DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

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Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.

CRISTIANO BARROS UCHOA Secretário de Obras e Serviços Urbanos Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:52091998

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403.01/2025 – SAAE - DL. VENCEDOR: Empresa J3A SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 18.146.900/0001-07, com sede à Rua Rosa Borges, N° 107 – Casa A - Bairro Tamarineira - CEP 52.110-100 – Recife - PE. VALOR GLOBAL: R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS CONTENDO: IMPRESSORA PORTÁTIL E SMARTPHONE COM SISTEMA/APLICATIVO DE COLETA DE LEITURA E EMISSÃO DE FATURAS SIMULTANEAMENTE, PARA IMPRESSÃO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:C5D915F0

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 3103.01/2025 - SAAE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403.01/2025 – SAAE - DL Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS CONTENDO: IMPRESSORA PORTÁTIL E SMARTPHONE COM SISTEMA/APLICATIVO DE COLETA DE LEITURA E EMISSÃO DE FATURAS SIMULTANEAMENTE, PARA IMPRESSÃO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1111.17.122.1704.2.103 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 31 de Março de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:A9662C43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N 001/2023

EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ. O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril de 2023;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, com a documentação, conforme estipulado no Edital 01/2023/GP, na data de 01 de abril de 2025, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

REGIÃO: SEDE
CARGO: VIGIA

N° DE NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO