DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

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Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.

CRISTIANO BARROS UCHOA Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:14C031C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 3103.03/2025 - OBRAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.03/2025 – OBRAS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.063- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de terc. pessoa física.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 19.125,00 (dezenove mil, cento e vinte e cinco reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.

CRISTIANO BARROS UCHOA Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:5682FAD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 3103.04/2025 - OBRAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.04/2025 - OBRAS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO (LAVAGEM RÁPIDA) A SEREM PRESTADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNÍCÍPIO DE MADALENA/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.063- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De terc. pessoa jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 58.970,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.

CRISTIANO BARROS UCHOA Secretário de Obras e Serviços Urbanos Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:3054D65B

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.04/2025 – OBRAS - DL. VENCEDOR: 3 R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.009.604/0001-73, com sede à Rua Antonio Guedes, N° 2044 – CEP 62.700-000 – Bairro Alto Guaramiranga – Canindé - CE, VALOR GLOBAL: R$ 58.970,00 (cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO (LAVAGEM RÁPIDA) A SEREM PRESTADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNÍCÍPIO DE MADALENA/CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.