DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.03.28.001.A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Fazenda de Camocim/CE. Autoriza em todos os seus termos, a favor de Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.060.148/0001-72, sediada na Av. Dom Luiz, 300, sl. 1008/1009, Aldeota - Fortaleza/CE. O valor a ser pago será R$ 0,15 (quinze centavos) a cada R$ 1,00 (hum real) efetivamente recuperados pelo Município. Nos termos do art. 74, inciso III, e da IN 65/21. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para "prestação de serviços de análise, gestão e assessoria jurídica referentes ao levantamento de valores passíveis de recuperação e ao ajuizamento de ação contra a união federal, com o objetivo de promover a adequação da tabela de procedimentos do sistema único de saúde (sus), conforme os índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro necessário entre o município de Camocim/CE e a União Federal.". Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 31 de março de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Licitação Nº 005/2025. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando Contratação de empresa especializada para prestar serviços de transporte universitário destinado ao deslocamento de alunos do Município de Campos Sales - CE para instituições de ensino superior localizadas em outros municípios e/ou estados. A sessão será realizada através do Portal "Licita Campos Sales" (https://licitacampossalesce.com.br/) com data de abertura agendada para 16 de abril de 2025 às 09:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Licitações do TCE. Campos Sales - CE, 31 de Março de 2025 EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8.001/2025-CE O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 08.001/2025- CE. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de um centro especializado em reabilitação CER tipo IV, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde de Canindé-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Imaculada Conceição. Canindé/CE, 31 de março de 2025 LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.31.01 A Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará as 08:00 horas, do dia 15 de Abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 2025.03.31.01. Objeto: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, para atender as necessidades da frota de veículos e máquinas pesadas pertencentes as diversas secretarias municipais do município de Caririaçu/Ceará. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE. Caririaçu-CE, 31 de março de 2025 JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.26.023-PE-SMS-SRP A Agente de Contratação do Município de Chorozinho, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.26.023-PE-SMS-SRP, publicado nos Jornais O POVO, Diário Oficial da União - DOU Seção 3 página. 235, Jornal Diário Oficial do Estado - DOE, nas Edições do dia 28 de março de 2025. Onde lê-se: "PREGÃO N° 2025.03.21.020-PE-SMS- SRP". Leia-se: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.26.023-PE-SMS-SRP. Maiores informações no setor de licitações, situado na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h, no email: [email protected] e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho/CE, 28 de março de 2025 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.18.1 Objeto: Seleção De Melhor Proposta Para Registro De Preços Visando Futura E Eventual Contratação De Prestação De Serviços De Reserva, Emissão E Entrega De Passagens Aéreas, Rodoviárias E Serviços De Hotelaria. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000024/2025- Edital nº 91218/2025 - Processo: Pregão Eletrônico Nº. 2024.12.18.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - Origem: Secretaria Diversas. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 15/04/2025 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected]. Crato-CE, 28 de março de 2025. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.31.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.03.31.1. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de concessão de acesso à internet (via fibra ótica), incluindo fornecimento de todos os equipamentos e manutenção preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 02 de abril de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 16 de abril de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 31 de março de 2025 TIAGO DE ARAÚJO LEITE Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.23.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público que, em razão da extinção do Contrato referente ao Lote 03, oriundo do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2024.12.23.2, estará reabrindo o trâmite deste processo licitatório, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br), com designação de início para o dia 02 de abril de 2025, às 8h30min, onde retroagiremos para a fase de negociação com os demais licitantes junto ao antedito Lote, na ordem de classificação, e demais fases processuais. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 31 de março de 2025 TIAGO DE ARAÚJO LEITE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2024 O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados que o RESULTADO FINAL DO CERTAME REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024 encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) por meio do link https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=2569&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]. PROCESSO: Chamada Pública Nº 016/2024. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o Fomento a 30 (trinta) projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações, voltados para os agentes culturais pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que residem no município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, preservação e continuidade da memória e ancestralidade. Considerando o direito da pessoa idosa, bem como o compromisso em promover políticas públicas que garantam o direito de envelhecer para todos, este edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas idosas que residem no município de Fortaleza, desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídica, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, § 1º, do Decreto Nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc e a Lei Federal N° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Fortaleza - CE, 31 de março de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº CHP 1303.001/2025 A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento, que estará realizando Chamada Pública Nº CHP 1303.001/2025, para Pré- Qualificação para inscrição de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material didáticos para implementação e manutenção do ensino infantil, junto a Educação do município de Graça/CE. Os interessados deverão para o primeiro ciclo apresentar a documentação e material no período de 01, 02, 03 e 04 de abril de 2025 no horário de 08:00 às 12:00h e 13:00h às 17:00h, na Prefeitura Municipal de Graça a Av. José Cândido de Carvalho, nº 483, Bairro Centro, Graça, O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.graca.ce.gov.br/. Graça/CE, 31 de março de 2025 ANTÔNIO ERIVAN RODRIGUES MEDEIROS DE SOUSA Secretário de Educação.