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Diário Oficial da União · 31/03/2025 · pág. 252

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025033100252 252 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 EMPRESA SOLICITANTE: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 11.643.096/0001-22 AUTORIZ/MS: 1088307 - EXPEDIENTE(s): 1207687/24-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA FABRICANTE: XL LABORATORIES PVT. LTD ENDEREÇO: PLOT A-141, EPIP, RIICO INDUSTRIAL AREA, NEEMRANA, ALWAR, RAJASTHAN 301705 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001573 EMPRESA SOLICITANTE: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 75.014.167/0001-00 AUTORIZ/MS: 1017952 - EXPEDIENTE(s): 1216515/24-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas Moles ......................................... EMPRESA FABRICANTE: TEIKOKU SEIYAKU CO., LTD. ENDEREÇO: 567 SANBONMATSU, HIGASHIKAGAWA, KAGAWA. - PAÍS: JAPÃO - CÓDIGO ÚNICO: A.000756 EMPRESA SOLICITANTE: GRÜNENTHAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.555.143/0001-13 AUTORIZ/MS: 1086107 - EXPEDIENTE(s): 1082763/24-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis (Embalagem primária; Granel): Emplastos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: SHENZHEN ZHONGHE HEADWAY BIO-SCI & TECH CO., LTD. ENDEREÇO: NO. 5 LUTIAN ROAD, JINSHA COMMUNITY, KENGZI STREET, PINGSHAN DISTRICT, SHENZHEN, - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001705 EMPRESA SOLICITANTE: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 22.015.712/0001-17 AUTORIZ/MS: 1166531 - EXPEDIENTE(s): 1441443/23-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Radiofármacos): Cápsulas ......................................... EMPRESA FABRICANTE: KWALITY PHARMACEUTICALS LTD. ENDEREÇO: 6TH MILE STONE, VILLAGE NAG KALAN, MAJITHA ROAD, AMRITSAR - 143601, PUNJAB - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001580 EMPRESA SOLICITANTE: BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.446.719/0001-04 AUTORIZ/MS: 1069176 - EXPEDIENTE(s): 1648584/24-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Penicilínicos): Comprimidos; Cápsulas; Pós ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ALVOTECH HF. ENDEREÇO: SÆMUNDARGATA 15-19, REYKJAVÍK, 101 - PAÍS: ISLÂNDIA - CÓDIGO ÚNICO : A .001665 EMPRESA SOLICITANTE: STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 50.090.735/0001-21 AUTORIZ/MS: 1301881 - EXPEDIENTE(s): 0071890/25-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ANDERSONBRECON (UK) LIMITED ENDEREÇO: UNITS 2-7, WYE VALLEY BUSINESS PARK, BRECON ROAD, HAY-ON-WYE, HEREFORD, HR3 5PG - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.000834 EMPRESA SOLICITANTE: STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 50.090.735/0001-21 AUTORIZ/MS: 1301881 - EXPEDIENTE(s): 0086872/25-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária) ......................................... EMPRESA FABRICANTE: BIOLOGICAL E. LIMITED ENDEREÇO: PLOT NO.4, SURVEY NO. 542/P, BIOTECH PARK, PHASE-II, KOLTHUR VILLAGE - 500 078, SHAMEERPET MANDAL, MEDCHAL-MALKAJGIRI DISTRICT, TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001424 EMPRESA SOLICITANTE: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 45.987.013/0001-34 AUTORIZ/MS: 1000290 - EXPEDIENTE(s): 0152569/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica RESOLUÇÃO-RE Nº 1.188, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA: UHT LOGÍSTICA S.A - CNPJ: 24.303.324/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1195474 - AE: 1195488 ENDEREÇO: Avenida ARUANÃ, nº 280 - GALPÃO 352 GP 3 e 4 ANDAR 1 - TERREO GP 4 PARTE A MUNICÍPIO: BARUERI - UF: SP - EXPEDIENTE: 0218749/25-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: WM MIDAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 22.255.580/0001-09 - AUTORIZ/MS: 1324790 - AE: 1324850 ENDEREÇO: RUA ROBERT KENNEDY, 212 MUNICÍPIO: MESQUITA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0091663/25-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: SUPPLY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.234.091/0001-70 - AUTORIZ/MS: 1285856 - AE: 1310726 