DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100221 221 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTADAS, atendendo à solicitação da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto licitação para seleção das melhores Propostas de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abate de animais bovinos, suínos, caprino e ovinos para Implementação do Incentivo ao Abate Legalizado, que visa erradicar o abate clandestino e promover práticas sanitárias, de bem-estar animal e sustentabilidade do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico no município de Pintadas-Bahia, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme descrição contida no Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Portaria Municipal nº 003/2025 e demais legislações aplicáveis à espécie. O edital encontra-se disponível no site www.pmpintadas.transparenciaoficialba.com.br O Edital e seus Anexos bem como esclarecimentos adicionais estão à disposição dos interessados através de solicitação no site https://www.licitanet.com.br/. A licitação será realizada dia 15 de abril de 2025 às 10h. Pintadas - Bahia, 31 de março de 2025. IRENILDE RIOS DE ALMEIDA Secretária Mul. de Governo e Adm. Financeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 O Município de Rafael Jambeiro/BA, faz saber que realizará licitação para Registro de Preço na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2025. Local: BNC - Bolsa Nacional De Compras (www.bnc.org.br). Objeto: registro de preços para contratação de empresa para locação de maquinas e veículos pesados para atender as necessidades das secretarias deste município de Rafael Jambeiro-BA. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Data da sessão: 14/04/2025, às 09h:00min (horário de Brasília). Editais e anexos no Largo da Liberdade, s/n, Rafael Jambeiro/BA - CEP 44.520-000, no horário das 08h00min às 12h00min, ou no endereço eletrônico: www.rafaeljambeiro.ba.gov.br. Rafael Jambeiro/BA. ARIANA DE LIMA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DO ANTÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 Objeto: Aquisição de material de informática, eletroeletrônico e câmeras de segurança. Abertura 11/04/2025, às 09:00hs, Edital na íntegra pelo site www.licitacoes-e2.bb.com.br e www.riodoantonio.ba.gov.br. Fone: (77) 3470-2189.Critério: Menor Preço por lote. Rio do Antonio, 31 de março. GERSON DE SOUZA RIBEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Rio Real/BA, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados em participar do Pregão Eletronico nº 016/2025, que tem como objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos no Município de Rio Real - Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, a alteração da data da sessão de abertura prevista anteriormente para o dia 11/04/2025, às 09h00min. O Início da sessão pública será no dia 15/04/2025 as 09:00 horas, (Horário de Brasília). Fundamento Legal: 14,133/2021, Art. 28, I. Informações através do e-mail: [email protected]. Rio Real-BA, 31 de março de 2025. JOSÉ HORÁCIO DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 A Prefeita Municipal de Santanópolis, Estado da Bahia, torna público que realizará a reabertura do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica, para escolha de propostas mais vantajosas para Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para Recuperação de estradas vicinais no município de Santanópolis- BA, através do Contrato de repasse nº 939115/2022 firmado entre o Ministério de Agricultura e Pecuária e o município de Santanópolis-BA.A próxima fase será a Fase de Habilitação, que ocorrerá na seguinte data e horário: Data: 02/04/2025. Horário: 14h. Santanópolis-BA, 31 de março de 2025. ANA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Repetição Publicada no dia 20/03/2025 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 54 e página 263. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para catalogação, higienização, organização, digitalização e indexação de documentos nos tamanhos A4/Ofício, com disponibilização de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) que permita busca por aproximação de caracteres, comprovadamente registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incluindo captura de imagem, armazenamento e preservação do acervo documental das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto, Administração e Finanças e Assistência Social do Município de Santanópolis - Bahia, em conformidade com o Decreto nº 10.278/2020 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018., conforme descrito no ANEXO I - participação ampla, de acordo com o estabelecido pelo edital. Recebimento das propostas: Início Data/Horário 01/04/2025 às 08h00min. Término Data/Horário 11/04/2025 às 08h00min. Fase de disputa: 11/04/2025 às 10h00min. O edital encontra-se disponível em sua integralidade no site https://www.indap.org.br/cad.php?redir=true&estado=Bahia&categoria=Santan%F3polis& palavra=Prefeitura&pg=buscar#. Santanópolis - BA, 31 de março de 2025. ANA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 Intenção de Dispensa de Licitação ART. 75, Inciso II, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BAHIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua do Imperador, nº 03, Centro, Santo Amaro - Bahia, CEP 44.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, considerando o interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS AGREGADOS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO-BA.TORNA PÚBLICO a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta no regime de MENOR PREÇO GLOBAL o objeto acima especificado, e o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019/2025. A manifestação de interesse do Edital deve ser enviada para o e-mail: [email protected], até as 17:00hs do dia 03/04/2025. Santo Amaro - BA, 31 de março de 2025. JÚLIO CEZAR DE JESUS PINHO, SEINFRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 01/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 13.019/2014 PARTÍCIPES: Município de Santo Antônio de Jesus e GESCA - Grêmio Educacional Social e Cultural Águias de Santo Antônio de Jesus. OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO à mútua cooperação para a manutenção do Trabalho desenvolvido pelo GESCA - GREMIO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL ÁGUIAS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, com o objetivo de viabilizar e implementar o projeto Compasso 360: Educação, Emoção e Arte, do GESCA, implantado nas escolas municipais ( Escola Maria Pessoa Sales, Escola Antônio Fraga, Escola Ernesto Geisel e Creche Escola Frei Manoel) pela Secretaria Municipal de Educação no município de Santo Antônio de Jesus - BA atendendo a 345 alunos nos segmentos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental - séries iniciais ( Ciap l anos l - ll e lll e Ciap ll ano l e ll). VALOR TOTAL: R$ 168.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE :1301- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 12.365.005.2.088- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33.90.41.00- CONTRIBUIÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNDE VIGÊNCIA: 03 (Três) meses, a contar da data de término do termo de colaboração vigente(01/01/2025 01/04/2025) DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024 PREFEITO MUNICIPAL: GENIVAL DEOLINO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Maria Edileide de Souza Castro Espécie: ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 02/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 13.019/2014 PARTÍCIPES: Município de Santo Antônio de Jesus e GESCA - Grêmio Educacional Social e Cultural Águias de Santo Antônio de Jesus. OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO à mútua cooperação para a manutenção do Trabalho desenvolvido pelo GESCA - GREMIO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL ÁGUIAS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, com o objetivo de viabilizar e implementar o projeto Compasso 360: Educação, Emoção e Arte, do GESCA, implantado nas escolas municipais ( Escola Maria Pessoa Sales, Escola Antônio Fraga, Escola Ernesto Geisel e Creche Escola Frei Manoel) pela Secretaria Municipal de Educação no município de Santo Antônio de Jesus - BA atendendo a 345 alunos nos segmentos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental - séries iniciais ( Ciap l anos l - ll e lll e Ciap ll ano l e ll). VALOR TOTAL: R$ 67.200,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE :1301- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 12.365.005.2.088- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33.90.41.00- CONTRIBUIÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNDE VIGÊNCIA: 03 (Três) meses, a contar da data de término do termo de colaboração vigente(01/04/2025 01/07/2025) DATA DA ASSINATURA:31/03/2025 PREFEITO MUNICIPAL: GENIVAL DEOLINO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Maria Edileide de Souza Castro Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO nº 01/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 13.019/2014 PARTÍCIPES: Município de Santo Antônio de Jesus e GESCA - Grêmio Educacional Social e Cultural Águias de Santo Antônio de Jesus. OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO à mútua cooperação para a manutenção do Trabalho desenvolvido pelo GESCA - GREMIO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL ÁGUIAS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, com o objetivo de viabilizar e implementar o projeto Compasso 360: Educação, Emoção e Arte, do GESCA, implantado nas escolas municipais ( Escola Maria Pessoa Sales, Escola Antônio Fraga, Escola Ernesto Geisel e Creche Escola Frei Manoel) pela Secretaria Municipal de Educação no município de Santo Antônio de Jesus - BA atendendo a 345 alunos nos segmentos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental - séries iniciais ( Ciap l anos l - ll e lll e Ciap ll ano l e ll). VALOR TOTAL: R$ 291.361,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE :1301- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 12.365.005.2.088- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33.90.41.00- CONTRIBUIÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNDE VIGÊNCIA: 03 (Três) meses, a contar da data de publicação no diário oficial dos municípios. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024 PREFEITO MUNICIPAL: GENIVAL DEOLINO SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Maria Edileide de Souza Castro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE, CNPJ/MF sob o nº 13.827.027/0001-02, CONTRATADA: JV ENGENHARIA EIRELI- ME, CNPJ nº 23.239.721/0001-54, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prazo conforme estabelecido na Cláusula Vigésima Segunda do contrato original, fundamentado no artigo 57, II, §2°, da Lei Federal nº 8.666/93, passa a vigorar com a seguinte alteração. A duração do Contrato Original tem seu prazo prorrogado por mais 180 (cento e oitenta dias), com termo inicial em 14/010/2024 e término em 12/04/2025, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo Nº 087/2025 O presente extrato deverá ser publicado na Imprensa Oficial conforme o parágrafo único do Art. 61 da Lei Federal nº. 8.666/93. Data da assinatura:11 de outubro de 2024.