DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO ANTÔNIO PENA BORGES Agente de Contratação CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRA AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do Extrato de Contrato da Dispensa de licitação nº 7.2025- 005CMVPP. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Ponta de Pedras, torna público aos interessados a retificação do aviso do extrato de contrato da Dispensa de licitação 7.2025- 005CMVPP, publicado em matéria no jornal D.O.U do dia 28/03/2025, seção 3 pág. 266. Onde se lê: "art. 86, Parágrafo 2º", Leia-se: "art. 75, II". Os demais conteúdos permanecem inalterados. Ponta de Pedras-PA, 28 de março de 2025. LIBERATO MAGNO DA SILVA CASTRO NETO Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025-CC/SEMAD/PMA O Município de Abaetetuba/PA, Pará, por meio da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD/Prefeitura Municipal-PMA, torna público que às 09h do dia 10 de abril de 2025, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, através das suas Secretarias Municipais vinculadas., nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, dos Decretos Federais nº 11.246/2022 e 11.246/2022, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022, Decreto Municipal nº 202/2024, de 22 de Janeiro de 2024, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, no que couber, e as exigências estabelecidas no edital. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso às páginas: https://www.tcm.pa.gov.br/, https://licitanet.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.abaetetuba.pa.gov.br/. Abaetetuba-PA, 28 de março de 2025. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. O Município de Abaetetuba, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 05.105.127/0001-99, Registra os Preços do Pregão Eletrônico nº 013/2024. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Eq u i p a m e n t o s Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Vencedor: Ata de Registro de Preços nº 021/2024-PMA - Empresas: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37 - Valor: R$ 362.984,74; Realmobi Sinalização e Tecnologia em Mobilidade Ltda, CNPJ: 10.410.286/0001-37. Valor: R$ 415.758,28; Sinavig-Comercio e Serviços de Sinalização Viária em Geral, CNPJ: 32.577.650/0001-90 - Valor: R$ 2.741.230,66. Assinaturas: 20 de agosto de 2024. Vigência 1 (um) ano. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Ordenador de Despesas EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20241226-001-PMA. Modalidade: Inexigibilidade nº 028/2024. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Pública, Incluindo: Diagnóstico e Levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de Servidores Responsáveis em Cada Setor, Capacitação dos Servidores Escolhidos, Assessoria Completa Para Revisão e Publicação de Material Exigido Por Lei, Relatórios Mensais de Acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de Toda a Tecnologia Necessária Para Publicação Constante das Informações Obrigatórias, Para Atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lc 131/2009), Conforme Exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, Através de Empresa Especializada em Transparência Governamental. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ: 05.105.127/0001-99. Contratada: Cr2 Serviços de Consultoria Unipessoal Ltda, CNPJ 50.288.682/0001-58. CONTRATO ADM. Nº 020125- 001. Valor Global de R$ 45.640,00. Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0114-001-SEMAD. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2025-SEMAD. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Segurança Desarmada, Para os Eventos da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Pelo Período de 12 Meses. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, Cnpj 05.105.127/0001-99, Com Interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 270325-001. Contratada: RP Navegações, Transportes e Serviços Ltda, CNPJ: 37.660.013/0001-05. O valor deste contrato é de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). Vigência: 27/03/2025 à 27/03/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-005. Contratada: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37. O valor deste contrato é de R$ 362.984,74 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-006. Contratada: Sinavig-Comércio e Serviços de Sinalização Viária em Geral, CNPJ: 32.577.650/0001-90. O valor deste contrato é de R$ 2.741.230,66 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-005. Contratada: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37. O valor deste contrato é de R$ 362.984,74 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-007. Contratada: Realmobi Sinalização e Tecnologia em Mobilidade Ltda, CNPJ: 10.410.286/0001- 37. O valor deste contrato é de R$ 415.758,28 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Processo Licitatório nº 2024/2205-001. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento da proposta à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito a Sra. Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Prefeita Municipal de Abaetetuba, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2024-SRP, supracitado às adjudicatárias: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, sob o CNPJ: 51.164.013/0001-37 - vencedora dos itens: 21 - 22 - 23 - 33 - 34 - 36 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 64 - 65 - 66 - 68 - 73, totalizando o valor de R$ 362.984,74 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); Realmobi Sinalização e Tecnologia em Mobilidade Ltda, sob o CNPJ: 10.410.286/0001-37 - vencedora dos itens: 6 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20, totalizando o valor de R$ 415.758,28 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos); Sinavig-Comercio e Serviços de Sinalização Viária Em Geral, sob o CNPJ: 32.577.650/0001-90 - vencedora dos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 10 - 15 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 35 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 63 - 67 - 69 - 70 - 71 - 72 - 74, totalizando o valor de R$ 2.741.230,66 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Abaetetuba-PA, 28 de março de 2025. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024. Processo nº 20241226-001-PMA. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Pública, Incluindo: Diagnóstico e Levantamento dos Problemas Atuais em Relação à Transparência Pública, Escolha de Servidores Responsáveis em Cada Setor, Capacitação dos Servidores Escolhidos, Assessoria Completa Para Revisão e Publicação de Material Exigido Por Lei, Relatórios Mensais de Acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de Toda a Tecnologia Necessária Para Publicação Constante das Informações Obrigatórias, Para Atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lc 131/2009), Conforme Exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros, Através de Empresa Especializada em Transparência Governamental. Ratificação em 27 de dezembro de 2024, pela Prefeita Municipal. Contratada: CR2 Serviços de Consultoria Unipessoal Ltda, CNPJ 50.288.682/0001-58. Valor Global: R$ 45.640,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). Abaetetuba-PA, 28 de março de 2025. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0109-001-SEMAS. Modalidade: Adesão Carona nº 001/2025-SEMAS. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 023/2024 Oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2024, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Através da Secretaria Municipal de Administração e Vinculadas, Que Tem Por Objeto Registro de Preço Para Eventual Contrataçao de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Publicação de Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Homologações, Atos Normativos e outros que se Fizerem Necessários nas Imprensas Oficiais e Jornais de Grande Circulação Para Atender s Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Através da Secretaria Municipal de Administração e Vinculadas. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. CONTRATO ADM.: Nº 140125-005. CONTRATADA: COSTA & PAES LTDA, CNPJ: 08.602.474/0001-15. O valor deste contrato é de R$ 320.480,00 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 14/01/2025 à 14/01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1016-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2024. Objeto: Aquisição Parcelada de Kit´S Gestantes, Destinados a atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. Contratada: CONTRATO ADM.: Nº 200325-002. Fornecedor: Sebastião Q. Ferreira, CNPJ 07.137.759/0001-60. Valor Global de R$ 7.250,00. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Ord. Desp.: Alex da Rocha Rodrigues. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1016-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2024. Objeto: Aquisição Parcelada de Kit´S Gestantes, Destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. Contratada: CONTRATO ADM.: Nº 200325-003. Fornecedor: E. do S. Macedo da Silva - Me, CNPJ 02.525.328/0001-57. Valor Global de R$ 120.050,00. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Ord. Desp.: Alex da Rocha Rodrigues. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Decorrente: Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Município de Abaetetuba, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal, CNPJ sob nº 21.763.283/0001-01. Objeto: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual, oriundo do Pregão Eletrônico nº 025/2023-PE, tendo como objeto a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios (Alimentação Escolar), ao Longo de 12 Meses, Para o Município de Abaetetuba. Origem: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230374. Contratado: Paretto Comercio e Representações Ltda, CNPJ nº 48.366.020/0001-07. 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por mais 05 (cinco) meses, a partir de 05 de março de 2025 a 05 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93.