DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100098 98 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA CN N° 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve: Art. 1º Designar a Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 1º de abril de 2025 a 31 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES PORTARIA CN N° 7, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 1º de abril de 2025, a designação do Juiz Federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de sem prejuízo para com prejuízo das suas funções jurisdicionais, mantendo-se os seus direitos e vantagens. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 51, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07160/2024, resolve: DISPENSAR, a pedido, CAROLINA SCHINCARIOL SCACCHETTI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível FC-6. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES PORTARIA DG N° 57, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 01378/2025, resolve: DESIGNAR RONAN CHAVES AZEVEDO E SILVA, Analista Processual, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível FC-6. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 40, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04350/2025, resolve: DESIGNAR ANA GABRIELA GUERREIRO VIOLA DA SILVEIRA LEITE como substituta da Secretária de Comunicação Social, nível CJ-3. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654 de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000010765-0, resolve: Conceder aposentadoria a Alexandre do Nascimento Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, nos termos do artigo do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, dos arts. 61, inc. III, 62 e 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 93 DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023 e considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.741, de 7 de maio de 2024, e no Procedimento SEI nº 2025.00.000001082-2, resolve: Art. 1º Fica aprovada a alteração de especialidade de um cargo vago de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem para Técnico Judiciário, Área Administrativa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 110, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Alexandre do Nascimento Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - a pedido, Dênis Paiva Carvalho, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral; II - Rodrigo Trindade Gonçalves, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Ficam designados: I - Rodrigo Trindade Gonçalves, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral; II - Dênis Paiva Carvalho, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 048724/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MARINA FERNANDES E SILVA , matrícula S046269, classe C, padrão 13, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor HENRIQUE TOLENTINO LOPES. Art. 2º Conceder vinte dias de trânsito ao servidor HENRIQUE TOLENTINO LOPES, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 197, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 008908/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Tereza Cristina Ponce de Leon Xavier, matrícula S014626, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, e do art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 008644/2025, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de abril de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 215, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 598 de 26 de setembro de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 023159/2018, resolve: Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em 1º de abril de 2025, o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJGP N° 217, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 000608/2023, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula S033043, para exercer a função de confiança de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.17, na Presidência da República, pelo prazo de um ano. Art. 2º Revogar a cessão da mencionada servidora ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 219, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 006788/2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 10 de abril de 2026, a cessão da servidora SANDRA NASCIMENTO DE ABREU, matrícula S031008, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN