consultório na Rua, Vigilância Sanitária, Programa Melhor em casa, Upa Chiquinho Guimarães, Hospital Alpheu de Quadros e Saúde Mental:(...). Assinado por meio físico em 18 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 208/2025 Processo: 615/2024 - Modalidade: Concorrência Pública: 041/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de construção do UBS Guarujá, Município de Montes Claros/MG.. Contrato P0615/24-01. Contratado: Enged Engenharia e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.332.136/0001-79. Valor: R$ 1.850.000,00. Assinado por meio digital em 10 de fevereiro de 2025. Vigência: 09/02/2027. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 Locação de imóvel residencial, para acolhimento do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Licitante locador: Geraldo Magela de Oliveira. Valor estimado: R$27.600,00. Valor mensal: R$2.300,00. Vigência: 25/03/25 a 28/02/26. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 22/2024 para Capacitação dos membros da Secretaria de Cultura e elaboração do Plano Municipal de Cultura. Contratado: Heliane Walquiria de Lima - ME, CNPJ n° 19.216.907/0001-10. Valor: R$15.500,00. Nova Vigência: 16/03/25 a 15/03/26. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 47/2024 de Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, nos termos do Acordo Judicial firmado entre a Vale do Rio Doce e o Município de Morada Nova de Minas/MG. Empresa contratada: PAESAN - PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ n° 03.691.134/0001-94. Nova Vigência: 22/03/2025 à 31/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 RP para contratação de empresa para confecção e instalação de letreiro na entrada da Praia Pública Pontal do Guará com recursos do Fumpac. Início de recebimento de propostas: 31/03/25 às 09hs até às 8hs do dia 15/04/25. Julgamento: 15/04/2025 às 09:00hs. Edital na plataforma www.licitardigital.com.br e no site www.moradanova.mg.gov.br Em 27 de março de 2025. VENCESLAU RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOURA Pregoeiro