DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100252 252 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, além das demais normas pertinentes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. resolve: CONVALIdar e Homologar os trabalhos conduzidos pela Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PMB, designada através da Portaria nº 081/2025 - SESMA/PMB, 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M em 27/01/2025, conforme inclusive deliberado pela Comissão em Ata de Reunião do dia 26/02/2025 quanto a convalidação dos atos administrativos no processo de CH A M A DA PÚBLICA Nº 005/2024 - SESMA/PMB/PA, cujo objeto refere-se à CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS MÉDICAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS PLANTONISTAS, PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) para: 1.INABILITAR o credenciamento das empresas ABUD E MATOS, inscrita no CNPJ 44.992.655/0001- 69, DOCTOR CARE, inscrita no CNPJ 18.123.389/0001-28 e P E MARTINS CIRINO GESTÃO MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ 47.897.119/0001-72, tendo em vista que estas empresas não atenderam os requisitos do Edital, conforme as atas de reuniões da Comissão Permanente de Chamada Pública; 2.ADJUDICAR o credenciamento da empresa ONSAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.086.505/0001-93, considerada habilitada para a prestação dos serviços e futura formalização contratual, com cumprimento tanto dos requisitos documentais, quanto habilitatórios, previstos no Edital, além dos requisitos documentais técnicos, que foram aferidos por equipe que constatou a conformidade das informações prestadas documentalmente com a capacidade qualitativa e quantitativa de atender a demanda de serviços do SUS. Belém-PA, 13 de março de 2025. RÔMULO SIMÃO NINA DE AZEVEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 -SRP Processo Licitatório nº 60/2024 GDOC Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2024. Objeto: Aquisição de Água Mineral, visando abastecer e atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Belém (PMB). I. DA ADJUDICAÇÃO Eu, HUMBERTO BOZI SPINDOLA, na qualidade de Ordenador de Despesa, após análise das propostas apresentadas e conclusão do processo de contratação pública referente ao Processo Licitatório nº 90031/2024, ADJUDICO o objeto da presente licitação, conforme as condições estabelecidas no Edital e nas propostas vencedoras, detalhadas na tabela a seguir: Empresas Lotes/Itens/ Valor Global VIDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 19.142.862/0001-87, Lote 01 - Itens 1 e 2. Valor Global :R$ 784.798,14 EXTRA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, CNPJ: 46.470.984/0001-75, Lote 02 - Itens 3 e 4. Valor Global: R$ 1.165.598,50 H2O DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 29.515.982/0001-36, Item 09. Valor Global: R$ 19.000,00 II. DA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 o resultado do certame, com base na adjudicação efetuada acima, tendo verificado o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, bem como a regularidade do processo licitatório. III. DA PUBLICAÇÃO O presente Termo de Adjudicação e Homologação será publicado no Diário Oficial do Município e no Diário da União, para os devidos fins de direito. Belém, 20 de março de 2025. HUMBERTO BOZI SPINDOLA Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-PE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, torna público a Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epigrafe na forma da lei nº 14.133/2021. OBJETO: Fornecimento de material de expediente para manutenção da Secretaria de Administração e Finanças e departamentos à ela vinculados. EMPRESA: J R DE LIMA LTDA - 22.259.084/0001-15. VALOR TOTAL: R$ 107.927,25. EMPRESA: JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, com CNPJ nº 20.174.278/0001-92, VALOR TOTAL: R$ 94.307,35. E A EMPR ES A : GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, com CNPJ nº 29.152.148/0001-23, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00. Data da Adjudicação e Homologação: Brasil Novo/PA, 27 de março de 2025. WEDER MAKES CARNEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-03 PMBGA. / PRIMEIRO ADITIVO. / CONTRATO Nº 2024056. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL. / CONTRATADA: CINTRA E SANTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP. / CNPJ: 13.726.261/0001-35. / OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo aditivar o contrato nº 2024056 em 25,00%, no valor de R$ 277.062,50, (Duzentos e Setenta e Sete Mil e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 1.385.312,50, (Um Milhão e Trezentos e Oitenta e Cinco Mil e Trezentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos). / FUND. LEGAL: art. 124, inciso I, alínea b e art 125, da Lei 14.133/2021. / VIGÊNCIA: 20/03/2025 a 16/09/2025. / ASSINATURA: 20/03/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-05 PMBGA O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item. / OBJETO: Registro de preços para futura locação de máquinas pesadas e caminhões para atender as necessidades e demandas do município de Brejo Grande do Araguaia/PA. / ABERTURA: 15/04/2025. HORÁRIO: 09h00min. LOCAL: Plataforma Portal de Compras Públicas. Edital disponível no site do município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), no Portal do TCM (www.tcm.pa.gov.br) e no Portal de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br). Brejo Grande do Araguaia/PA, 31 de Março de 2025. FREDSON FERNANDO DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025-PMC Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Serralheria, Sob Demanda, Com Fornecimento de Mão de Obra e Materiais Necessários à Execução de Serviços, a Fim de suprir as necessidades da Prefeitura e suas Secretarias do Município de Cametá/Pa, conforme especificações e definições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I. O edital completo está à disposição dos interessados nos sites www.prefeituradecameta.pa.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; mural de licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 11 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). Informações: [email protected]. Cametá/Pa, 31 de março de 2025. VICTOR CORREA CASSIANO Prefeitura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 2025290101. Origem: Dispensa de Licitação Emergencial nº 7.2025-200101. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratada(o): Stcon Servicos de Transporte de Passageiros e Const. Ltda, CNPJ: 27.391.134/0001-37. Valor: R$ 1.470.744,00. Vigência: Até 29/05/2025. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, para atender a rede pública municipal de ensino, garantindo o deslocamento até as unidades escolares localizadas no município de Capanema/PA, visando assegurar o início do ano letivo de 2025. Data da Assinatura: 29/01/2025. Ordenador: Claudionor Moreira da Costa. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Segundo Termo Aditivo dos Contratos N° 038_039/2023, referente Concorrência Pública 002/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa W A B TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 37.327.268/0001-42; S DE CASTO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.368.506/0001-59. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pelos Contratados o Sr. WESLLEY DE AGUIAR BRASIL e a Sra. SIMONE DE CASTRO SOUSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo dos Contratos N° 028_034_035_038_039_042_036_041_032_ 029_031_033/2022, referente Concorrência Pública 001/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa C S PRESTACAO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO & TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 26.916.267/0001-17; TRANSPORTES J A LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 22.245.317/0001-20; PASLANDIM TRANSPORTES & CALCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 17.577.854/0001-38; P J O DA S I LV A COMERCIO E TRANSPORTES ESCOLAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.490.575/0001-96; VC DE SOUSA PRESTACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.981.126/0001-79; FLEXA ULTILITÁRIOS E TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 13.840.043/0001-27; TRANSPORTES MACEDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.570.783/0001-03; W S TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.130.301/0001-87; F A TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.882.609/0001-16; EMP TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 43.288.160/0001-90; M E TRAN S P O R T ES ESCOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.305.257/0001-08; AGIUS PRESTACAO DE SERVIÇOS & TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 43.161.063/0001-32. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2025, conforme termo de referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pelos Contratados o Sr. DORIVAL COSTA DA SILVA, Sr. JOÃO ANTONIO RODRIGUES, Sr. JOAQUIM BARBOSA DE ASSIS, Sr. PAULO JOSE OLIMPIO DA SILVA, Sr. VALTEIR CAMPOS DE SOUSA, Sr. DEMETRIO TAVARES DOS ANJOS, Sr. LUCIO DE ARAUJO MACEDO, Sr. WILLIAN DA SILVA CHAGAS, Sr. FERNANDO FERREIRA ALVES, Sr. EDILSON MORAIS PEPPES, Sr. EDVAN MARCELINO MAIA, Sr. DIEGO AURELIO FERNANDES PEREIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - A) ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 067/2022, referente Concorrência Pública 004/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa S DE CASTO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.368.506/0001-59. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pela Contratada a Sra. SIMONE DE CASTRO SOUSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - A) ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS N° 005_006/2024, referente Concorrência Pública 007/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa IZ EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 45.274.804/0001-17; S DE CASTO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.368.506/0001-59. b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito