DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.005, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/5/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 31 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/05/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 . .02/05/2025 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 43.006, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/3/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 31/3/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 1º/4/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 1º/7/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 31/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_1_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Acordo de Cooperação, sem qualquer ônus para as partes, que entre si celebram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, CNPJ nº 36.321.509/0001-83, e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC, CNPJ n° 52.636.016/0001-99. Objeto: intercâmbio de conhecimentos, tecnologias, metodologias, capacitação de pessoas e a colaboração mútua para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum entre os Partícipes, voltados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). Data da Assinatura: 27/03/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 00190.112925/2023-15. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Repactuação do valor dos itens do contrato nº 32/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 nº DF000783/2024, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 89.577,81. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (CNPJ 08.247.960/0001-62). Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 06 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório (SEI nº 0.01.000.1.003275/2024-64). Vigência: de 02/04/2025 até 01/10/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. Valor Total: R$ 862.841,99. Nota de empenho: 2025NE000005 e 2025NE000006, datadas de 06 de janeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02 e 3.3.90.93.12 Processo: 4090/2019-93. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4980.0003382/2022-09. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA.; CNPJ: 90.347.840/0006-22. Objeto: Retificar a redação da Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo ao CO N.º 006/SG/MPDFT/2022 em decorrência de erro material, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O MPDFT pagará à CONTRATADA, em decorrência do reajuste descrito na Cláusula Primeira deste instrumento, pelos serviços contratados e efetivamente realizados, o valor global estimado de R$ 172.026,37 (cento e setenta e dois mil vinte e seis reais e trinta e sete centavos); e o valor anual estimado de R$ 31.464,25 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) correspondente aos materiais e peças de reposição." Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MICHELLE MAGALHÃES DA SILVA e FILIPE SIVIERO DE SOUZA, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 31/03/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 27/03/2025. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 069/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0011556/2022-95. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.° 069/SG/MPDFT/2022, que decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Terceira - da Rescisão do Contrato, do instrumento contratual originário, com amparo nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79 da Lei 8.666/1993. O Contrato fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 02/04/2025. Signatário: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. Data de assinatura: 31/03/2025.