DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025033100070 70 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 442 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária nas empresas SURGE LABORATORIES PRIVATE LIMITED e FINE CHEM PVT. LTD, em Sheikhupura e Chik Ballapur, no Paquistão e na Índia, no período de 03/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 443 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para realizar inspeção sanitária na empresa KOLON LIFE SCIENCE CHUNGJU PLANT, em Chungju-Si, na Coreia do Sul, no período de 10/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 444 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1359843, para realizar inspeção sanitária na empresa KOLON LIFE SCIENCE CHUNGJU PLANT, em Chungju-Si, na Coreia do Sul, no período de 10/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 445 DIEGO BOTELHO GAINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110479, para participar do PPRI Network Meeting 2025, em Lisboa, Portugal, no período de 06/04/25 a 10/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 185/2025. (Processo nº. 25351.903471/2025-89). Nº 446 FERNANDO DE MORAES RÊGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568667, para participar do PPRI Network Meeting 2025, em Lisboa, Portugal, no período de 06/04/25 a 10/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 185/2025. (Processo nº. 25351.903471/2025-89). Nº 447 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa Akums Drugs & Pharmaceuticals Limited, em Haridwar, na Índia, no período de 17/04/25 a 27/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 448 DIANA DE SOUZA GARCIA NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493422, para realizar inspeção sanitária na empresa Zydus Lifesciences Limited, em Ahmedabad, na Índia, no período de 01/05/25 a 11/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 449 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa Zydus Lifesciences Limited, em Ahmedabad, na Índia, no período de 01/05/25 a 11/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 450 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050180, para participar do Segundo Fórum Global de Ensaios Clínicos, em Genebra, na Suíça, no período de 31/03/25 a 04/04/25, incluído o trânsito, com ônus de Seguro Viagem e Diárias para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 268/2025. (Processo nº. 25351.909215/2025-03). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.000869/2024-32, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO REGINATO SÉ, Matrícula Siape nº. 6483954, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 20, da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS PORTARIA Nº 1.020, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00803.001058/2025-91, resolve: 1º- Art. Conceder pensão civil de natureza temporária a MARIA EDUARDA DA CRUZ MANSO, inscrita no CPF sob o nº 350-84 e a ANDRÉ MELO MANSO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 350-94, na condição de menores sob guarda do Instituidor BENEDITO ARAÚJO MANSO, matrícula SIAPE 0514527, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM, falecido em 6.3.2016, cotas-partes integral dos proventos referente ao cargo Agente de Transp. Marítimo e Fluvial, NI, Classe S, Padrão III, cumprindo determinação da Decisão Judicial, Tutela em Sentença - Ação nº 1011929- 50.2020.4.01.3200, juntamente com o Parecer de Força Executória nº.00177/2025/EATE_EXE/EADM1/PGF/AGU, com base na Lei 8.112, de 11/12/1990, com alterações promovidas pela Lei 13.135/2015, c/c art. 2º, incisos I e II da Lei nº 10.887/04, a partir de 19.3.2025, data do início do cumprimento da decisão. Art. 2º O benefício concedido judicialmente, terá efeitos financeiros, a partir da data do óbito de Ester Melo Manso, em 18/03/2020. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEUDES PEREIRA AJURICABA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 1.050, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000127/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria Cláudia Conceição da Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor ADELSON CORREIA GAMA, matrícula Siape nº 0503622, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 22/02/2025, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 987, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO - designada pela Portaria SAA Nº 1.420, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 54, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado no Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 200, publicado no D.O.U. de 6 de outubro subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25180.000074/2025-62, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CICERO JOSE DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 6472611, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe "S", Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta horas) semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, com fundamento no art.20 § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art.1º desta Portaria Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARLI CORRAL TEIXEIRA PORTARIA Nº 1.059, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022,designada pela Portaria SAA nº 1.420, de 19 de outubro 2023, publicada no DOU nº 201, de subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25180.000128/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora CREUZA MAGALHÃES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANDRÉ RUFINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº0503066, aposentado em 02/02/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal de Inativo da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso, falecido em 01/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. MARLI CORRAL TEIXEIRA Substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 975, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. º 25275.000075/2025-58, resolve: Art. 1.º Conceder, pensão por morte a BENEDITA RODRIGUES RIBEIRO, na qualidade de esposa do ex-servidor ANASTÁCIO LEITE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0489301, aposentado em 12/08/2008, no cargo de Agente de Saúde Publica, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 04/03/2025, com fundamento observado o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, Art.74 e Art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 28 DE MARCO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 212 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE LUIS MAZZEI ALBERT, matrícula SIAPE nº 0462593, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo (Processo SEI Nº 25385.000240/2024-43). Nº 213 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora BEATRIZ GOLDSCHMIDT, Matrícula Siape O307296, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo (Processo SEI Nº 25420.000573/2024-07). Nº 214 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLAUDIA REGINA RODRI G U ES RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula Siape 0462542, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI Nº 25385.000022/2025-90).