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Diário Oficial da União · 31/03/2025 · pág. 242

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025033100242 242 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.041165/2025-49 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0376740256


ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Famila de Teste de Reserva Ovariana (Apresentação 1 teste) 25351.363740/2024-81 / 80113770048 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1543074243


BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17 Sonda Foley Látex BeCare 25351.034191/2025-11 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0309969255 Sonda Foley Silicone BeCare 25351.034265/2025-19 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0311060251


Blumedical Group Comércio de Produtos para Saúde Ltda.- ME / 18.367.997/0001-88 CATETER EPIDURAL VEELER 25351.302507/2015-18 / 80981940015 80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0086767259


CSI CONSULTORIA E SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA / 22.436.021/0001-97 Respirador Purificador de Ar tipo peça semi facial filtrante para Partículas PFF2 25351.041166/2025-93 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0376750251


DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09 Bomba Tira-Leite Manual Dellamed 25351.007024/2025-05 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0064608255


DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 25.265.400/0001-50 PASTA ALVEOLAR 25351.036199/2025-11 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0332565254


FERRARI MEDICAL LTDA / 00.593.614/0001-24 Instrumentais para Cirurgia Nasal 25351.042976/2025-67 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0394182251


FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 EXTENSOR INJECTOMAT LINE PE 25351.319929/2007-35 / 80145110171 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703544242 EQUIPO VOLUMAT AGILIA VL ST 25351.269399/2008-58 / 80145110191 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703371241


GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53 Protectfilm Original Frame Style. 25351.221660/2024-59 / 81903210001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1617423246


GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA / 34.255.136/0001-64 SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgG 25351.249758/2022-17 / 81905510059 8014 - IVD - Revalidação de registro / 0894003232 SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgA 25351.249772/2022-11 / 81905510062 8014 - IVD - Revalidação de registro / 0912614234


GUF INSTRUMENTOS CIRURGICO E ODONTOLOGICO LTDA / 16.644.790/0001-88 Instrumento Cirúrgico 25351.037857/2025-92 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0346559251


ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67 Insertos INTRACK 25351.435839/2016-05 / 10230390043 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1702615243


JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 10.512.195/0001-02 Sonda Nasofaríngea JP Pharma 25351.366284/2024-21 / 80565170019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1686651244


KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43 FASTLINE FIA DENGUE NS1 25351.427604/2024-26 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1442517247 FASTLINE FIA DENGUE IgG/IgM 25351.426012/2024-97 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1426806248


KURARAY SOUTH AMERICA LTDA. / 12.333.284/0001-17 CLEARFIL AP-X ES-2 25351.618650/2019-75 / 81777910002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703125240


LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 Dispositivo Descartável para Circuncisão 25351.621265/2019-13 / 80136990932 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0396673252


MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47 CATETER ANTI RETROPULSÃO 25351.040302/2025-28 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0368621251


MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 97.127.559/0001-19 ESPELHO ODONTOLÓGICO MK LIFE 25351.279644/2015-64 / 10392990080 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703372247


MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIRURGICOS LTDA . / 36.658.639/0001-06 AFASTADOR OMNI TRACT MOV 18 25351.041188/2025-53 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0377065251


MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Mpox Ag 25351.447517/2024-95 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1621298248


MULTIGEL INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-EPP / 49.604.226/0001-90 GEL LUBRIFICANTE PARA EXAMES MULTIGEL 25351.041206/2025-05 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0377286257


NSR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. / 50.885.268/0001-26 Serra para corte de gesso 25351.017326/2025-83 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0159099251


POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.881.877/0001-64 Creme Barreira Wound Care B 25351.037000/2025-72 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0339408251


PRINT DREAMS 3D ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 13.378.510/0001-49 Componentes para Prótese Externa de Membro Inferior e Órtese de Membro Inferior e Superior 25351.037839/2025-19 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0346372259


PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40 Pinça de Biopsia Descartável PE 25351.246845/2019-17 / 10306840162 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1686997248


RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA / 07.489.080/0001-30 Ponteira de Aspiração Razek 25351.117674/2023-98 / 80356130210 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0319337251


RIOXI IND., COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . / 41.621.496/0001-06 VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO HAOXI 25351.764522/2021-17 / 82353590004 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0184739250


SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22 GERADOR DE ENERGIA ULTRASSÔNICA SCITECH 25351.343153/2018-27 / 10413960225 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0333142250


SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 Sistema de Ultrassonografia de Diagnóstico 25351.534278/2015-70 / 10345161971 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0323472257 Família Sistema de Análise de Gases Sanguíneos - RAPIDPoint 25351.595995/2019-43 / 10345162346 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0306879255


SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA / 09.028.635/0001-71 Chikungunya IgG-IgM - SIGNAZ 25351.422166/2024-18 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1394396244


SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99 IMPLANTE DENTÁRIO 25351.341495/2009-70 / 80389000006 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0043649254


SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.206.099/0001-07 Álcool Swab Zelara 25351.038939/2025-54 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0357441257


TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LT DA / 18.920.484/0001-52 SMART RINO MALEAVEL 25351.125991/2024-69 / 81612230018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1695074246


VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26 Patent Ductus Arteriosus Occlusion Device 25351.325569/2024-10 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0734803249 Atrial Septal Defect Occlusion Device 25351.325147/2024-36 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0734320248


gemmini gestora de equipamentos, materiais, medicamentos e implantes nacionais e importados ltda / 24.481.773/0001-03 ENDOSCOPIO RIGIDO VIDEOGEM 25351.042067/2025-29 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0384784259



Nº de Processos : 42


Total de Empresas : 36 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.222, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES