DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100262 262 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-SEMSA Objeto: Pregão Eletrônica Para Contratação de Empresa Para Construção da Unidade Básica de Saúde Arapixuna no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 31/04/2025 a partir das 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 14/05/2025 às 09h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Santarém-PA, 28 de março de 2025. ELAINE VITOR DO AMARAL Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo nº 1.076/2024-SEMINFRA INTERESSADA: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA. IMPULSO: APRECIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVI DA CONSIDERANDO QUE: A empresa está com crédito à receber no Contrato nº 063/2022 - SEMINFRA o valor de R$ 12.870,00 (doze mil oitocentos e setenta reais). CONSIDERANDO QUE: As obrigações assumidas de publicação dos atos administrativos foram cumpridas dentro da vigência dos referidos instrumentos de contratos; CONSIDERANDO QUE: O Parecer Jurídico n° 02/2025, de 25 de fevereiro de 2025, do Assessor Jurídico da SEMINFRA, recomenda que seja procedido o pagamento do crédito; CONSIDERANDO: Finalmente que é determinação precípua da atual administração municipal de cumprir com as obrigações pertinentes, ainda que assumidas na gestão anterior, de forma a não trazer prejuízos, a empresa e a administração pública; DECIDO: PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, nas condições de ordenador de despesas reconheço a dívida da empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, para providências contábeis e financeiras de quitação do débito. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Santarém - Pará, 26 de março de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023-SEMAD. Partes: Secretaria Municipal de Administração e Startar Serviços LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para cadastro e transmissão de eventos do SST (Saúde e Segurança do Trabalho) no eSocial (S- 2210, S-2240) de todos os servidores do quadro funcional do Município de Santarém. Motivo: Acréscimo de 25% sobre contrato vigente, com fundamento no art. 65, I, b, §1º da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. As demais informações encontram-se disponibilizada no sítio eletrônico www.santarem.pa.gov.br. Wellington De Souza Galdino Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO REF. A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2024, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA N° 90002/2024 DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA PARÁ. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento Asfáltico e Tapa buracos em vias urbanas, no Município de Santo Antônio do Tauá/PA; EMPRES A CONTRATADA: L. MELO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.665.869/0001-02; Valor da Adesão: R$ 3.527.574,97 (Três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais, noventa e sete centavos); Contrato n° 12.2025 PMSAT, Vigência do contrato acima citado : 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; Data de assinatura do contrato: 14 de março de 2025; Ordenador Rodrigo de Amorim Pinto - Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2024, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA N° 90002/2024 DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA PARÁ. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Tauá/Para, torna público a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2024, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA N° 90002/2024 DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA PARÁ, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA; EMPRESA CONTRATADA: L. MELO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.665.869/0001-02; Valor da Adesão: R$ 3.527.574,97 (Três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais, noventa e sete centavos), Ordenador: Rodrigo de Amorim Pinto - Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA . RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 2024021901. Data de Assinatura: 30/01/2025. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de julho de 2025. Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Projeto 0908.101220008.1.024 Construção de Posto de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 57. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Capim/PA. Contratado: Alfa Construção Civil e Serviços Topográficos - Eireli, CNPJ: 24.977.627/0001-65. Ordenador de Despesa: por Ana Paula Freitas Mendes Amaral, Secretária Municipal de Saúde.//// EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 2021024905. Data de Assinatura: 24/03/2025. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de setembro de 2025. Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Projeto 1616.123610007.1.035 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 57. Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Domingos do Capim/PA. Contratado: Jupe Empreendimentos Ltda, CNPJ: 08.228.259/0001-04. Ordenador de Despesa: Vilma Maria Rosa da Silva, Secretária Municipal de Educação.//// PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20250097 - CARONA Nº ARP012-2025 - Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: F. L. ALVES DE SOUSA & CIA LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20250050 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO PE002/2025-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU -PA. Vigência: 26/03/2025 a 31/12/2025 - Valor Global: R$ 422.410,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais) - Data da Assinatura: 26/03/2025. AVISO DE SUSPENÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2025-SRP Comunicamos a suspensão do PREGÃO ELETRONICO PE017/2025-SRP objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TONNER E CARTUCHOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA Consideramos pertinentes a necessidade de revisão e reformulação das especificações técnicas dos itens licitados, de forma a garantir maior clareza e precisão na descrição dos produtos a serem adquiridos. ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Aditivo Ao Contrato nº 901030002. O PRESENTE TERMO ADITIVO, OBJETIVA A ALTERAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE VALOR, ALTERANDO RESPECTIVAMENTE O VALOR DO CONTRATO Nº 0901030002, QUE ANTES ERA DE R$ 2.318.873,40 (DOIS MILHÕ ES E TREZENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PASSANDO A SER DE R$ 2.580.674,21 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Vinte Um Centavos), de acordo com o art. 65 inciso II e parágrafo 1º da LEI 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025-FMS Proc. Administrativo Nº 13030001/025. O Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, por intermédio Fundo Municipal de Saúde e da Agente de contratação designado, torna público que, às 10h do dia 15/04/2025, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, modo de disputa aberto, para a Constituição de Registro de Preços Para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Em Engenharia,Para Execução Indireta, Tipo Menor Preço, Por Meio de Empreitada Global de Mão de Obra, Materiais, Equipamentos E Ferramental Necessários Para Contratação de Empresa Especializada No Ramo Da Construção Civil, Visando A Construção da Ubs Tipo I, No Bairro Piracema, Zona Urbana Do Município de São João de Pirabas-Pa, Com Fornecimento de Peças, Serviços, Equipamentos, Materiais e Mão-De-Obra, Conforme Proposta Nº 09635649000124002, Novo PAC Conforme Projetos, Memoriais Descritivos E Planilhas Orçamentárias e de acordo com o presente edital e seus anexos. O procedimento a realizar-se no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: TCM-PA/GEO-OBRAS (http://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao), portal da Transparência Municipal https://saojoaodepirabas.pa.gov.br e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Plácido Nascimento, nº265, Centro, deste Município - CEP: 68.719-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected]. São João de Pirabas, 28 de março de 2025. ANA RUTH FARIAS MOTA ROVERE TEIXEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20250180 Origem: Pregão Nº 90031-2024 Contratante: Fundo Municipal de Assistência socialContratada(o): Peg pag ltda objeto: aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá/pa.valor total: R$ 803.594,64 (oitocentos e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos)Vigência: 17 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 17 de Março de 2025 CONTRATO Nº: 20250181 Origem: Pregão Nº 90031-2024 Contratante: Fundo dos direitos das Crianças e Adolescentes Contratada(o): Peg pag ltda Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá/pa.valor total: R$ 31.508,67 (trinta e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos)Vigência: 17 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura 17 de Março de 2025 CONTRATO Nº: 20250185 Origem: Pregão Nº 90031-2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(o): Peg pag Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/pa.valor total: R$ 385.678,50 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)Vigência: 19 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura: 19 de Março de 2025 CONTRATO Nº: 20250186 Origem: Pregão Nº 90031-2024 CONTRATANTE. Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá CONTRATADA(O): Alessandre do Nascimento Silva EirelIi Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/pa.valor total: R$ 14.516,50 (quatorze mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)Vigência: 19 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura: 19 de Março de 2025 CONTRATO Nº: 20250187 Origem: Pregão Nº 90031-2024 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA(O): Peg Pag Ltda Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/pa.Valor total: R$ 1.243.018,90 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, dezoito reais e noventa centavos)Vigência: 14 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura: 14 de Março de 2025 CONTRATO Nº.: 20250188 Origem Pregão Nº 90031-2024 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA(O): Alessandre do Nascimento Silva EirelIi Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/pa.Valor total: R$ 88.957,25 (oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos)Vigência: 14 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura: 14 de Março de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Leonaldo Albuquerque de Sousa, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 003/2025, do tipo MENOR PREÇO, tendo como favorecidas as empresas: M P MENDES LTDA, CNPJ n° 34.580.386/0001-70, com valor total de R$ 2.673.305,25 (dois milhões e seiscentos e setenta e três mil e trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos); M DE J DA SILVA MOTA LTDA, CNPJ n° 53.027.764/0001-37, com valor total de R$ 462.805,40 (quatrocentos e sessenta e dois mil e oitocentos e cinco reais e quarenta centavos); W R PINHEIRO VIEIRA LTDA, CNPJ n° 18.956.711/0001- 08, com valor total de R$ 687.321,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e