DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100103 103 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 bilíngue, secretária executiva, técnico em secretariado e encarregado geral, com base na variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025, conforme planilha de custo e formação de preços anexa ao processo, data-base da categoria firmada em convenção coletiva de trabalho 2025-2026 df000045/2025, para os cargos de secretariado e a convenção coletiva de trabalho 2025- 2026 df000042/2025, para o cargo de encarregado geral. A repactuação está amparada na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.197.344,61. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170109 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 10265.363209/2023-29. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 12.977.901/0001-17 - MOSKO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27/05/2025 até 27/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e a concessão de reajuste dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 11/11/2024. Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.140,96. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o Município de Canaã dos Carajás, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 28 de março de 2025 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Srª. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pelo Município de Canaã dos Carajás - CNPJ 01.613.321/0001-24, a Srª. Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.027647/2025-13. Dispensa Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.300.179/0001-41 - NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica em elevador modelo eel 147.139-ce, instalado na agência da receita federal em sobral/ceará.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 15.096,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 170035 Nº Processo: 13104.720199/2021-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA . Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato n.170035/01/2025. Fundamento Legal: LEI 8666/93, inciso II, art.79. Data de Rescisão: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 10469.722353/2025-87. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução de veículos oficiais (motorista) com fornecimento de materiais, EPI's e uniformes, para atender as unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região no estado da Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2030. Valor Total (12 meses): R$ 165.664,56. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Espinosa- MG CNPJ: 18.650.952/0001-16 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal -MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Milton Barbosa Lima, representando o Município de Espinosa-MG e Mário José Dehon São Thiago Santiago, superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - MG. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Jaíba-MG CNPJ: 25.209.149/0001-06 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal -MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2021. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Reginaldo Antônio da Silva, representando o Município de Jaíba-MG e Guilherme Henrique Diogo Ferreira, Superintendente-adjunto, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - MG. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PATIS, CNPJ: 01.612.478/0001-35, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PATIS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Valmir Morais de Sa, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PATIS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ: 25.209.156/0001-08, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Rodrigo Alexandre Fernandes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA, CNPJ: 01.612.499/0001- 50, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PATIS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Regina Antônia de Souza Freitas, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Porteirinha- MG CNPJ: 18.013.326/0001-19 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal -MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2021. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Juraci Freire Martins, representando o Município de Porteirinha-MG e Guilherme Henrique Diogo Ferreira, Superintendente-adjunto, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - MG. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE VARZELANDIA, CNPJ: 18.017.467/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE VARZELANDIA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a SRRF06, e Valquiria Rodrigues Cardoso, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE VARZELANDIA. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.