DOMCE 01/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3683

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123

dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia02deabrilde 2025, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.

Será reclassificado para o final do cadastro,o(a)candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.

O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.

CARGO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 56 0105 FRANCISCO RADSON LOURENÇO PATRICIO 08:30hrs

CARGO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 45 0089 VANDERLEIA DOS SANTOS PONTES 08:30hrs

Prefeitura de Quixeré-CE, aos31dias do mês de marçodo ano de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré- CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:5C41DAD6

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2025

TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ATMO – ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025, PARA OS FINS QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, pessoa jurídica de direito público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal o Sr. MIÉCIO DE LIMA ALMDEIA, brasileiro, portador do RG n° 318675097 SSPDS-CE, e CPF n° 658.435.173-49 e a ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA - ATMO, associação privada, constituída sob o CNPJ n° 01.130.613/0001-06, com sede à Rua Pe. Joaquim de Menezes, n° 1161, Centro, CEP: 62920-000 neste ato representado pelo seu Presidente RENE RODRIGUES LIMA, brasileiro, portador do RG de nº 2000099172489 SSP/CE e CPF n° 053.296.913.89, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objeto custear de forma parcial as despesas da ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA – ATMO referente a realização do espetáculo da Paixão de Cristo durante a Semana Santa de 2025, bem como, arcar em partes com os custos da Quadrilha Junina Festeja Siará, para a temporada do ano de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA – ATMO prestará contas dos valores repassados, apresentando recibos e notas dos valores devidamente gastos.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ 55.377,41 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), valor este que será depositado em conta de n° 2207545-4 e agência de n° 0001, do banco Cora, tendo o repasse como data inicial o prazo de 30 (trinta) dias a contar a assinatura do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 10 (dez) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO: O valor correspondente ao presente convênio se discrimina da seguinte forma:

I - O valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) custeado de forma direta pelo Município de Quixeré – CE, para utilização na Paixão de Cristo do ano de 2025; II – O valor de R$ 21.059,55 (vinte e um mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) custeado em razão da Emenda Impositiva do, à época, vereador Miécio de Lima Almeida, para utilização na Paixão de Cristo do ano de 2025; III – O valor de R$ 6.317,86 (três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) custeado em razão da Emenda Impositiva do, à época, Vereador Miécio de Lima Almeida, como forma de auxílio financeiro da Quadrilha Junina Festeja Siará.

CLÁUSULA QUARTA

A ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA - ATMO, em contrapartida fica obrigada a disponibilizar entrada livre (sem custo) para toda a população que irá prestigiar o espetáculo da Paixão de Cristo do ano de 2025, bem como, que a Quadrilha Junina Festeja Siará realizará pelo menos 01 (um) espetáculo de forma gratuita para os cidadãos, como forma de fomentar o acesso à cultura e ao lazer.

CLÁUSULA QUINTA

Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.

E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em duas vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.

Quixeré-CE, 31 de março de 2025.

MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA Secretário de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré - CE

RENE RODRIGUES DE LIMA Diretor da ATMO CNPJ n° 01.130.613/0001-46

Testemunhas: