DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°11460/2025/DIFIP-MG/ANM Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 832.686/2021-WESLEY CARLOS AFONSO- AI N°º 468/2025/UAGV-MG/ANM -( Processo:48054.930481/2025-47) Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.379/2023-FOXFIRE METALS LTDA-AI N°447/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930423/2025-13) Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.645/2001-VALE S.A.-OF. N°10993/2025/DIFIP-MG/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 832.782/2012-THIAGO LOPES CANÇADO DE FARIA 831.289/2017-FRANCISCO CARLOS GARRITO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.786/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 166/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2297/2025-830.247/2025-CERAMICA SANTA MARIA LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2314/2025-830.249/2025-NGM - NUCLEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- 2313/2025-830.243/2025-ARGILA MINERACAO LTDA- 2312/2025-830.226/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA- 2311/2025-830.219/2025-MAWE MINERACAO LTDA- 2310/2025-830.218/2025-MAWE MINERACAO LTDA- 2309/2025-830.215/2025-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA- 2307/2025-830.164/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA- 2306/2025-830.163/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA- 2305/2025-830.143/2025-BAU CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA- 2302/2025-832.790/2024-KLEBER ELIAS TAVARES- 2304/2025-832.822/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 2303/2025-832.794/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- 2300/2025-832.358/2024-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA- 2299/2025-831.484/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA- 2298/2025-832.726/2023-GUILHERME MENDES LOPES- 2301/2025-832.472/2024-FELIPE CANDIDO DINIZ JARDIM- 2308/2025-830.192/2025-RICARDO BRANGIONI VIEIRA- LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 167/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 831.391/2004-VALE S.A.-ALVARÁ N° 5735/2004 Publicado DOU de 15/06/2004- Onde se lê: "...numa área de 1496.96 ha..." - Leia-se: "... numa área de 1436,03 ha..." 830.196/2020-MINERACAO ESTRELA LTDA-ALVARÁ N° 3476 Publicado DOU de 19/05/2021- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 175,62 ha - LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 71,51 ha LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 168/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.114/2021-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001-60- Alvará n°8355/2021 833.295/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME- Cessionário:MINEVAP MINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA.- CPF ou CNPJ 30.135.106/0001-63- Alvará n°5338/2015 830.196/2020-MINERACAO ESTRELA LTDA- Cessionário:CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 23.105.006/0001-29- Alvará n°3476/2021 832.999/2014-RICARDO KÁSSIO DE MELO- Cessionário:MARCELO LACERDA DE MESQUITA- CPF ou CNPJ 36.122.024/0001-60- Alvará n°7164/2021 830.443/2022-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Cessionário:E V K MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 42.713.469/0001-18- Alvará n°9065/2023 833.479/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4384/2024 833.478/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4383/2024 833.477/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4716/2024 833.476/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4715/2024 830.838/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6986/2024 832.917/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6984/2024 831.723/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°396/2025 831.549/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5255/2024 831.424/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4747/2024 831.132/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5254/2024 834.534/2008-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:BRASNORTE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 53.734.886/0001-63- Alvará n°7268/2023 831.047/2017-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:BRASNORTE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 53.734.886/0001-63- Alvará n°2414/2018 831.337/2023-JOÃO LUIZ FREGONAZZI- Cessionário:VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.494.990/0001-95- Alvará n°5786/2023 832.002/2018-EXTRACAO DE AREIA SAO SEBASTIAO LTDA- Cessionário:RENOVAR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.898.740/0001-48- Alvará n°255/2020 831.755/2020-NEXON MINERACAO S.A.- Cessionário:MARCELO AUGUSTO MARTINS NETO- CPF ou CNPJ .571.526-*- Alvará n°2901/2021 832.050/2023-FRANCO WEBER 57199477104- Cessionário:E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP- CPF ou CNPJ 24.071.899/0001-00- Alvará n°3960/2024 832.049/2023-FRANCO WEBER 57199477104- Cessionário:E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP- CPF ou CNPJ 24.071.899/0001-00- Alvará n°5676/2024 831.762/2020-NEXON MINERACAO S.A.- Cessionário:MARCELO AUGUSTO MARTINS NETO- CPF ou CNPJ .571.526-- Alvará n°7422/2021 831.756/2020-NEXON MINERACAO S.A.- Cessionário:MARCELO AUGUSTO MARTINS NETO- CPF ou CNPJ .571.526-- Alvará n°2902/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.196/2020-MINERACAO ESTRELA LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 3476/2021 - Cessionario:830.999/2021.-FLAVIO FERREIRA GOMES- CPF ou CNPJ *.512.808- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO-OF. N°9296/2025/DIOUT- MG/ANM; MG DRILL DETONAÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA 830.196/2018-GRANITOS ROCHA BRANCA LTDA EPP-OF. N°10027/2025/DIOUT-MG/ANM;Leste Granitos Ltda. 831.516/2019-GRANITOS ROCHA BRANCA LTDA EPP-OF. N°10028/2025/DIOUT-MG/ANM; Leste Granitos Ltda. 831.082/2018-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°10647/2025/DIOUT-MG/ANM; TOP BRITA LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 831.167/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO 831.502/2022-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 830.861/2021-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 830.563/2000-GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 167/2009- Cessionário:UBIRAJARA PEREIRA ME- CNPJ 04.016.845/0001-26 007.737/1959-MINAS RIO MINERADORA LTDA- Decreto de Lavra nº 63053142/1964- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 008.624/1958-NOVELIS DO BRASIL LTDA.- Portaria de Lavra nº 739/1981- Cessionário:SDS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 54.129.775/0001-90 - Interveniente Anuente: RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ: 44.546.981/0001-42 005.268/1959-NOVELIS DO BRASIL LTDA.- Portaria de Lavra nº 1505/1981- Cessionário:RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 44.546.981/0001-42 831.930/2012-EVA FERERIA DOS REIS- Portaria de Lavra nº 612/2024- Cessionário:AREAL LIDER LTDA- CNPJ 06.236.602/0001-29 831.889/1999-MINERACAO LIMEIRA,COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 394/2022- Cessionário:GROTA GENEROSA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 52.022.193/0001-85 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 831.658/2005-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°9291/2025/DIOUT- MG/ANM;IRIO PASCOAL ME. 830.736/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA-OF. N°8035/2025/DIOUT-MG/ANM; EMACC - Empresa de Mineração de Agregados da Construção Civil Ltda. 830.735/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA-OF. N°8029/2025/DIOUT-MG/ANM; EMACC - Empresa de Mineração de Agregados da Construção Civil Ltda. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 830.723/1983-MORAIS E GOUVEIA LTDA.-Parte da Portaria nº 867/1990- Cessionário:831.380/2024.-AGRICOLA ESPERANCA LTDA.- CNPJ 09.241.748/0001-50 896.243/2003-MEC MINERAÇÃO EMERICK CESAR LTDA-Parte da Portaria nº Portaria nº 271/2020- Cessionário:832.766/2021.-R C CARVALHO MINERAÇÃO POR DO SOL EIRELI- CNPJ 08.966.190/0001-08 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 831.428/2009-FERLIG - FERRO LIGA LTDA- Arrendatário:MAIS AREIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- CNPJ 52.175.731/0001-71 - Termino do arrendamento: 60 (sessenta) meses a partir da averbação pela ANM. Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.490/2021-ESTRUTURAL CONCRETO LTDA- Cessionário:PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA- CPF ou CNPJ 57.616.552/0001-46- Alvará n°6118/2021, prazo prorrogado até 01/10/2023, pela Resolução 76/2021-COVID-19 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 831.165/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME- Cessionário:IAGO GONÇALVES CRUZ- CNPJ 19.725.972/0001-71- PLG n°132/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.145/2022-GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA-OF. N°9293/2025/DIOUT-MG/ANM;MINERAÇÃO CHACARENSE LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 832.054/1999-GENINO PEDROSA & CIA LTDA- Cessionário:ANA PAULA MARQUES MACHADO RIBEIRO- CNPJ 24.463.821/0001-22- Registro de Licença N° 2451/2004- Vencimento da Licença: 07/01/2023 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.509/2013-ASM TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL- n° 8930/2013 - Cessionário: MAGNUM PARTICIPAÇÕES DO VALE EIRELI- CNPJ 18.993.616/0001-76 831.006/2003-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS- n° 4261/2004 - Cessionário: HELESOL SUSTENTABILIDADE LTDA- CNPJ 50.190.691/0001-01 831.224/1998-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA- n° 6818/2000 - Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA.- CNPJ 02.377.287.0001-07 830.442/2014-JVS MINERACAO LTDA- n° 7885/2014 - Cessionário: MINERAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA.- CNPJ 05.472.189/0001-39 831.221/2018-WANDERSON FONSECA GONÇALVES- n° 1256/2019;prazo prorrogado até 15/10/2022 através da Resolução 76/2021- COVID - Cessionário: TRATOR ITA LTDA ME- CNPJ 04.838.486/0001-92 830.121/2011-GREGORIO DENIO DINIZ COSTA- n° 720/2012 - Cessionário: MG EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.- CNPJ 21.171.798/0001-04 831.142/2017-GUILHERME LARA PIRES MUZZI- n° 1998/2018 - Cessionário: AREAL NOVA ERA LTDA.- CNPJ 49.248.455/0001-10 830.355/2021-GEOVANI FERREIRA MUSSI- n° 2720/2021, prazo prorrogado até 01/10/2023 através da Resolução 76/2021-COVID - Cessionário: GEOGRAN GRANITOS LTDA- CNPJ 49.204.519/0001-80 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)