DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 5.421,00. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 19/03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo Licitatório nº. 0046/2025 Edital de Chamamento Público nº. 001/2025 O Município de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Agente de Contratação, torna público o edital de Chamamento Público nº 01/2025, para credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de opms auxiliares da locomoção, opms ortopédicas e substituições/trocas em órteses/próteses, conforme recursos federais do bloco de média e alta complexidade alocados na programação pactuada e integrada (ppi assistencial) e faec, recursos estaduais oriundos da resolução SES/MG Nº 8.394, DE 19 DE outubro de 2022 e resolução ses/mg nº 9.404, de 26 de março de 2024. As entregas de envelopes de credenciamento poderão ser realizadas, a partir das 08h do dia 25 de março de 2025 até às 17:00h do dia 25 de março de 2026. Íntegra do edital: Disponível no seguinte endereço eletrônico https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n- 0462025-chamamento-publico-n-0012025 e no pncp https://pncp.gov.br/app/editais. Contato pelo telefone: (38) 2211-4765 e pelo e-mail: [email protected] - Diretoria de Licitação. Montes Claros, 24 de março de 2025. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata de publicação Extrato Nº 50/2025 Por se tratar de erro material (equívoco na digitação), retifica-se a publicação: Quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 - Diário Oficial da União | Seção 3 - Página 186 - Extrato de Termo Aditivo - Extrato 012/2025 - Processo n°.189/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 103/2023 - Ata nº 534 - Contratado: Acácia Comércio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 03.945.035/0001-91. Onde se lê: "Segundo Termo de Aditamento à Ata 534" Leia-se: "Primeiro Termo de Aditamento à Ata 534". Montes Claros/MG, 26 de março de 2025. IGOR WANDERLEY BOAVENTURA Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 059/2025 Processo: 611/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 218/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos servidores e armazenamento, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0611/24-01. Contratado: Teczap Comércio e Distribuição LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.619.872/0001-44. Valor: R$ 108.000,00. Assinado por meio digital em 17/03/2025. Vigência: 01 (um) ano, tendo como termo inicial o dia subsequente ao de sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO 060/2025 Processo: 377/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 134/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos médico - hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0377/24-01. Contratado: Comercial Soares & Mota Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.648.188/0001-90. Valor: R$ 2.800,00. Assinado por meio digital em 24/03/2025. Vigência: 01 (um) ano, tendo como termo inicial o dia subsequente ao de sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 534/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 179/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos de laboratório com reposição de acessórios e/ou peças, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Contrato: P534/24-01. Contratado: LMC Medição e Controle Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.498.289/0001-77. Valor: R$ 23.699,00. Assinado por meio digital em 19/03/2025. Vigência: 01 (um) ano, tendo como termo inicial o dia subsequente ao de sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO EXTRATO 061/2025 Processo: 592/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico 217/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de assistência técnica de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos (câmaras de conservação), com reposição total de acessórios e/ou peças, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0592/24-01. Contratado: SANTEC ENGENHARIA CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.799.491/0001-61. Termo de Apostilamento nº 02: ''1.1. Inclui-se a dotação orçamentária descrita abaixo, em virtude da necessidade de utilização dos serviços de Administrar e atender a demanda da prestação de serviços de assistência técnica de manutenção preventiva das câmaras de conservação da Farmácia de Todos (08 equipamentos), do município de Montes Claros/MG. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia De Todos. Dotação Orçamentária: Função Programática: 02.12.02.10.303.00064 - Projeto Atividade: 2333 - Elemento de Despesa: 33903999 Ficha: 14967 - Recurso: 2621: Transferência do SUS - Proveniente do Governo ES - Recurso: Federal Resolução SES/MG Nº 7.628, de 03/08/2021 - Valor: R$10.700,00″. Assinado por meio físico em 19 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 647/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 270/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustível tipo gasolina comum, óleo diesel comum, óleo S10 e etanol, atendendo a demanda do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0647/23-03. Contratado: S.H. INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.048.539/0001-05. Termo de Apostilamento nº 04: ''1.1. Inclui-se a dotação orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Centro de Controle de Zoonoses- CCZ. Classificação Institucional: 02.12.02.10.305.00070 - Classificação Funcional: 2145 - Classificação Econômica: 33903001 - Ficha: 14900 - Recurso Federal: 2600 Transferência do SUS - Bloco Manutenção - Recurso: Portaria 2298/2023 - Anexo II - Valor: R$ 302.500,00″. Assinado por meio físico em 20 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 046/2025 - Pregão Eletrônico n.º 018/2025, Registro de Preço n° 017/2025 contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de material de construção em geral, para os departamentos municipais da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de Cadastramento das Propostas: 01/04/2025 às 10h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 15/04/2025 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 15/04/2025 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 15/04/2025 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE LICITACAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Objeto: Aquisição de mobiliários em geral, para atender aos setores da Prefeitura Municipal de Muriaé, visando melhoria e/ou troca dos mesmos que encontram- se em desgaste. Fica marcada sessão de licitação para o dia 14/04/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e https://muriae.mg.gov.br Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 25 de março de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE CREDENCIAMENTO Proc. Licit. 11/25, Cred. 01/25 Republic: Obj: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar p/ uso na merenda escolar da rede Munic. de ensino, Conf. Lei 11947 de 16/06/09, Resol. 06 de 2020, Resol. 21, de 16/11/21, p/ atender demandas da Sec Mun de Educação. Receb. propostas a partir de 02/04/25, 8h, em licitardigital.com.br. Sessão: 02/05/25, 9h. Edital: www.mutum.mg.gov.br e licitardigital.com.br. Infor: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de infor. entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do Mun., mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal. LARA A. ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Extrato do 1° Aditivo Ao Contrato Nº.026/2024 Proc. 009/2024, Conc. Eletrônica Nº.02/2024 Contratante: Município De Oliveira Fortes - MG Contratada: WDR Engenharia ltda, CNPJ: 19.519.414/0001-50 Objeto: Modernização de Quadra Poliesportiva no Município de Oliveira Fortes/MG (construção de arquibancada coberta e fechamento lateral da Quadra Poliesportiva da Vila São José), serviço este a ser realizado na Rua João José Batista no Município de Oliveira Fortes /MG, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro, quadro de composição de BDI, projetos e demais documentos inerentes à espécie, tudo conforme Contrato de Repasse OGU MESP 916365/2021 - Operação 1078.803-24/2021, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Obras. Da Vigência: 13 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 - Oliveira Fortes, 31 de março de 2025. Extrato do 1º Aditivo Ao Contrato Nº.100/2024 Proc. 073/2024, Conc. Eletrônica Nº.07/2024 Contratante: Município De Oliveira Fortes - MG CONTRATADA: WDR Engenharia ltda, CNPJ: 19.519.414/0001-50 Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução das obras e serviços de Engenharia para calçamento em pavimento intertravado com bloco sextavado em vias do Município, conforme convênio n.º 1301000862/2024, celebrado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de acordo com memoriais descritivos, planilhas orçamentárias de custos, cronogramas físico-financeiro, quadro de composição de BDI, projetos e demais documentos inerentes à espécie. Da Vigência: 23 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 - Oliveira Fortes, 31 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 Processo Licitatório n.º 039/2025 - Pregão Eletrônico n.º 030/2025, o Município de Ouro Fino torna público que fará realizar cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Objeto: execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, para pavimentação asfáltica da estrada vicinal bairro taguá - zona rural, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, e projetos anexos. Início de Cadastramento das Propostas: 01/04/2025 às 08h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 24/04/2025 às 08h00min. Abertura das Propostas e análises: 24/04/2025 às 08h15min. Fase de Disputa de Lances: 24/04/2025 às 08h30min. Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico:[email protected]. Ouro Fino MG, 31 de março de 2025. EDMAR PINTO DE CARVALHO Oficial de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 A Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2025. Processo de Compras Nº 15/2025 - Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 01/04/2025 até às 8h59m do dia 14/04/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045,