DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), para o pagamento de despesas demonstradas no plano de trabalho. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dez) meses.

Mauriti/CE, 21 de março de 2025.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e Maria Reiva Sampaio de Moraes – Representante da OSC.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:9A333D83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2001.005-2025 - CONTRATO Nº 2001.005-2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 2001.005-2025- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI OBJETO: Construção de um Muro de Contenção em Área com Desnível para Implantação de um Centro de Educação Infantil - CEI, junto à Secretaria de Educação do município de Meruoca - VALOR TOTAL: R$ 118.953,26 (cento e dezoito mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.12.361.0231.1.019 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Escol as, R$ 118.953,26 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações; - VIGÊNCIA: de 60 dias - DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:44F48C32

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1301.01-2025

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h:30min, do dia 16 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1301.01-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS, SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SERVIÇOS DE TRANSLADO FÚNEBRES, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; www.meruoca.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.

Meruoca/CE, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro(a).

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:29228C2E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 001/2025

ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 001/2025
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 181112342024, em conformidade com o que estabelece o Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE: Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA a servidora MARIA SOCORRO DOS SANTOS LIMA, matrícula /PREFEITURA n° 1605402, CPF n° 720.440.123- 91, RG n° 2007820966-2 SSP – CE, residente e domiciliada no DISTRITO PALESTINA, N° 210, BAIRRO PALESTINA - QUIXABINHA, MAUTIRI/CE, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), a partir de sua publicação e reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.

Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 55, §1º, §2º, inciso I, §3º, inc. I, II da Lei Municipal n°1.378/2020, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.

BASE DE CALCULO VALOR FUNDAMENTAÇÃO Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe 3.633,71 363,37 181,69 Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988. Total R$ 4.178,77

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 28 de MARÇO de 2025.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente - PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:69AD7A9D

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 002/2025

ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 002/2025 OGestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 170312452025, em conformidade com o que estabelece o art. 41 da Lei 1.235/2014 e art. 43, caput, da Lei 1.378/2020, e art. 171, inc. IV, art. 164, § 3º, inc. II da Portaria 1467/2022 do Ministério da Previdência e art. 40, caput, § 7º, inc. II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003 e informação nº. 08361/2023 do TCE/CE, RESOLVE: Art. 1º.Concederbenefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr.VICENTE ALVES DA CRUZ, portador doRG nº 20200841771 SSPDS/CE eCPF nº 125.461.602- 06, integrante do quadro de aposentados do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres – PREVIMIL sob amatrícula nº 162309, à sua cônjuge, MARIA LIEIDE DOS SANTOS CRUZ, portadora doRG nº 2023019805-2 SSPDS/CEeCPF nº 387.268.233-