DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100063 63 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 21615/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da PPP Américas 2025, em Lima, Peru, de 08 a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.003381/2025-71. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB N° 18, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) nº 56, pág. 1, de 22 de março de 2023, e no processo nº 21000.055539/2022-90, resolve: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro (CEL/SFB) instituída pela Portaria/SFB nº 289, de 27 de dezembro de 2024, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, na forma do edital da concorrência acima mencionada, que passará a contar com os seguintes servidores: I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE nº 2474474, que a presidirá; II - Luísa Resende Rocha, matrícula SIAPE nº 1652605 (vice-presidente); III - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE nº 1513197; IV - José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391; V - Núbia Natacha Meireles Brasil, matrícula SIAPE nº 1166174; e VI - Bernardo Bartolo Bellucco, matrícula SIAPE nº 1302854. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GARO JOSEPH BATMANIAN DESPACHO SEI Nº 2.346/2025 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora LILIANNA MENDES LATINI GOMES, analista ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do evento "Oficina Regional do Programa de Sistemas Alimentares, Uso da Terra e Restauração (FOLUR) na América Latina e no Caribe", na Ciudad del Este, Paraguai, de 07 a 12 de abril do ano corrente (incluindo trânsito). GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CHARLES CABRAL SALAME, matrícula SIAPE n. 329*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Itajaí, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 478, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, ROBERTO CORDER, matrícula SIAPE n. 168, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria Operacional, da Auditoria Interna, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 477, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar GABRIELA BARBOSA FERREIRA, matrícula SIAPE n. 176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria Operacional, da Auditoria Interna, deste Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 504, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02013.003066/2024-13, resolve: Art 1º A Portaria de Pessoal de Pessoal nº 491, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 60, em 28 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427433, ocupado pelo servidor MURY LUCIO MONTEZUMA PEREIRA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 340, em exercício na Unidade Técnica Em Alta Floresta-MT, a partir de 27/12/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90." ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.001920/2024-06, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GUSTAVO COELHO, matrícula Siape nº 141, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 763111, lotado na Superintendência no estado do Rio de Janeiro (Supes-RJ), com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.016912/2024-02, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MODEMIR VIEIRA BATISTA, matrícula Siape nº 068, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 430770, lotado na Auditoria Interna (Audit), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 517, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02059.000011/2024-25, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARLAN VLADIMIR TEIXEIRA, matrícula Siape nº 674, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 430086, lotado na Unidade Técnica em Eunápolis (UT-Eun/BA), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.001724/2024-23, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÁTIA MARIA ROMÃO, matrícula Siape nº 068, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 428267, lotada na Superintendência no estado do Rio de Janeiro (Supes-RJ), com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I, observado o disposto no § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02004.000204/2025-01, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VIVALDO DE ARAÚJO SANTOS, matrícula Siape nº 068***, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 431926, lotado na Superintendência do Estado do Amapá (Supes-AP), com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE