DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ESDRAS CHAUVET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 612.199 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0525050/2024 Interessado: KAREN VICTORIA GONZALEZ SEGOVIA BOSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano de residência por prazo indeterminado, além disso apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é credenciada pelo Ministério da Educação, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 612.133 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524995/2024 Interessado: FATEN AL KADRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 612.100 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524642/2024 Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 611.672 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524642/2024 Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 611.442 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524473/2024 Interessado: KELLY JOHN PETERSON KERNIZAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou comprovação em língua portuguesa com data da prova presencial posterior a data de emissão do certificado, apresentou certidão criminal da Justiça Estadual com divergência de grafia no nome do genitor ao informado na RNM, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.426 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524457/2024 Interessado: FIERELLE NAMEK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, não apresentou certidão de reconhecimento de refugiada emitida pelo CONARE, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou declaração de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524307/2024 Interessado: IAN MECKING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, deixou de apresentar, certidão de antecedente criminal do país de origem com legalização na Embaixada do Brasil no respectivo país, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou atestado de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.182 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524265/2024 Interessado: HANS NALDJY DESAMOUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e não anexou a documentação pertinente e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.664 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523780/2024 Interessado: MARISOL AGUILAR ARCE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e deixou de apresentar, certidão da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 610.396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523582/2024 Interessado: JUAN MANUEL ALFREDO PEPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, não apresentou integralmente a documentação exigida para a concessão da Naturalização Ordinária, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523536/2024. Interessada: ALIEN INGUANZO PUNALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017, e do Item 3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020. Código: 609.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523106/2024. Interessado: EUNICE MARIA DE JESUS FELICIANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 609.179 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0522684/2024 Interessado: CARLOS ARMANDO REYES FLORES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.499 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0522146/2024 Interessado: SANDRA CRISTINA ARISTIZABAL CARMONA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido além disso deixou de apresentar certidão criminal da Justiça Federal do local onde residiu e apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 606.024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519928/2024. Interessado: JONICK THELUSMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial válida, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e na Portaria 623/2020. Código: 605.707 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0519702/2024. Interessado: SABRINA ROCHA MEDEIROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 605.682 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519677/2024. Interessado: JOSEPH VILSON PIERRE LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em português em conformidade com a legislação e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017 Código: 605.156 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0519259/2024 Interessado: CARMELA DEL ROCIO RENGIFO CORCUERA