DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SIMONE DE CASTRO SOUSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - A) ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS N° 086_087/2022, referente Concorrência Pública 006/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e as empresas F A TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.882.609/0001-16; AGIUS PRESTACAO DE SERVIÇOS & TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 43.161.063/0001-32. B) Objeto: Aditivo de Prazo do Termo Contratual Referente A Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025, conforme termo de referência em anexo. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o Art. 57, Inciso II da lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe. d) Da Vigência: O presente Termo tem como vigência de 31/12/2024 até 31/12/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pelos Contratados o Sr. FERNANDO FERREIRA ALVES e o Sr. DIEGO AURELIO FERNANDES PEREIRA EXTRATO DE CONTRATO - A) ESPÉCIE: CONTRATOS Nº 006/2025 SEMIDU, FIRMADO EM 20/03/2025, entre o Município de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Conceição do Araguaia-PA e a empresa VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.109.281/0001-02. b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de Conceição do Araguaia-Pa, Conforme Convênio Contrato de Repasse Nº 966441/2024/MIDR/CAIXA - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS NO EDITAL. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação, e de 120 (cento e vinte) dias corridos e, o prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. e) Valor Contratual: R$ 472.629,71 (quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos). f) Dotação Orçamentária: Origem: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Dotação Orçamentária: 05.0501.26.782.0725.2.054 Fonte: 15000000/17000000 Elemento: 4.4.90.51.00. Signatários: Pela Contratante a Prefeita Municipal Sra. ELIDA ELENA MOREIRA e pela Contratada a Sra. VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, Termo de Homologação referente a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025-CEC/SEMUS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070325/25- CEC/SEMUS. Objeto: LOCAÇÃO AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, SEM CONDUTOR, PELO PERÍODO DE 02 MESES, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU. Homologa a empresa: EMPREENDIMENTOS TERRATECH LTDA, inscrita no CNPJ sob N.º 48.767.785/0001-59, vencedora dos itens 01 e 02, no valor total de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos reais). Data da Homologação: 31/03/2025. MONICA FERREIRA DA COSTA Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3.2025-001, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OGILVANISE MOREIRA DE MOURA, (COBERTURA DE QUADRA PEQUENA) NO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS, (26332) PAC 2, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 15 de Abril de 2025 as 09:30h. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, https://pncp.gov.br/app/editais, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos e duvidas E-mail: [email protected]. EDER RABELO MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-014. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Licença de Uso de Ferramenta de Pesquisa e Comparação de Preços Praticados Pela Administração Pública Para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250030: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa: NP Tecnologia e Gestao de Dados Ltda; CNPJ: 07.797.967/0001-952. Valor Total: R$ 21.730,00 (vinte e um mil, setecentos e trinta reais). Vigência do Contrato: 06/03/2025 a 05/03/2026. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-015. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250031: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Pessoa Física: Anaelle dos Santos Souza; CPF: XXX.XXX.562-02. Valor Mensal: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Valor Global: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-016. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250032: Secretaria Municipal de Assistencia Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.448.197/0001-01 e a Pessoa Física: Nueva Aline Souza de Araujo; CPF: XXX.XXX.452-15. Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais), Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenadora: Andreia Soares da Silva Hosokawa. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-017. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Escola Municipal Iracy Bezerra Duarte. CONTRATO Nº 20250033: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78 e a Pessoa Física: Francisca dos Santos Tavares; CPF: XXX.XXX.862-91. Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais), Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-018. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde "Luiz de Freitas". CONTRATO Nº 20250034: Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96 e a Pessoa Física: João Maria do Nascimento; CPF: XXX.XXX.802- 91. Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais), Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-019. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250035: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.587.532/0001-44 e a Pessoa Física: Paulo Roberto de Souza Ferreira; CPF: XXX.XXX.062-49. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato: 03/03/2025 a 28/02/2026. Ordenador: Francisco de Sousa Santos. AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-014, que tem como objeto: Contratação de licença de uso de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu, em favor da Empresa: NP Tecnologia e Gestao de Dados Ltda; CNPJ: 07.797.967/0001-95. Data da Ratificação: 25 de fevereiro de 2025. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-015, que tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura de Igarapé-Açu, em Favor da Pessoa Física: Anaelle dos Santos Souza; CPF: XXX.XXX.562-02. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: MARCIO NOGUEIRA LOPES. A Secretária Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTO R I Z A R / R AT I F I C A R , nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-016, que tem como objeto: Locação De Imóvel Para Funcionamento do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social (Creas) De Igarapé-Açu, Em Favor da Pessoa Física: Nueva Aline Souza de Araujo; CPF: XXX.XXX.452-15. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenadora: Andreia Soares da Silva Hosokawa. O Secretário Municipal de Educação de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-017, que tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Escola Municipal Iracy Bezerra Duarte, em Favor da Pessoa Física: Francisca dos Santos Tavares; CPF: XXX.XXX.862-91. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. O Secretário Municipal De Saúde de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-018, que tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde "Luiz de Freitas", em Favor da Pessoa Física: João Maria do Nascimento; CPF: XXX.XXX.802- 91. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTO R I Z A R / R AT I F I C A R , nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6/2025-019, que tem como objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu, em favor da Pessoa Física: Paulo Roberto de Souza Ferreira; CPF: XXX.XXX.062-49. Data da Ratificação: 28 de fevereiro de 2025. Ordenador: Francisco de Sousa Santos. Igarapé-Açu/a, 31 de março de 2025. MÁRCIO NOGUEIRA LOPES Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO Fica retificado o Extrato de Contrato 20250018, publicado no D.O.U seção 3, Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, pág. 275 e no Diário do Pará, ECONOMIA, B13, quinta- feira, Belém-PA,06/02/2025. ONDE SE LÊ: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistema (softwares) integrado para gestão pública municipal, contabilidade pública (geração do e-contas tcm/pa) com transparência pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação) referente a execução orçamentária e financeira e gestor de notas fiscais atendendo a IN TCM/pa nº 11/2021, licitação e patrimônio em ambiente de acesso remoto para até 12 (Doze) usuários, para atender a Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA; LEIA-SE: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, de forma atender as necessidades da Prefeitura e Fundos do Município de Igarapé-Açu/PA . PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2024; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Aparelhos de Central de Ar-Condicionado Tipo - Split do Tipo Menor Preço Por Item; CONTRATO Nº 013.14.2024/2025-SEMAS, Contratada: A C G COSTA COMERCIO E SERV I CO S ELETRICOS EIRELI, CNPJ nº 41.968.995/0001-66, Valor Global R$13.229,93. Vigência: 26/03/2025 até 31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATO Nº 013.15.2024/2025-SEMAS, Contratada: RC LICITACOES LTDA, CNPJ N° 49.255.881/0001-80, Valor Global R$ 6.300,00. Vigência: 26/03/2025 até 31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATO Nº 013.16.2024/2025-SEMAS, Contratada: SEBASTIÃO Q. FERREIRA-ME, CNPJ N° 07.137.759/0001-60, Valor Global R$ 37.985,90. Vigência: 26/03/2025 até 31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Moabe Roberto Oliveira de Freitas Secretário Municipal de Assistência Social