DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Contratação de circuitos de comunicação de dados (link internet banda larga) por qualquer meio físico disponível (fibra, rádio, satélite...), para a Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ (ALF/GIG). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. Valor Total: R$ 298.854,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 15923.720004/2024-59. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.441.213/0001-72 - LA AGUA - COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 08/04/2025 até 07/04/2026.. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032096733202572. Objeto: Contratação de pessoa jurídica registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA ou no Conselho Federal dos Técnicos Industriais-CFT para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado de edifício da SRRF08 em São Paulo, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, emissão de laudos para análises de qualidade do ar, análise química da água e elaboração do PMOC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol (SIASGnet - 31/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87 e a Fundação Santo André (FSA), CNPJ nº 57.538.696/0001-21. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Fundação Santo André (FSA), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SAE, o senhor Alexandre Galardinovic Ribeiro, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, e pela Fundação Santo André, o senhor Rodrigo Cutri, Presidente e Reitor da FSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica PEGA-PREMIO SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 43.178.959/0001-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000872/2025-15, para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 Sexto Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Processo nº: 002/2020-ABGF; Objeto: Acréscimo correspondente a 9,24% ao valor do Contrato; Contratada: Trivale Administração LTDA; Valor do acréscimo: R$ 34.163,23. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0222903-07/07 .M C I DA D ES .PM Cariacica/ES .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:27/03/2025 . .0301518-19/09 .M C I DA D ES .PM Cariacica/ES .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:27/03/2025 . .922450/21 .M C I DA D ES .PM Guaçuí/ES .Altera vigência: 01/01/2026 .Ex-Officio:27/03/2025 . .877667/18 .MAP .PM Orizona/GO .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .1078469-29/2021 .MTUR .Poço Branco/RN .Alt. vig.: 31/01/2026 .TAditivo: 28/03/2025 . .913060/2021 .M ES P .PM Quissamã/RJ .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .890374/19 .M ES P .PM Cerro Azul/PR .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .853057/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CA JAZEIRAS/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:26/03/2025 . .921662/2021 - 1080013-08 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Arraias/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .911273/2021 1076685- 92 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Goiatins/TO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 28/03/2025 . .920243/2021 - 1079749-82 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Arraias/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .911105/2021 - 1076215-30 .M C I DA D ES .PM Sampaio/TO .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio: 28/03/2025 . .868618/2018 1054483- 38 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Formoso do Araguaia/TO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .911998/2021 1077026- 33 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Formoso do Araguaia/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .910381/2021 1076379- 91 .CAIXA/MAP .PM Formoso do Araguaia/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .883858/2019 1065514- 41 .C A I X A / M DA S C F .PM Lagoa da Confusão/TO .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .909267/2020 - 1074954-79 .CAIXA/MTUR .PM Lavandeira/TO .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio: 28/03/2025 . .922174/2021 - 1080072-48 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Combinado-TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 28/03/2025 . .909212/20 - 1073900- 33 .MTUR .PM Piranhas/AL .Altera vigência: 24/01/2026 .T Aditivo:28/03/2025 . .950623/23 .M C I DA D ES .PM Bálsamo/SP .Altera contrap: R$ 185.795,00 .T Aditivo:27/03/2025 . .846163/17 .M C I DA D ES .PM Coaraci/BA .Altera vigência: 02/05/2025 .Ex-Officio:28/03/2025 . .0352347-17/11 .M C I DA D ES .PM Jaguaquara/BA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .879371/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO P R E T O / BA .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:28/03/2025 . .0363255-41/12 .MINC .PM Eunápolis/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:28/03/2025 . .799335/13 .MTUR .PM TIETÊ/SP .Altera vigência: 30/06/2025 .Ex-Officio: 28/03/2025 . .916874/21 .M C I DA D ES .PM TRÊS RIOS/RJ .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo: 28/03/2025 . .887924/19 .MTUR .PM Garuva/SC .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .906828/20 .M C I DA D ES .PM Garuva/SC .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .910407/21 .MAP .PM São Ludgero/SC .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .915553/21 .M C I DA D ES .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .913480/21 .M ES P .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .957681/24 .M ES P .PM Almirante Tamandaré/PR .Altera contrap: R$ 152.551,60 .T Aditivo:27/03/2025 . .923850/21 .M DA S C F .PM POMBAL/PB .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .927958 - 1082826-70 .MAP .MUNICIPIO DE PIRANHAS - AL .Altera vigência:19/11/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .920150/21 .M C I DA D ES .PM PARATY/RJ .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .902240/20 .MTUR .PM Espinosa/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .900829/20 .M C I DA D ES .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .960981/24 - 1094531- 55 .FNDE .PM Ouro Branco/AL .Alteração/inclusão do(s) dado(s) do(s) item(ns) 2 e subitem(ns) 2.1 .T Aditivo:27/03/2025 . .842734/16 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:28/03/2025 . .842734/16 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .852328/17 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:28/03/2025 . .852328/17 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .886352/19 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:28/03/2025 . .886352/19 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:28/03/2025 . .904717/20 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado/SP .Altera contrap: R$ 13.458,55 .T Aditivo:31/03/2025 . .904717/20 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:31/03/2025