DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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B. AÇÕES DE INTEGRIDADE

i. Ações para fomentar um SISTEMA DE INTEGRIDADE coerente e abrangente 14. ORIENTAÇÕES DESTINADAS AOS FISCAIS POR MEIO DE EVENTOS DE ESCLARECIMENTO DE POSTURAS ESPERADAS PLANEJADO Riscos associados: R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida Responsável: Comissão de Ética Participantes: CRG/SGP/SFF/SFT Tipo de Controle: Existente Ação: Levantamento de conduta ética em fiscalização - benchmarking Prazo: 31/12/2024 Meta: relatório de condutas identificadas Indicador: Relatório RESULTADOS Status: Concluído Detalhamento da Ação Realizada: O guia realizado desde outubro/2024, vide SIC 48543.000019/2024-00). A deliberação do Guia chegou a entrar na pauta da 39ª RAO (de 21/10/2024), mas o processo foi retirado de pauta (vide SIC 48500.001184/2002-47). Minuta enviada: Minuta Portaria- Guia Conduta Ética Fiscalizações ANEEL.docx e versão para publicidade: Guia de Conduta Ética em Fiscalizações da ANEEL_V2.pdf Aferição do indicador: 100% Observações: Foi realizada reunião com 100% as lideranças das áreas de fiscalização e o Guia de Conduta está em fase de aprovação pela Diretoria da ANEEL.

1. ORIENTAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA INSTITUIÇÃO PLANEJADO Riscos associados: R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados Responsável: SGA Participantes: CRG/CE/AID/SGI Tipo de Controle: Parcialmente Existente Ação: Revisão da norma de patrimônio - abordando a utilização de recurso público em favor de interesse privado Prazo: 31/12/2024 Meta: Propor de minuta de norma revisada Indicador: Minuta de norma apresentada para a diretoria RESULTADOS Status: Concluído Detalhamento da Ação Realizada: Processo: 48500.001883/2024-46 Assunto: Norma de organização para disciplinar o uso dos uniformes, equipamentos táticos-operacionais e de identificação pelos agentes de fiscalização da ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações – SGA, Diretoria Colegiada da Aneel – DIRC- ANEEL. Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da Norma de Organização para disciplinar o uso dos uniformes, equipamentos táticos-operacionais e de identificação pelos agentes de fiscalização da Aneel. Ordem de julgamento: 10 Ato(s) Administrativo(s): Portaria nº 6.914/2024 Aferição do indicador: Minuta de Norma revisada – 100%

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