DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040100111 111 Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 649, DE 28 MARÇO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; resolve: Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado, obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral: . .Nome .Classificação .Cargo .Carga horária . .Valquíria de Souza Pereira .4ª colocado .Analista de Compras, Licitações e Contratos .40 horas semanais Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15 dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do CRBio 03, no que couber. Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público. Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br. Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO LUIS CANDIDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião realizada no dia 28 de março de 2025. resolve: Art. 1º. - EXONERAR, a Sra. MARIA JULIANA DE HOLANDA MARTINS BARBOSA VASCONCELOS, do cargo em comissão de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA do CREF10/PB. Art. 2º. - NOMEAR, a Sra. MARIA JULIANA DE HOLANDA MARTINS BARBOSA VASCONCELOS, Advogada, inscrita na OAB/PB para exercer em comissão o cargo de CONSULTORA JURÍDICA do CREF10/PB, até ulterior deliberação. Art. 3º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA PORTARIA COREN-PB N° 428, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - Coren-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-PB nº 159, de 28 de maio de 2024, CONSIDERANDO a competência conferida pelo Artigo 32, inciso XVIII do Regimento Interno da Autarquia, que confere ao presidente a faculdade de "nomear empregados públicos e colaboradores para chefias de órgãos de apoio, assessorias, e contratar pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme norma específica, submetendo tais atos à homologação do Plenário"; CONSIDERANDO a aprovação da Reforma Administrativa, conforme Decisão Coren-PB nº 282 de 03 de setembro de 2024, que instituiu a nova estrutura organizacional e aprovou o Manual para Criação, Alteração ou Extinção de Cargo Comissionado - MAN 301; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das competências e responsabilidades dos cargos comissionados às necessidades operacionais e administrativas do Coren-PB; CONSIDERANDO o Caderno de Atribuições aprovado, que detalha as responsabilidades de cada cargo comissionado dentro da estrutura organizacional do Coren-PB; CONSIDERANDO a pré-análise da Divisão de Gestão de Pessoas do "Formulário de Autodeclaração de Cumprimento de Critérios para Cargo Comissionado de Assessor Técnico", incluindo os documentos e registros que comprovam os cumprimentos assinalados, e a assinatura da declaração formal informando a inexistência de laços de parentesco com os Conselheiros efetivos e suplentes, bem como com os empregados públicos do Coren-PB investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou exercendo função gratificada, conforme exigido pelo Manual 301; CONSIDERANDO a homologação deste ato de nomeação pelo Plenário na Reunião Ordinária de Plenário 979ª ocorrida em 31 de março de 2025. resolve: Art. 1º Nomear para ocupar emprego público em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor (a) Técnico (a) nas seguintes unidades funcionais: I. Giulia de Araújo Mendonça, CPF nº 086**81, para o cargo de Assessor Técnico Nível 5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025. Art. 3º Publique-se e cumpra-se. RAYRA M.S BESERRA DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA COREN-RS N° 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia - Decisão Coren-RS nº 188/2024; e nos termos da Decisão Coren-RS nº 219/2023; Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 2ª Reunião Ordinária; resolvem: Art. 1º Nomear o(a) empregado(a) efetivo(a) do quadro Daiane Schwalbe Gomes - Assistente - Área Administrativa, para a Função Gratificada de Assessor Assistente I, com lotação do Departamento de Recursos Humanos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. Publique-se. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho SÔNIA REGINA CORADINI Secretária PORTARIA COREN-RS N° 116, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia - Decisão Coren-RS nº 188/2024; e nos termos da Decisão Coren-RS nº 219/2023; Considerando a deliberação da Presidência, baixam as seguintes determinações: Art. 1º - Nomear a Sra. Graziela Hax Marques, Enfermeira - Coren-RS 083.400, para o Cargo em Comissão de Coordenadora do Departamento de Fiscalização do Coren- RS (DEFISC) - Assessor(a) Analista V. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho SÔNIA REGINA CORADINI Secretária PORTARIA COREN-RS N° 117, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia - Decisão Coren-RS nº 188/2024; e nos termos da Decisão Coren-RS nº 219/2023; resolvem: Art. 1º Revogar a partir de 10 de março de 2025, a nomeação da empregada efetiva do quadro Muriel Viegas e Silva, da Função Gratificada de Coordenadora Interina do Departamento de Fiscalização do Coren-RS (DEFISC) - Assessor(a) Analista V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria Coren- RS nº 002/2025. Art. 3º Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho SÔNIA REGINA CORADINI Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 144, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o constante no Memorando GGP nº 23/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 17 de março de 2025, a empregada pública concursada Lais Serafim de Freitas, matrícula nº 1034, do cargo de Coordenador de Área do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP). Parágrafo Único. A partir do dia 18 de março de 2025 o cargo acima referido estará em vacância. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2025, e revoga a Portaria COREN- SP/DIR/285/2024, publicada no Diário Oficial da união em 18 de julho de 2024. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 145, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o exposto no Memorando GGP nº 24/2025; CONSIDERANDO a vacância do cargo Coordenador de Área do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP) da Gerência de Compras e Contratos - GCC, noticiada por meio da Portaria COREN-SP/DIR/144/2025; CONSIDERANDO a reestruturação da Gerência de Compras e Contratos, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar o empregado público Emerson Raimundo Damiao, matriculado sob o nº 958, para exercer a função gratificada de Coordenador de Área do Setor de Agentes de Contratação e Publicações (SACP) da Gerência de Compras e Contratos - GCC, a partir do dia 18 de março de 2025. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/287/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2025. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário