DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243 - Fica designada ANA RITA ULRICH, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321829, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Estadual, código FCE 1.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. SIMONE KLITZKE PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 255, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 10145.000608/2025-18, resolve: Fica dispensada CLAUDIA PUDELL KUHNEN, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1234378, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio I, código FCE 1.05, da Divisão de Transação, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 28 de março de 2025. SIMONE KLITZKE PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000033/2025-14, resolve: Nº 256 - Fica dispensado, a pedido, JULIANO DE BRITO NEITZKE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553061, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000033/2025-14, resolve: Nº 257 - Fica designado LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656632, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 249, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001407/2025-25, resolve: Fica nomeado MARCOS CARNEIRO DA CUNHA, Assistente Técnico- Administrativo, Siape nº 1990457, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Nº 107 Dispensar CARLA MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01488497, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. Nº 108 Designar SIMONE GAYOSO DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01521453, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal SRRF03 nº 80 e 81, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2025, Seção II, pág. 39. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.159866/2025-77, resolve: Nº 81 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01226121, de exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), código FCE 1.05. Nº 82 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01226121, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização - DIFIS, da Superintendência da Receita Federal do Brasil, 6ª Região Fiscal (MG), código FCE 1.07. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 68, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Dispensar o Analista Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil FERNANDO PASSARINI, matrícula Siapecad nº 01898178, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Licitações- SALIC da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª. RF, código FG-1. MARCIO LUIZ ZAMIAN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 84, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.071604/2025-61 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA TELLES, matrícula SIAPE nº 1193199, Classe B, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, a partir de 31 de março de 2025. ALTEMIR LINHARES DE MELO SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA D ES P AC H O O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora LIGIA TONETO, Assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 14 a 19 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum de Juventude do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC Youth Forum), em Nova York, nos Estados Unidos da América.(Processo SEI nº 12177.000056/2025-98). GUILHERME SANTOS MELLO D ES P AC H O O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora JÚLIA MASCARELLO, Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 1 a 5 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento " Taller de Soluciones Financieras Sostenibles para la Conservación de la Naturaleza", em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia. (Processo SEI nº 12177.000092/2025-51). GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 234, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002505/2025-48, resolve: Art. 1º Exonerar FREDERICO ALVES SOARES JUSTO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a contar de 31 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA