DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste exercício foi realizado o estorno do valor da despesa referente ao JSCP na conta de origem, dessa forma o valor das receitas e despesas financeiras sofreu redução significativa comparado ao exercício 2023, tendo em vista que no exercício anterior estes grupos registravam receitas e despesas de JSCP em contas distintas. Esta mudança do registro contábil não afetou o resultado financeiro, que refletiu a variação adequada da conta. O quadro abaixo foi elaborado para efeitos de comparabilidade entre os exercícios considerando a prática realizada até 31 de dezembro de 2023. D ES C R I Ç ÃO 31/12/2024 31/12/2023 Receitas Financeiras 302.855 362.287 Rendimento de Aplicações Financeiras 144.406 204.872 Encargos s/ Faturas recebidas com atraso 25.182 20.998 Multas Contratuais 6.260 10.779 Atualização Monetária de Tributos Descontos Obtidos Variações Monetárias Ativas 3.324 353 1.872 3.384 1.292 1.740 Reversão do JSCP 120.708 118.552 Outros 750 669 Despesas Financeiras (139.079) (141.006) Variações Monetárias Passivas (18.157) (22.260) Juros e Atualizações Monetárias (110) (113) JSCP Outros (120.708) (104) (118.552) (81) Resultado Financeiro 163.776 221.281 21.3) Outras Receitas Operacionais Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Outras Receitas Operacionais 42.412 44.286 Reversão de Provisões 9.882 12.576 Recuperações Diversas 803 481 Crédito do PASEP NF Aquisições 4.221 4.453 Crédito COFINS NF Aquisições 19.440 20.509 Crédito do PASEP s/ Depreciação 942 1.117 Crédito do COFINS s/ Depreciação 4.341 5.146 Aluguéis - 4 Outras Receitas 2.783 - 21.4) Outros Despesas Operacionais Descrição Outas Despesas Operacionais 2024 (116.366) 2023 (46.895) Provisões para Plano de Saúde Pós Emprego (9.330) (2.163) Provisões para Litígios Trabalhistas (51.941) (26.380) Provisões para Litígios Cíveis (10.008) (54) Provisões para Riscos Fiscais (524) (359) PASEP s/ Outras Receitas Operacionais (1.252) (1.584) COFINS s/ Outras Receitas Operacionais (7.707) (9.749) Multas sobre Tributos (29) (68) Baixa de Valores Não Recebíveis (7.059) (1.609) Baixa de Valores Irrecuperáveis (476) - Outros Ajustes (259) (2.314) Provisão para Remuneração e Encargos (20.509) - Provisão para Perdas Estimadas (PECLD) (7.272) (2.614) Este grupo apresentou aumento das despesas não operacionais em comparação ao exercício de 2023 em função do crescimento da Provisão para Litígios Trabalhistas e Cíveis e pela Provisão Estimada de gastos relacionados ao ACT/2024 ainda em fase de conciliação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 21.5) Lucro Líquido No exercício de 2024 o lucro líquido foi de R$ 508.245, inferior em 15,1% ao registrado em 2023 (R$ 598.561). A queda do lucro decorre pelo aumento das Provisões de Litígios Trabalhistas e Cíveis e da redução do Resultado Financeiro. NOTA 22 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS A Dataprev registrou, como remuneração aos acionistas em dezembro de 2024, juros sobre capital próprio no valor de R$ 120.708, imputados integralmente aos dividendos mínimos obrigatórios, de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 70 do Estatuto Social, gerando uma economia tributária de R$ 51.301. A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da remuneração proposta aos acionistas: Descrição 2024 2023 Lucro líquido do exercício 508.245 598.561 Absorção de prejuízos acumulados Lucro líquido ajustado 508.245 598.561 Reserva Legal 25.412 29.928 Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração 482.833 568.633 Dividendos 142.158 Juros sobre o capital próprio 120.708 118.552 Dividendos/JSCP 120.708 26.606 NOTA 23 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS A Dataprev é controlada pela União, a qual detém 51% das ações da Empresa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que detém 49% das ações e suas transações representou 16% do total do faturamento da empresa. As transações com partes relacionadas, conforme CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas (IAS 24), são realizadas a preços e condições definidos entre as partes, que levam em consideração as condições que seriam praticadas no mercado, se realizadas entre partes não relacionadas, e analisadas previamente pelo Comitê de Auditoria estatutário - COAUD, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas, assinada em 26 de julho de 2024. Abaixo encontram-se resumidas as transações comerciais e respectivos saldos patrimoniais e de resultado dos exercícios de 2024 e 2023: 2024 2023 Descrição AT I V O PASSIVO R ES U LT A D O AT I V O PASSIVO R ES U LT A D O Receitas por prestação de serviços 836.884 944.837 INSS 370.484 454.419 União 466.400 490.418 Contas a receber por prestação de serviços 289.062 110.945 INSS 318.874 144.578 PECLD INSS (87.785) (80.649) União 104.584 95.394 PECLD União (46.611) (48.378) Encargos s/faturas em atraso 327.701 306.561 INSS 223.738 205.460 União 103.963 101.100 Dividendos a pagar 120.708 142.158 INSS 61.561 72.501 União 59.147 69.658 Contas a receber por convênio 210 231 INSS 210 231 Outras Contas a Receber INSS 39.426 37.650 Perdas Estimadas (39.426) (37.650) União: Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 23.1) Contratos de Imóveis - SPU LO C A L PARTE R E L AC I O N A DA ÁREA OCUPADA (M2) U T I L I Z AÇ ÃO CO N T R AT O DF SPU 2.651 Datacenter Comodato 1.636 Estacionamento 6.407 Área Administrativa Neste exercício está em andamento negociação para permuta de bens entre a Dataprev e a Secretaria do Patrimônio da União - SPU para regularização do imóvel da sede da empresa no Distrito Federal. O imóvel situado no Centro de Aracaju/SE está cedido ao Ministério da Gestão e Inovação - MGI em contrato de comodato que visa redução de custos de manutenção do imóvel por parte da Dataprev. 23.2) Remuneração/Salário de Dirigentes e Empregados A maior e a menor remuneração pagas aos dirigentes e empregados, bem como o salário médio nos meses de dezembro de 2024 e dezembro de 2023, consoante o que determina o art. 1º da Resolução nº 30, de 04 de agosto de 2022, emitida pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, foram: Dirigentes Empregados 31/12/2024 31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023 Maior R$ 42.125 41.969 40.264 41.969 Menor R$ 40.119 35.791 3.894 3.997 Remuneração média R$ 40.453 38.241 13.972 9.431 Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos empregados foram computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos, procedimento idêntico ao adotado em 2023. Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos diretores foi considerada a opção de cada dirigente, de acordo com a Ata da 7ª Assembleia Geral Ordinária de 18 de abril de 2023. Para obtenção do salário médio dos empregados foi utilizada a média ponderada, ou seja, levou-se em conta a quantidade de empregados posicionados em cada nível da tabela salarial. Os órgãos colegiados Conselho de Administração e Conselho Fiscal possuem membros que atuam na Administração Federal, que são considerados partes relacionadas. Porém, a Empresa ressalta que não há diferença remuneratória entre estes membros e os membros não pertencentes à Administração Federal. O Comitê de Auditoria estatutário é composto somente por membros independentes. Um deles é membro do Conselho de Administração e fez a opção pela remuneração de membro do referido Comitê, em conformidade com o art. 38, § 9º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.