ENDEREÇO: AV HENRIQUE DUQUE ESTRADA MEYER 2886 LOJA A MUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0098827/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: VM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.475.491/0001-40 - AUTORIZ/MS: 1299209 - AE: 1299212 ENDEREÇO: R MIGUEL RIBAS 1713 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0159516/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: WL PHARMA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.999.637/0001-55 - AUTORIZ/MS: 1236881 - AE: 1236877 ENDEREÇO: Q SAAN QUADRA 4 NUMERO 666 PARTE B, S/N MUNICÍPIO: BRASÍLIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 0079144/25-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: LAX INSUMED LTDA - CNPJ: 19.872.751/0001-26 - AUTORIZ/MS: 1305671 - AE: 1306477 ENDEREÇO: R ROQUE ISSA, 423 MUNICÍPIO: BOITUVA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0256418/25-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: GRANDES MARCAS DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 28.694.741/0001-39 - AUTORIZ/MS: 1310942 ENDEREÇO: R IPATINGA 36 MUNICÍPIO: PATOS DE MINAS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0831820/24-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos RESOLUÇÃO-RE Nº 1.196, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir de sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Aesculap AG Endereço: Carl Braun Strasse 1, Melsungen, 34212, Alemanha Solicitante: Laboratórios B. Braun S/A CNPJ: 31.673.254/0001-02 Autorização de Funcionamento: 8.01.369-9 Expediente: 1016242/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa


Fabricante: Anbio Biotechnology Limited Endereço: No.2016, Wengjiao West Road, Xinyang Street, Haicang District, Xiamen, 361026 Fujian, China Solicitante: QUIBASA - QUIMICA BASICA LTDA CNPJ: 19.400.787/0001-07 Autorização de Funcionamento: 1.02.693-6 Expediente: 0346327/25-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Apollo Endosurgery Costa Rica S.R.L. Endereço: Building 13.3, Zona Franca Coyol, Alajuela, 20113 - Costa Rica Solicitante: Boston Scientific do Brasil Ltda CNPJ: 01.513.946/0001-14 Autorização de Funcionamento: 1.03.413-5 Expediente: 1309139/24-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Argon Medical Devices Inc. Endereço: 1445 Flat Creek Road, Athens, Texas, 75751 - Estados Unidos da América Solicitante: CM Hospitalar S.A. CNPJ: 12.420.164/0001-57 Autorização de Funcionamento: 8.07.439-9 Expediente: 1051682/24-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Biomerieux S.A. Endereço: 376 Chemin de l´Orme, 69280, Marcy l´Etoile, Rhône - França Solicitante: Biomerieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda CNPJ: 33.040.635/0001-71 Autorização de Funcionamento: 1.01.581-2 Expediente: 1167264/24-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Bonetech Medisys Pvt. Ltd. Endereço: Survey No. 16, B/h. Hathijan Swaminarayan Mandir, Bonetech Road, Nr Geratnagar Village, Ahmedabad -Mahemdavad Highway, Ahmedabad, Gujarat, 382445, Índia Solicitante: Vox Med Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 10.388.140/0001-32 Autorização de Funcionamento: 8.07.943-9 Expediente: 0363177/25-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: BTL Industries JSC Endereço: 30 Peshtersko Shouse Blvd, Plovdiv, 4002 - Bulgária Solicitante: BTL Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda CNPJ: 15.789.367/0001-03 Autorização de Funcionamento: 8.09.916-9 Expediente: 1359641/24-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico das classes III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Carl Zeiss Meditec AG Endereço: Rudolf-Eber-Strasse 11, Oberkochen, 73447 - Alemanha Solicitante: Carl Zeiss do Brasil Ltda. CNPJ: 33.131.079/0001-49 Autorização de Funcionamento: 1.03.320-3 Expediente: 0906767/24-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Datum Dental Ltd. Endereço: 38 Hayarkon St., Yavne, 8122741 - Israel Solicitante: SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LT DA CNPJ: 12.483.930/0001-22 Autorização de Funcionamento: 8.07.454-0 Expediente: 0346319/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.