DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito o Despacho, do Ministério do Esporte, que autorizou o afastamento do país do Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, publicado no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2025, seção 2, página 39. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MESP Nº 39, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Gestor Financeiro Titular, no período de 22 a 25 de abril de 2025, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora: 1180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social I - Gestor Financeiro Titular: Paulo Afonso de Araújo Quermes, CPF: .529.381- Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art. 3° Fica revogado o item I da Unidade Gestora 180073, do art. 1º, da Portaria SE/MESP nº 1, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2024, Seção 2, página 29, no período de 22 a 25 de abril de 2025. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 40, DE 27 MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036581/2025-22, resolve: Art. 1º Dispensar LEANDRO CASARIN DALMAS, CPF 266.611-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Certificação, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Designar VICTÓRIA RODRIGUES MOREIRA, CPF 817.661-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Certificação, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 646, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 e no art. 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes no Processo SEI nº 12221.010437/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor JOELCIO MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1576786, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, o afastamento para exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito, com opção pela remuneração do cargo efetivo, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2028. Art. 2º Fica reconhecido como afastamento para exercício de mandato eletivo, para os devidos efeitos funcionais, o período de 1º de janeiro de 2025 até o dia anterior à data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA MF-SE N° 654, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002177/2025-80, resolve: Art. 1º Nomear FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, CPF 950.238, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 656, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.001969/2025-79, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal, órgão seccional, de nível intermediário, à servidora ROSANA FRANCO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0135215, em exercício na Gerência de Projeto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/ MF N° 248, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002039/2025-09, resolve: Nomear RODRIGO BAUER DO CARMO, CPF nº .425.210-, no cargo de Coordenador-Geral de Comunicação e Estratégia, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. ANA FLÁVIA GUSSEN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/MF N° 246, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001030/2025-12, resolve: Designar JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ MF Nº 247, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001030/2025-12, resolve: Dispensar JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657939, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO Nº 68/ PGFN/MF, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019 e na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve autorizar o afastamento do País para missão no exterior, a fim de ministrar palestra no evento "Brazil France High-level Economic and Financial Dialogue", na cidade de Paris, na França, com ônus para a Administração, ao servidor LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 1511338, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, no período de 30/03/2025 a 02/04/2025 (4 dias), incluído trânsito, nos termos da Nota Técnica SEI nº 1159 (SEI nº 49553503). ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1R/MF DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.103568/2021-07, resolve: Nº 244 - Fica designado LUIS FILIPE CISCOTTO DE FILIPPO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1781138, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 245 - Fica dispensado OBERDAN BARROS DE MELO JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1107316, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, e de seu substituto eventual. ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 250, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000701/2025-90, resolve: Fica designado TIAGO PEREIRA LEITE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552690, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ilhéus, no Estado da Bahia. ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST