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Diário Oficial da União · 31/03/2025 · pág. 252

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100252 252 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2025 O Município de Uberaba/MG (CNPJ sob nº 18.428.839/0001-90), com sede à Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, bairro Mercês, CEP 38061-080, TORNA PÚBLICO aos interessados que a partir de 01/04/2025 se encontrará aberto o prazo para apresentação de propostas visando o fornecimento de produtos lácteos (iogurte, leite e manteiga), destinados à alimentação dos alunos da Educação Básica Municipal matriculados nas Organizações da Sociedade Civil, visando atender à Secretaria de Educação - SEMED. Prazo para entrega dos documentos de habilitação/Projeto de Venda: O prazo de entrega dos envelopes será do dia 01/04/2025 ao dia 22/04/2025, das 09h às 17h, e no dia 23/04/2025 até ás 08h30, junto a Superintendência de Planejamento e Compras Governamentais da Secretaria de Administração, localizada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Mercês, CEP 38061-080. Abertura dos envelopes de Habilitação/Projeto de Venda: A abertura dos envelopes será realizada no dia 23/04/2025, às 09h, na sala de licitações da Secretaria de Administração, com o mesmo endereço citado acima. A chamada pública permanecerá aberta para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 (vinte) dias corridos, de acordo com o artigo 32 da Resolução FNDE/CD n.º 6, de 8 de maio de 2020. O proponente poderá optar por encaminhar os documentos de habilitação e o Projeto de Venda via e-mail, para o endereço: [email protected]>, até às 08h30 do dia 23/04/2025, devendo os documentos estarem assinados digitalmente. Valor estimado da licitação: R$ 1.106.037,00. Fonte de recursos: Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Informações: O Edital da CHAMADA PÚBLICA e demais documentos pertinentes estarão disponíveis a partir das 09h00min do dia 01/04/2025 nos seguintes acessos: Página "EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA", no portal eletrônico oficial do Município de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,42672; Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (34) 3318-0938 ou pelo e-mail: [email protected]. Uberaba-MG, 24 de março de 2025. ELISA GONÇALVES DE ARAÚJO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 PROCESSO SEI Nº 0941.0.000003205/2024-6 (PRC INTERNO 1737/2024). UASG 985427. O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90012/2025, Sistema de Registro de Preços n° 07/2025, nos termos da Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.983/2023, para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino de Viçosa - MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes. A nova data de início e abertura será 15/04/2025 às 09h00min no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro Viçosa-MG. Viçosa-MG, 28 de março de 2025. ÂNGELO CHEQUER Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 ITENS COM RESERVA DE COTAS ÀS M.E./E.P.P./EQUIPARADOS E TAMBÉM ITENS DESTINADO A AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto - registro de preços visando o futuro e eventual fornecimento de indicadores químicos e biológicos para uso odontológico, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Recebimento das propostas por meio eletrônico A partir das 10h00 do dia 03/04/2025.Fim do recebimento das propostas/Início da disputa: Às 09h00 do dia 22/04/2025. Abertura da Sessão de Disputa de Preços - Às 10h00 do dia 22/04/2025. Valor estimado da licitação - R$ 200.605,00. Fonte de recurso: vinculado. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 27/2025 estará disponível a partir das 10h00 do dia 03/04/2025 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico do Município de Uberaba/MG, pelo link: http://prefeitura.uberaba.mg.gov.brl/portalcidadao; Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br; Junto à plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA, através do endereço eletrônico: https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected] Uberaba-MG, 26 de março de 2025. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES Secretária de Saúde