DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 158, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 28/03/2025, CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1826424, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CGE III. Art. 2º Designar, no período de 28/03/2025 a 31/03/2025, GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1066695, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CGE III. Art. 3º Designar GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1066695, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 63, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 25 de março de 2025, ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, CPF nº .300.718-*, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.207693/2025-74) PATRICIA HUGUENIN BARAN SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 411, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONALDA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: 1. Fica delegada competência ao servidor abaixo relacionado para apreciar e julgar em primeira instância os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de descumprimento de normas e regulamentos relativos a atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . .LOTAÇÃO: Superintendência de Segurança Operacional . .NOME .CARGO . RAFAEL MARTINS MORENO .Assessor Técnico de Processos e Infrações . . .Esp. em Reg. de Petr.e Der, Álcool Comb. e Gás Natural LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE FARIA ASEVEDO, CPF nº .246.047-*, matrícula SIAPE nº 0365048, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 786217, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.(Processo SEI nº 48610.232141/2024-13). Art.2º Declarar a vacância do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 70, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000839/2025-13, resolve: Art. 1º Nomear JOSENILDE RODRIGUES FRAZÃO, para exercer o Cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Gestão Documental- DIV.DOC, na Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais- CPSG, da Coordenação- Geral de Administração e Orçamento- CGAO, da Subsecretaria de Gestão e Administração- SGA, da Secretaria Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL N° 71, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000246/2025-57, resolve: Art. 1º Nomear ANA LUIZA SANTANA VARELA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-DIV.EVC, da Coordenação de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-CO.EVC, da Coordenação- Geral de Prevenção á Violência Contra as Mulheres-CGPV, da Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres- SENEV, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA N° 129, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.000867/2025-51, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, publicado em: 31/01/2025, edição 22, seção 2, página 60, que nomeia, GIOVANNA FARIAS TRINDADE DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete, da Coordenação de Gestão Administrativa da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 133, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.002269/2025-17,resolve: NOMEAR MARISA FLORENÇA DAS VIRGENS CARDOSO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código 1.07, de Apoio ao Gabinete da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 95, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00369.000058/2025-41, resolve: DISPENSAR, ANDREWS LUIZ D ARAÚJO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 96, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00369.000059/2025-95, resolve: DISPENSAR, ANDREWS LUIZ DE ARAÚJO, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 481, de 21 de junho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.010711/2025-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE MARTINS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1352913, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento Setorial, código FCE 1.13, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Advocacia-Geral da União (AGU). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE