DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100227 227 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Pública Nº 001/2021-SMIEOU, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de "sistema de abastecimento de água", (SICONV nº 881252/2019), em diversas localidades do Município de Jucás/CE, de acordo com as especificações contidas no projeto básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Contratada: Real Serviços EIRELI. Prazo de Vigência do Aditivo: Será conforme Cronograma Físico-Financeiro, a contar da assinatura do aditivo, podendo haver prorrogação contratual, contratual nos casos e formas previstos na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Deliane Ferreira de Almeida - Representante legal da Empresa Real Serviços EIRELI. Assina pela Contratante: Hugo Lavor Fernandes - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Jucás - CE, 27 de dezembro de 2024. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo (Acréscimo) decorrente do Processo Licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 001/2021 - SMIEOU, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de "sistema de abastecimento de água", (SICONV nº 881252/2019), em diversas localidades do Município de Jucás/CE., de acordo com as especificações contidas no projeto básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, parte integrante deste Processo. Contratante: secretaria municipal de infraestrutura e obras Urbanas. Contratada: Real Serviços EIRELI. Do Valor do Aditivo de Acréscimo: O valor total do aditivo de acréscimo é de R$ 60,76 (Sessenta reais e setenta e seis centavos), alterando assim o valor total do contrato para R$ 6.494.106,33 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e seis reais e trinta e três centavos). Assina pela Contratada: Deliane Ferreira de Almeida - Representante legal da empresa Real Serviços EIRELI. Assina Pela Contratante: Hugo Lavor Fernandes - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Jucás - CE, 01 de Dezembro de 2022. Luiza Zizi de Alencar Lucas - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025- SECULT/SRP Pregão Eletrônico Nº 010/2025- SECULT/SRP. Tipo: Menor Preço - Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes, para atender as necessidades da Biblioteca Pública Municipal Dr. João Eduardo Neto, departamento de música, equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 01 de abril de 2025 às 12h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2025 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 14 de abril de 2025 às 10h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte/CE, 31 de março de 2025. ANTONIO GILIARD MENDES MOURA Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025- SECULT/SRP Pregão Eletrônico Nº 016/2025- SECULT/SRP. Tipo: Menor Preço - Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais consumo e aquisição de instrumentos para a Banda de Música Maestro José Robles, equipamento pertencente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 01 de abril de 2025 às 12h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2025 às 13h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 14 de abril de 2025 às 13h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte/CE, 31 de março de 2025. ANTONIO GILIARD MENDES MOURA Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 08.004/2025; Ata de Registro de Preços Nº 08.010/2025. Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a Empresa Attiva Distribuidora de Livros LTDA, CNPJ Nº 49.613.213/0001-88; Objeto: registro de preços visando futura e eventual aquisição de material estruturado no componente curricular DE língua portuguesa e matemática, com foco nas micro-habilidades, destinado aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental, para o ano letivo de 2025, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-Ce, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do edital; Prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 31 de março de 2025; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e Miure Albuquerque Weyne. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.23.1 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Transporte Escolar, no Atendimento dos Alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE, através da Secretaria de Educação do Município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.595.077/0001-78 vencedora do LOTE 01 - TRANSPORTE ESCO L A R DOS ESTUDANTES MUNICIPAIS, no valor global de R$ 4.930.165,20 (quatro milhões novecentos e trinta mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos) e no LOTE 02 - TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES ESTADUAIS, no valor global de R$ 1.928.821,50 (um milhão novecentos e vinte e oito mil oitocentos e vinte um reais e cinquenta centavos) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Milagres-CE, 31 de março de 2025. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Maxaranguape/RN torna público aos interessados que realizará no dia 15 de Abril de 2025 as 09h01min, no site https://bnc.org.br/, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a pavimentação do trecho que liga Belo Monte a Dom Marcolino, no município de Maxaranguape/RN, conforme Contrato de Repasse 1.087.568- 42/2023 - Convênio 943464. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados no site https://bnc.org.br/, bem como, no endereço do site www.maxaranguape.rn.gov.br, link Portal Transparência - Licitações/Editais - Concorrência Pública. NATHAN DAVID MUNIZ DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE RATIFICAÇÃO Certifico para os devidos fins, que foi PUBLICADO através de afixação no quadro de avisos da Prefeitura de Miraíma - CE, na data de 31 de Março de 2025, o Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação/Chamada Pública Nº 2025.01.13.01-CP, referente a AGRICULTURA FAMILIAR. CREDENCIADOS: 1. RAIMUNDO MAGALHÃES FERREIRA - CPF .470.-04 - itens 06,12; 2. EDMILSON MOREIRA COREIA NETO - CPF .050.-19 itens 02,04,11,14,19; 3. LEONCIO DE MELO BORGES - CPF .329.-21 - itens 03, 04,14, 16, 19; 4. LUCIANO DE SOUSA BEZERRA - CPF .610.-10 - item - 11; 5. FRANCIS CO EDES DUARTE - CPF .106.-68 - itens - 03, 12, 14, 19; 6. MARIA ELONEIDE MARIANO - CPF .875.-51 - itens - 06, 12, 14, 16; 7. COSMO ROSA DA COSTA - CPF .659.- 87 - itens - 03, 04, 06, 19; 8. ANTÔNIO IVO CUSTÓDIO - CPF .113.-91 - itens 01, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19; 10 - GRUPO INFORMAL: AVANTE MIRAIMA, representante JOÃO BARROSO DE SOUZA NETO - CPF .059.-23 - 11, 13, 19, 22, 23, 24; 11 - GRUPO FORMAL: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE ITAPIPOCA - CNPJ 29.270.418/0001-09 - itens 11, 21, 25, 26; 13 - GRUPO FORMAL: COPAGRAM - CNPJ 53.284.730/0001-28 - itens 01, 05, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 17, 18; 14 - GRUPO FORMAL: ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO GUARIBUNA - CNPJ 51.066.624/0001-42 - itens 08, 13, 20, perfazendo o valor global de R$ 672.066,16 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil Sessenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos). Em 31 de março de 2025. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.21.02-PE A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.03.21.02-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a CO N T R AT AÇ ÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE PAGAMENTO, QUE ATENDA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de abril de 2025, a partir das 10:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 31 de março de 2025, às 10:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 27 de março de 2025. SAMARA PEREIRA DE LUCENA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do contrato, resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº JUV-CP003/2024, cujo OBJETO é REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 959149/2024/MESP/CAIXA E PLANO DE TRABALHO N° 1093610-22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0011.1.007, elemento de despesa nº 44.90.51.00/44.90.51.99. CONTRATADA: J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 39.955.838/0001-74), declarada vencedora com Valor Global de R$ 850.717,63 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço. ASSINA PELA CONTRATADA: JULIO RODRIGUES ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUÍS CORREIA NUNES FILHO - SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO. Nova Russas/CE, 27 de março de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº JUV-CP003/2024 Termo de Adjudicação e Homologação resultante da Concorrência Pública nº. JUV-CP003/2024, cujo OBJETO é: REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE NOV A RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 959149/2024/MESP/CAIXA E PLANO DE TRABALHO N° 1093610-22. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 39.955.838/0001-74), declarada vencedora com Valor Global de R$ 850.717,63 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). Nova Russas/CE, 27 de março de 2025. LUÍS CORREIA NUNES FILHO Secretaria da Juventude, Turismo e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5.001/2025-CHP A Agente de Contratação da Prefeitura de Pacatuba, Ceará, torna público que no período entre 02 de Abril de 2025 até o dia 15 de Abril de 2025, no horário de 08:00h às 16:00h, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE, localizado na Rua Coronel João Carlos, n° 345, Bairro Centro, Pacatuba - CE, ficará aberta para o recebimento dos envelopes de habilitação para a realização da Chamada Pública, tombada sob o n° 05.001/2025-CHP, que versa acerca da Pré-Qualificação visando à contratação de empresa especializada para gerenciamento integral, incluindo manutenção, ampliação, melhoria e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Pacatuba/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. A abertura dos envelopes será no dia 16 de abril de 2025, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, de forma presencial no setor de Licitações no endereço acima mencionado. O Edital poderá ser obtido no Setor de Licitações, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 16:00 horas. Pacatuba/Ce, 31 de março de 2025. PAULA DE VASCONCELOS