DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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1. RITO DE VERIFICAÇÃO AO PROCESSO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE PROVIMENTO, COM CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E CAPACITAÇÃO PLANEJADO Riscos associados: R4 - Nepotismo Responsável: SGP Participantes: GDG Tipo de Controle: Parcialmente Existente Ação: Atualização e implantação do Rito de verificação ao processo de nomeação em cargos comissionados de livre provimento, com critérios de elegibilidade Prazo: 30/06/2024 Meta: Rito atualizado Indicador: Verificação de atendimento aos critérios por todos os novos comissionados

RESULTADOS Status: Concluído Detalhamento da Ação Realizada: Rito descrito na Nota Técnica 104/2023 - SGP/ANEEL (sic n. 48546.005889/2023-00) implantado pela SGP, com verificação de critérios para todos os indicados a cargos de livre provimento sem vínculo. Observações: Em 2024 houve duas nomeações de livre provimento e nas duas houve aplicação do rito, conforme registrado nas Notas Técnicas sic n. 48546.000391/2024-00 e 48546.002289/2024- 00." Aferição do indicador: 100%

1. REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) PLANEJADO Riscos associados: R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida Responsável: OUV Participantes: SGP/SGI/CPADS Tipo de Controle: Novo Ação: Capacitação acerca das regras estabelecidas na Lei de acesso à informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Prazo: 30/04; 31/08 Meta: Capacitar todos os servidores Indicador: Percentual de servidores capacitados RESULTADOS Status: Concluído Detalhamento da Ação Realizada: realizada capacitação em 19/6/2024, para todos os respondentes da LAI - Atualização e bate papo sobre a Lei de Acesso à Informação (das 14h30 às 17h) Aferição do indicador: 68% Observações: o percentual de treinandos foi de 68%. (39 participantes, para um universo de 57 respondentes).

INGRESSO FUNCIONAL DE COLABORADORES, EXERCIDA POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO COM DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE REGRAS DE CONDUTA. PLANEJADO Riscos associados: R2 - Conflito de Interesse; R4 - Nepotismo; R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida. Responsável: SGP Participantes: GT Terceirização Tipo de Controle: Existente Ação: Universalizar o registro de ciência de atendimento de regramentos quando do ingresso funcional de colaboradores, exercida por meio do preenchimento de formulário com declaração de ciência de regras de conduta. Prazo: 31/12/2024 Meta: Formulários assinados por todos os colaboradores Indicador: 100% dos colaboradores com formulários assinados RESULTADOS Status: Prorrogado Detalhamento da Ação Realizada: 1º semestre/2024: Situação informada por meio do Memorando nº 203/2024 - SGP/ANEEL (48546.002778/2024-00); 2º semestre/2024: Postergação da entrega para o exercício 2025, conforme disposto no Memorando nº 415/2024 - SGP/ANEEL (48546.005696/2024-00). Aferição do indicador: Não se aplica Observações: Reprogramado para o 1º semestre/2025 no Plano de Integridade 2025 - 2026.