DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100091 91 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor MARQUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ n° 34.919.723/0001-00, participante no processo licitatório da Concorrência n° 90004/2024, Processo SEI nº 23282.021460/2024-33, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar documentação solicitada pelo Agente de Contratação (proposta atualizada, planilhas auxiliares e comprovação de exequibilidade), em consonância com o disposto no subitem 5.20.4 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 1140250) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 1142542), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda: os princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, percebe-se que não há desproporcionalidade na penalidade sugerida uma vez que a própria lei de licitações classifica as infrações passíveis de sanção, sem margem para discricionariedade, de acordo com o art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/21; para definição da dosimetria da penalidade, utilizou-se normativo interno sem ultrapassar os limites da lei que regulamenta as licitações, uma vez que há previsão de aplicação da penalidade pelo período de até 3 (três) anos, de acordo com o disposto no § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021; o devido processo legal foi integralmente observado, no qual a empresa foi regularmente notificada para apresentar sua defesa, conforme previsto no Ofício nº 85/2024 - CIPPS/DCCA/CLCP/PROADI/REITORIA/UNILAB (Doc. SEI nº 1086079). Desse modo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa dos interessados, ainda que a participante tenha optado por não apresentar defesa (Doc. SEI nº 1086079). Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.021460/2024- 33 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor ULISSES GUIMARAES ANACLETO LOJA DE VARIEDADES, CNPJ 34.290.686/0001-14, participante como licitante no processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, Processo SEI nº 23282.013531/2024-24, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado para o item 5, conforme subitem 6.20.5. do Edital e art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.013531/2024-24 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERADOS: A Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR - Campus Medianeira, CNPJ nº 75.101.873/0002-70 e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIO ES T E , CNPJ nº 78.680.337/0001-88. OBJETO: Participação do docente DIOGO MARUJO da UTFPR como docente colaborador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica e Computação, da UNIOESTE, conforme condições dispostas no Termo de Cooperação 02/2023 - assinado pelos Reitores da Instituição Remetente e Instituição Receptora, ou do Termo de Cooperação com as IES do Estado do Paraná em que a SETI-PR é a Interveniente. VIGÊNCIA: 01 ano. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. PROCESSO SEI: 23064.042061/2020- 57. ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, pela UNIOESTE e EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, pela UTFPR. CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153176 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23064.000703/2022-11. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 07.706.588/0002-23 - KURICA AMBIENTAL S/A. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.997,72. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153176 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 23064.032266/2021-13. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2025 o valor passará a ser para o campus apucarana r$ 58.829,25 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor anual total de r$ 705.951,03 (setecentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e três centavos), para o campus cornélio procópio r$ 136.272,06 (cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e seis centavos), perfazendo o valor anual total de r$ 1.635.264,46 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e para o campus londrina r$ 27.092,09 (vinte e sete mil noventa e dois reais e nove centavos), perfazendo o valor anual total de r$ 325.105,10 (trezentos e vinte e cinco mil cento e cinco reais e dez centavos)., referente ao período de 01/02/2024 a 31/01/2025.. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.666.320,60. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). CÂMPUS DOIS VIZINHOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153991 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 23064.014266/2021-23. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS DOIS VIZINHOS. Contratado: 80.227.796/0001-59 - EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA. Objeto: Alteração da cláusula segunda - vigência. Vigência: 28/03/2025 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,04. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO Acordo de PD&I Nº 04/2024, Processo SEI 23064.029187/2024-60, firmado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS MEDIANEIRA - CNPJ nº 75.101.873/0002-70, o MOINHO ITAIPU S.A. - CNPJ nº 81.716.219/0001-93 e a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UTFPR- CNPJ nº 02.032.297/0001-00 - Objeto: "a Prorrogação do Acordo SEI nº 23064.029187/2024-60, mediante modificação da cláusula décima - Do Prazo de Vigência e da prorrogação; do do item 7 (CRONOGRAMA (ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO), 9 (RECURSOS MATERIAIS) e 10 (CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO -REPASSES DA EMPRESA) referente ao Plano de Trabalho": Vigência: até 10/12/2026. Data da Assinatura: 28/03/25. ASSINAM: Claudio Leones Bazzi, pela UTFPR, Ivan Lovera, pelo Moinho Itaipu e Jorge Luiz de Sá Riechi, pela Funtef-PR. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155007 Nº Processo: 23477.026578/2024-71. Pregão Nº 90055/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITA L A R ES . Contratado: 39.599.227/0001-30 - ICLIPPING SERVICOS DE MONITORAMENTO E INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de clipping e monitoramento diário e em tempo real de informações de mídia offline (jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão), mídia online (sites, blogs e agências de notícias nacionais e internacionais) e mídias digitais (computador, celular, televisão digital, podcasts, entre outras), contendo temas de interesse da empresa brasileira de serviços hospitalares (ebserh) e dos hospitais universitários federais administrados pela estatal, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 179.988,00. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 155909 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 23477.007642/2019-57. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 88 (oitenta e oito) dias, compreendendo o período de 01/04/2025 a 27/06/2025, e do prazo de vigência por 91 (noventa e um) dias, compreendendo o período de 01/04/2025 a 30/06/2025.. Vigência: 01/04/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.654,79. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 155909 Nº Processo: 23768001156202506. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS E SUPORTE, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no termo de referência, Anexo I.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TONY RICARDO DA SILVA VIANA Pregoeiro (SIASGnet - 31/03/2025) 155909-26443-2025NE800001 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 155904 Nº Processo: 23760.009386/2024-02. Pregão Nº 90088/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 33.068.320/0001-32 - ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de 2 materiais permanentes (otoscopio). Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total: R$ 720,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). AV I S O HC/UFG Processo nº 23760.003558/2025-15. Contratante: Hospital Das Clínicas/UFG. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. Contratada: - B T COMERCIO INTELIGENTE, inscrita no CNPJ nº 45.329.312/0001-81 O Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, no uso das prerrogativas que lhe confere a Portaria SEI-EBSERH n.º 08 de 09/01/2019, publicada no DOU do dia 10/01/2019, torna público o cancelamento do item 51 (TELEVISÃO 32": TELEVISOR LED TIPO SMART TV, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1280X720 PIXELS) da Ata de Registro de Preços nº 028/2025 (Pregão nº 90077/024 - Processo nº º 23760.003558/2025-15), firmada com a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.329.312/0001-81, com fulcro no artigo 29, inciso II, do Decreto nº 11.462/2023 e no item 10.4.2 da referida ata, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 23760.003558/2025-15 em 28/03/2025. Hospital das Clínicas/UFG: Rua 235, nº 285, Quadra 68, Lote: Área, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74.605-050. Goiânia/GO, 31 de março de 2025. KARINE MARCÓRIO FERNANDES CAMARGO Chefe da Unidade de Contratos