DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Trabalhistas 13.317 11.767 . .Fiscais .5.375 .5.023 .18.692 .16.790 Os depósitos judiciais de causas trabalhistas são registrados conforme determinação da Superintendência Jurídica e de Compliance, consoante processos judiciais que podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a Dataprev no caso de decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante. Os valores de depósitos judiciais em processos de natureza fiscal podem ser revertidos para a Dataprev, no caso de sucesso da defesa apresentada. NOTA 14 - IMOBILIZADO O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27 - Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma: Taxa anual de Descrição Depreciação 31/12/2024 31/12/2023 Terrenos - 30 30 Ed i f í c i o s 4% 58.669 58.669 Instalações 10% 320.077 307.599 Benfeitorias em propriedades de terceiros 20% 15.320 16.038 Benfeitorias em propriedades de acionistas 4% 54.075 54.249 Obras em andamento - 12.874 2.585 Móveis e equipamentos diversos 10% 13.529 13.708 Equip. de microfilmagem 10% 4 4 Equip. tecnologia, informação e comunicação 20% 569.198 551.161 Imobilização em andamento - 47.461 26.906 Total do custo corrigido 1.091.237 1.030.950 Depreciações acumuladas (824.216) (789.528) Total do imobilizado líquido 267.021 241.422 As aquisições montaram em R$ 83.613 no período findo em 31 de dezembro de 2024 e em R$ 57.134 no exercício de 2023, conforme demonstrado no quadro a seguir: Resumo das Aquisições do Imobilizado 31/12/2024 31/12/2023 Modernização tecnológica 59.365 46.448 Reforma de instalações 24.143 10.324 Aquisição de móveis e equipamentos diversos 105 362 83.613 57.134 Segue a movimentação do Imobilizado líquido no período: Descrição Saldo inicial em 12/2023 Aquisições Depreciação Baixas e Ajustes Saldo final em 12/2024 Terrenos 30 - - - 30 Ed i f í c i o s 22.293 - (2.049) - 20.244 Instalações 64.124 322 (22.301) 13.318 55.463 Benf. em propr. de terceiros 393 - (349) 223 267 Benf. em propr. de acionistas 35.233 - (2.166) (50) 33.017 Obras em andamento 2.585 23.821 - (13.531) 12.875 Móveis e equipamentos diversos 2.022 105 (521) (11) 1.595 Equip. téc. info. e comunicação 87.836 13.963 (29.549) 23.819 96.069 Imobilização em andamento 26.906 45.402 - (24.847) 47.461 Total do Imobilizado 241.422 83.613 (56.935) (1.079) 267.021 As depreciações do Imobilizado, R$ 56.935, e amortizações do Intangível (Nota 15), R$ 16.536, somaram R$ 73.471 em 31 de dezembro de 2024. Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a Dataprev efetuou revisão dos ativos imobilizados, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nas análises preparadas não foram necessárias provisões para recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2024. A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de reconhecimento das quotas de depreciação do Imobilizado estão de acordo com o estabelecido no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. No Imobilizado da Companhia há registros de imóveis próprios ociosos, devido ao encerramento das atividades da Empresa nas unidades da Federação onde estão localizados, e seus valores residuais montam em R$ 1.480. UF Filial Valor Residual CE Fo r t a l e z a 535 RS Porto Alegre 413 GO Goiânia 312 PI Teresina 220 T OT A L 1.480 Há estudos em andamento para disponibilização desses imóveis para venda, com oferta formal por meio de processo licitatório, bem como para outras eventuais soluções para desfazimento. Após a administração deliberar sobre a alienação desses imóveis, e atendidos os requisitos de classificação orientados pelo CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, esses bens deverão ser reclassificados em conta específica. NOTA 15 - INTANGÍVEL O Intangível está composto da seguinte forma: Taxa anual de Descrição Amortização 31/12/2024 31/12/2023 Software 20% 523.727 517.894 Total do custo 523.727 517.894 Amortizações acumuladas (475.926) (466.174) Total do intangível líquido 47.801 51.719 Os ativos intangíveis com vida útil definida, representados por direitos de utilização de software, são amortizados à taxa de 20% ao ano. Os investimentos realizados no intangível montaram em R$ 13.297 no período findo em 31 de dezembro de 2024 e em R$ 25.624 no exercício de 2023. Segue movimentação do Intangível realizada no período: Descrição Saldo inicial em /12/2023 Aquisições Amortização Baixas e Ajustes Saldo final em 12/2024 Software 51.719 13.297 (16.536) (679) 47.801 Total do Intangível 51.719 13.297 (16.536) (679) 47.801 Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment), a Dataprev efetuou revisão dos ativos intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nos testes realizados, não foi identificada a necessidade do reconhecimento de desvalorização por meio de constituição de provisão para perdas em 31 de dezembro de 2024. A amortização do Intangível é calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de reconhecimento das quotas de amortização do Intangível estão de acordo com o estabelecido no art. 333 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. NOTA 16 - FORNECEDORES A Dataprev não possui registros de títulos protestados, reclamações de fornecedores por inadimplência, nem títulos vencidos em 31 de dezembro de 2024. Os saldos desta conta estão devidamente conciliados com o setor de Contas a Pagar. . .Descrição .31/12/2024 .31/12/2023 . .Circulante .103.975 .97.922 NOTA 17 - PROVISÃO PARA LITÍGIOS A Dataprev, conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (IAS 37), adota o procedimento de classificar as causas contra a Empresa em função do risco de perda e da ocorrência de obrigação presente em função de evento passado da seguinte forma: Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado provável são constituídas provisões, e as informações correspondentes são divulgadas em nota explicativas; Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado possível não é realizada provisão, e as informações correspondentes são divulgadas em notas explicativas, quando relevantes; Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado remoto não é realizada provisão, e somente são divulgadas em notas explicativas as informações relevantes que, a critério da administração, sejam julgadas necessárias para o pleno entendimento das demonstrações contábeis. 17.1) Provisão para Litígios Trabalhistas A provisão para litígios trabalhistas foi constituída em valor considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas demandas judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, em que há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão apresentados como segue: Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Passivo Circulante 64.335 52.023 64.335 52.023 Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante Saldo Anterior Reversões Pagamentos Transferências Não Circulante Provisões Correntes Saldo At u a l 52.023 (2.016) (37.613) - 51.941 64.335 Nos processos trabalhistas discutem-se preponderantemente incorporação do adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas extra, promoção por antiguidade, indenização por suposto dano moral, admissão em concurso público, reajuste da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo, cujos riscos foram classificados como de perda provável: ¸ Ex-empregado A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005 reside no questionamento quanto à sua dispensa em 2012. O ex-empregado pleiteia a nulidade do ato demissional, sua reintegração e o pagamento de diferenças de verbas resilitórias. O processo continua sobrestado, estando, desde agosto de 2024, concluso para decisão pelo Gabinete do ministro. Em outubro de 2024 os autos foram remetidos para a Secretaria da 1ª Turma do TST. ¸Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados - MG A controvérsia principal do processo nº 0010359-57.2020.5.03.0112 reside no questionamento quanto a progressões por antiguidade. A Dataprev é parte em outros processos, cujos riscos foram classificados como de perda possível pela sua Superintendência Jurídica, não tendo sido constituída provisão para tais causas. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas em 31 de dezembro de 2024 perfazem R$ 214.019, conforme principais processos descritos abaixo: ¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006 reside no questionamento quanto às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de Cargos e Salários de 2008. O processo encontra-se em fase de perícia, não havendo decisão de mérito até a presente data. ¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro A controvérsia principal do processo nº 0100891-75.2019.5.01.0045 reside no questionamento do Sindicato autor, que pleiteia a suspensão dos efeitos do 4º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 001/2015, firmado entre Dataprev e GEAP, que ensejou o reajuste de 62,5% no custeio dos empregados do plano de saúde disponibilizado pela Dataprev. O processo está pendente de julgamento. 17.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis A Dataprev atualizou, em 31 de dezembro de 2024, o valor provisionado para contingências fiscais e cíveis para R$ 5.722 (R$ 2.033 em 2023), montante julgado suficiente para cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais junto a diversos órgãos, consubstanciado na opinião do Departamento Jurídico de Assuntos Litigiosos da Dataprev, apresentados como segue: Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Contingências Cíveis (circulante) 4.061 214 Contingências Fiscais (não circulante) 1.661 1.819 5.722 2.033 Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto dano moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde) e admissão em concurso público, conforme principais processos descritos abaixo: ¸Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial A controvérsia principal do processo nº 1002331-83.2022.4.01.3400 reside no pedido de indenização por Danos Emergentes, para anular Ato Administrativo inerente à ATA de Registro de Preço nº 4595/2018, contrato nº 01.028590/2018, em face de Rescisão Contratual. A Dataprev é parte em outros processos, cujos riscos foram classificados como de perda possível, com base na opinião de sua Superintendência Jurídica, não tendo sido constituída provisão para tais causas. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos cíveis e fiscais em 31 de dezembro de 2024 perfazem R$ 234.890, conforme principais processos descritos abaixo: